14 DE MARÇO DE 2019

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Aliás, o próprio Presidente do Conselho de Liquidação disse que os pressupostos atuais não são aqueles

que se verificavam em 2015. A decisão do PSD, a tal que foi acertada e com sucesso, é que permitiu manter os

Estaleiros Navais, manter os postos de trabalho e ter uma elevada receita adveniente da exportação.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Leonel Costa (PSD): — Portanto, a questão que se coloca ao Bloco de Esquerda é a de saber se o

Bloco preferia, por esta questão marcadamente ideológica, como eu disse, o encerramento do Estaleiro e a

extinção de todos estes postos de trabalho.

Aplausos do PSD

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado, do PCP.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Vasconcelos, começo por saudar a

declaração política que trouxe ao Plenário da Assembleia da República.

Em resposta ao Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, o Presidente da Comissão Liquidatária

da EMPORDEF, nomeadamente no que diz respeito aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, disse que se

tratava de alta corrupção. E nós não temos dúvidas, em dois aspetos fundamentais: o primeiro é que toda a

matéria que foi transmitida deve ser remetida para o Ministério Público para o apuramento de responsabilidades

criminais, e, portanto, há um mundo de averiguações que devem ser feitas e devem ser levadas as conclusões

até ao final.

Nessa perspetiva, queremos dizer que a esperança do Grupo Parlamentar do PCP é que o Ministério Público

faça o seu trabalho e sejam apuradas todas as responsabilidades, mas no plano político, que é aquele que mais

nos interessa, não temos dúvidas em afirmar que a privatização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo foi,

do ponto de vista político e do ponto de vista do interesse nacional, um verdadeiro crime. Ora, por isto é que

quero trazer à discussão a privatização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.

Recordo duas ou três afirmações que proferimos nas conclusões da Comissão de Inquérito à privatização

dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo. Dizíamos, na altura, o seguinte: «Ficou claro nas audições que a

decisão de extinguir os Estaleiros Navais de Viana do Castelo e concessionar os respetivos terrenos não era

uma inevitabilidade, antes decorre, e é inseparável, de opções de sucessivos governos (…)» e agora acrescento

PS, PSD e CDS-PP, «(…) e das ações e omissões de sucessivas administrações por eles nomeados, cujas

responsabilidades não podem ser ilibadas. A opção do Governo de liquidar a empresa é uma escolha que reflete

uma posição ideológica que apenas serve os interesses de grupos privados que pretendem apropriar-se de um

património público, determinante e estratégico da construção naval em Portugal».

Veja-se, aliás, uma realidade, algo que é completamente factual: é que para construir os navios-patrulha

oceânicos quando os Estaleiros Navais eram uma entidade pública, sucessivos governos e sucessivas

administrações criaram dificuldades atrás de dificuldades, e assim que os Estaleiros foram privatizados é um

regabofe de facilidades e não falta dinheiro para construir os navios-patrulha oceânicos.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Portanto, houve uma opção e pergunto-lhe: acha ou não que houve uma

estratégia deliberada de privatização e de desmantelar a resposta pública para favorecer o negócio privado de

meia dúzia de grupos económicos?

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — A direita só não vê porque não quer!