14 DE MARÇO DE 2019

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A Sr.ª VâniaDiasdaSilva (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na semana em que se

cumprem três anos do mandato presidencial, o CDS assinala o momento trazendo novamente a esta Câmara

uma questão que, infelizmente e não obstante os apelos do Sr. Presidente da República, passou ao lado de

uma Legislatura que caminha a passos largos para o seu fim. Falo, naturalmente, da reforma da justiça.

Sr.as e Srs. Deputados, passaram-se 923 dias — repito, 923 dias — desde que o Sr. Presidente da República

lançou o repto para que fosse firmado um pacto entre os protagonistas da justiça e os partidos políticos. Foram

923 longos dias que serviram para os operadores da justiça se entenderem, mas que não chegaram aos partidos

para mostrarem a sua visão e alcançarem o mínimo denominador comum, com a exceção do CDS, que há

exatamente 377 dias apresentou, no lugar próprio, nesta Câmara, as suas propostas.

Aplausos do CDS-PP.

Trezentos e setenta e sete dias em que os Srs. Deputados da maioria foram absolutamente incapazes de

dar, mesmo com todas as cartas em cima da mesa, um pequeno contributo útil que fosse, juntando-se ao

trabalho que o CDS apresentou. É não só desconcertante como, pior, foi uma oportunidade completamente

perdida, o que lamentamos.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª VâniaDiasdaSilva (CDS-PP): — Mais: naquele dia 1 de março de 2018, quando aqui apresentámos

as nossas propostas, portanto há mais de um ano, o PS desafiou o CDS a fazer baixar os seus projetos sem

votação para que pudesse ser feito um debate aprofundado e alargado no âmbito do Pacto da Justiça. Juntos

— o PS, aliás, fez coro com o Bloco de Esquerda e com o PCP — fizeram acusações várias de quem não tem

nada de mais substancial para dizer e entenderam que precisavam de mais tempo para pensar e debater a

justiça.

Por ser precisamente o objetivo do CDS fazer a sua parte numa discussão que podia e devia ser de todos

nós e por, naturalmente, cada partido ter as suas prioridades e os seus tempos, o CDS aceitou o apelo e fez

baixar as suas propostas sem votação.

Esperávamos — sabemos agora que foi em vão — que em tempo razoável pudesse ser feito o debate que

se aguardava e que pudessem ser apresentadas as propostas que faltavam.

Aguardámos 377 dias — Sr.as e Srs. Deputados, 377 dias! — e das bancadas do PS, do Bloco e do PCP

nada! Nem debate, nem ideias, nem propostas. Nada! Um zero à esquerda! O deserto!

Aplausos do CDS-PP.

E porque 377 dias é tempo mais do que suficiente e, sobretudo, porque já não há muito tempo útil para que

se alcance o consenso maior que se exigia, o CDS dará hoje mesmo entrada de um requerimento dirigido ao

Sr. Presidente da 1ª Comissão a solicitar nova discussão e votação das 13 iniciativas que pendem, sozinhas,

naquela Comissão.

O Sr. NunoMagalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª VâniaDiasdaSilva (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, ao contrário da maioria, o

CDS não esteve parado. Lançou o debate e o fórum para a justiça, liderado pelo Sr. Prof. Dr. Rui Medeiros,

ouviu os operadores judiciários e aprofundou muitas outras matérias. Algumas dessas matérias, porque

implicam uma revisão constitucional que a maioria também rejeitou, terão forçosamente de ficar adiadas, mas

outras, como a revisão do regime do acesso ao direito, que o Governo tarda em apresentar, como o combate à

corrupção ou como o combate ao flagelo da violência doméstica, serão tratadas por nós de imediato.

Destaco o tema da violência doméstica. Como tragicamente se viu, este é um combate que não se

compadece com hesitações e ausências. Por isso mesmo, o CDS dará, agora mesmo, entrada de três projetos

que tratam o tema. Fazemo-lo a montante e a jusante.