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I SÉRIE — NÚMERO 61

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o PSD e o CDS aceitam e que, na prática, constitui um obstáculo e um impedimento para o nosso

desenvolvimento e para o progresso do nosso País.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr.ª Deputada, a questão que lhe queria deixar é muito simples.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, tem mesmo de concluir.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Termino já, Sr. Presidente.

A seguinte questão é importante: o Partido Socialista votou contra a transposição do conteúdo do tratado

orçamental para a legislação europeia. O que eu queria perguntar é se vai manter coerente essa posição e se

aqui, na Assembleia da República, o Partido Socialista vai defender a revogação desse tratado e a respetiva

desvinculação de Portugal.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Marques, do PS.

A Sr.ª Margarida Marques (PS): — Sr. Presidente, em primeiro lugar, agradeço as questões colocadas pelas

Sr.as Deputadas Paula Santos e Isabel Pires.

As Sr.as Deputadas trazem aqui um tema que é muito caro ao Partido Socialista, que é a questão do

intergovernamental versus comunitário. O que nós temos como tratado orçamental é um tratado

intergovernamental. O que o Partido Socialista tem defendido é que devemos valorizar o método comunitário e

não o método intergovernamental.

Por exemplo, quando propomos a transformação de um mecanismo europeu de estabilidade num Fundo

Monetário Europeu, o que nós queremos é que, de facto, se abandone a visão intergovernamental e se valorize

a dimensão comunitária, porque a dimensão comunitária significa mais poder da Comissão Europeia, que tem

sido a instituição aliada dos pequenos e médios países.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Oh! Vê-se bem!

A Sr.ª Margarida Marques (PS): — A Comissão Europeia é a instituição que permite que todos os países

participem, de uma forma equilibrada, no processo de decisão ao nível europeu.

É por isso que, relativamente ao tratado orçamental, os socialistas no Parlamento Europeu se manifestaram

contra a transposição do tratado orçamental para os tratados da União Europeia. E isso está à vista: o tratado

orçamental deveria ter sido integrado nos tratados cinco anos depois de entrar em vigor, ou seja, no dia 1 de

janeiro de 2018. Já estamos quase em meados de 2019 e o tratado orçamental continua fora dos tratados da

União Europeia.

Relativamente à questão da Sr.ª Deputada Paula Santos, quando diz que a União Europeia não foi constituída

para responder aos problemas dos povos, penso que a Sr.ª Deputada está a esquecer a origem da União

Europeia, que foi, exatamente, a reconstrução europeia depois da II Guerra Mundial. Serviu, efetivamente, para

responder à necessidade de reconstruir a Europa, num projeto de paz, criando condições de vida e direitos para

os europeus depois da II Guerra Mundial.

É a esse projeto que a União Europeia se mantém ligada ainda hoje, para responder de forma concreta e

mais atual.

A Sr.ª Deputada sabe que os socialistas, na União Europeia, se bateram…

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente José de Matos Correia.

O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr.ª Deputada.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARGARIDA MARQUES
  • Deputada
  • Declaração politica
  • INÊS DOMINGOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARGARIDA MARQUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MARGARIDA MARQUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO VASCONCELOS
  • Deputado
  • Declaração politica
  • LEONEL COSTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO REBELO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOAQUIM RAPOSO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO VASCONCELOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • VÂNIA DIAS DA SILVA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • VÂNIA DIAS DA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERNANDO ANASTÁCIO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • VÂNIA DIAS DA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • SANDRA CUNHA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • VÂNIA DIAS DA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • SANDRA PEREIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • VÂNIA DIAS DA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Declaração politica
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARGARIDA MARQUES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO RIOS DE OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HEITOR SOUSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO BEXIGA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO TRIGO PEREIRA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • ISABEL ALVES MOREIRA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ISABEL ALVES MOREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA ROSETA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELENA ROSETA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ DE MATOS CORREIA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão