I SÉRIE — NÚMERO 61

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Já foi multado por práticas enquanto estava à frente do Montepio, mas nada disto é suficiente — nem para o

Governo, nem para a autoridade que supervisiona os seguros, nem sequer, já agora, para a terceira entidade

que tem poder para retirar Tomás Correia da Associação, que é o Presidente da Assembleia Geral, já aqui

referido — para que nem uma destas entidades entenda ser importante afastar esta pessoa de estar à frente da

Associação Mutualista.

A nossa posição — e já tivemos oportunidade de a manifestar — é a de que ambos, tanto o Governo como

a associação que tutela e supervisiona os seguros, têm poderes para lhe retirarem a idoneidade. Isto, apesar

de nenhum assumir esses poderes.

O Governo já tem poderes, porque mantém a aplicação do código que se aplica às associações mutualistas,

mas, neste regime transitório, a autoridade supervisora das seguradoras também tem poderes para avaliar o

modelo de governação e para avaliar o risco.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, peço-lhe para concluir.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Termino já, Sr. Presidente.

Se não tem poderes para retirar a idoneidade, tem poderes para pressionar o Governo. Que o faça!

Não temos nenhuma dúvida sobre a responsabilidade do Governo. Alguém tem de agir, e rápido.

A questão que coloco, Sr. Deputado, é porque é que o PSD exige uma resposta rápida e célere do Governo,

com o que concordamos, mas, depois, não aplica a mesma exigência ao Banco de Portugal e a outros

supervisores.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Adão Silva, começo por lhe dizer que o PSD nem

sequer conseguiu esperar pela realização das duas audições que o próprio PSD havia proposto para apresentar

as suas conclusões sobre o tema, que solicitou que fosse discutido na COFMA (Comissão de Orçamento,

Finanças e Modernização Administrativa).

Depois da audição com a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), e antes ainda

da audição com o Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o PSD já extraiu as suas conclusões.

Sr. Deputado Adão Silva, é, pois, caso para lhe perguntar: se já tinham as conclusões, porque é que propuseram

a realização de audições que, supostamente, deveriam sustentar essas conclusões?

Mas vamos ao que interessa.

Ontem, o presidente da ASF veio dizer, de forma muito taxativa, que considera que não lhe compete avaliar

a idoneidade do presidente da Associação Mutualista Montepio, Tomás Correia, e, para sustentar essa posição,

até invocou diversos pareceres jurídicos.

O problema é que, quando ouvirmos, na COFMA, o Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social,

é bem possível que este defenda que também não é a ele que compete avaliar a idoneidade de Tomás Correia

e é capaz, até, de aparecer com doutos pareceres jurídicos, a sustentar a sua posição. Se assim for, corremos

o risco — o sério risco! — de os próximos tempos serem gastos em estéreis discussões jurídicas sobre quem é

que, afinal, deve avaliar a idoneidade do presidente da Associação Mutualista Montepio.

Enquanto essas discussões se arrastarem, a idoneidade de Tomás Correia não é avaliada, com sério prejuízo

para a Associação Mutualista Montepio e para os mais de 600 000 associados.

Sr. Deputado Adão Silva, o PCP não acordou agora para este tema. Há muito que vimos alertando para os

problemas de gestão no Banco Montepio e na Associação Mutualista. Há muito que vimos defendendo o

afastamento de Tomás Correia e a constituição de uma nova equipa de gestão, que atue na defesa dos

interesses da instituição e das suas centenas de milhares de associados.

Para o PCP, Sr. Deputado Adão Silva, essa é a questão que interessa, essa é a questão que urge resolver

e é isso que o PCP vem defendendo.

Aplausos do BE.