Debates Parlamentares - Diário 061, p. 9 (2019-03-13)

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14 DE MARÇO DE 2019

É evidente que esta sanção do Banco de Portugal quebra a confiança nas capacidades de gestão do Dr.

Tomás Correia e, como tal, a permanência do Dr. Tomás Correia à frente da Associação Mutualista cria fundados

receios e uma ameaça à estabilidade da própria Associação Mutualista.

Este tema, que nos próximos dias será, certamente, resolvido pela Autoridade de Supervisão, no seguimento

do decreto clarificador que vai confirmar a habilitação legal da Autoridade de Supervisão para avaliar a

idoneidade do Dr. Tomás Correia, não nos pode fazer desviar de um aspeto importante que ontem foi destacado

na audição do presidente da Autoridade de Supervisão: o de que à Autoridade de Supervisão não cabe só avaliar

a idoneidade do Dr. Tomás Correia.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o seu tempo.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, vou terminar.

Cabe-lhe também, por exemplo, exigir informação financeira, promover auditorias especiais à Associação

Mutualista, proceder à verificação em matéria de provisões técnicas, dos requisitos de capital, da avaliação dos

elementos do ativo e do passivo e das regras de investimento e dos fundos próprios.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — É matéria fundamental para avaliar a situação patrimonial e o nível de

gestão da Associação Mutualista Montepio.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem mesmo de concluir.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Porque é que o PSD não se preocupou, na sua intervenção, com estes

aspetos que são muito importantes para prestar a informação devida aos 630 000 associados da Associação

Mutualista?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, começo por agradecer as questões colocadas pela Sr.ª Deputada

Cecília Meireles e pelo Sr. Deputado João Paulo Correia.

De facto, a Sr.ª Deputada Cecília Meireles tem toda a razão. O valor primacial nesta matéria é a confiança e,

por manifesta incompetência — digo eu! — do Governo, esta relação de confiança está, claramente, a esfiapar-

se, a debilitar-se. E isto, obviamente, não pode ser!

O Governo, alertado para isto, o que é que fez? Sentou-se em cima das próprias mãos, dizendo «a

competência não é nossa, está tudo claro, alguém que resolva a questão porque não temos nada a ver com

isto». Depois, verificou-se que, afinal, têm e, por isso, vão mesmo corrigir aquilo que estava errado. Isto é, o

Governo foi incompetente a legislar sobre matéria de grande sensibilidade, uma das matérias de maior

sensibilidade que existe, neste momento, no País.

É bom que fique claro das minhas intervenções que nós não atacamos o mutualismo, exaltamos o

mutualismo! Nós não atacamos a Associação Mutualista. Ela já lá estava antes do Dr. Tomás Correia e ficará

para depois do Dr. Tomás Correia. Ela não começou nem acabará com o Dr. Tomás Correia. Ela é um bem

precioso que há em Portugal.

Por isso é que reclamamos que haja clareza nesta matéria, para que esta questão seja rapidamente

ultrapassada, porque, desta maneira, a confiança esvai-se, a segurança enfraquece e quem mais perde são,

obviamente, os portugueses que acreditaram.

Sr. Deputado João Paulo Correia, V. Ex.ª proferiu uma frase que sou capaz de citar ipsis verbis. O Sr.

Deputado disse: «A continuação do Dr. Tomás Correia cria uma ameaça à estabilidade da Associação

Mutualista».

14 DE MARÇO DE 2019 9 É evidente que esta sanção do Banco de Portugal quebra a confiança nas capacidades de gestão do Dr. Tomás Correia e, como tal, a permanência do Dr. Tomás Correia à frente da Associação Mutualista cria fundados receios e uma ameaça à estabilidade da própria Associação Mutualista. Este tema, que nos próximos dias será, certamente, resolvido pela Autoridade de Supervisão, no seguimento do decreto clarificador que vai confirmar a habilitação legal da Autoridade de Supervisão para avaliar a idoneidade do Dr. Tomás Correia, não nos pode fazer desviar de um aspeto importante que ontem foi destacado na audição do presidente da Autoridade de Supervisão: o de que à Autoridade de Supervisão não cabe só avaliar a idoneidade do Dr. Tomás Correia. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o seu tempo. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, vou terminar. Cabe-lhe também, por exemplo, exigir informação financeira, promover auditorias especiais à Associação Mutualista, proceder à verificação em matéria de provisões técnicas, dos requisitos de capital, da avaliação dos elementos do ativo e do passivo e das regras de investimento e dos fundos próprios. O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado. O Sr. João Paulo Correia (PS): — É matéria fundamental para avaliar a situação patrimonial e o nível de gestão da Associação Mutualista Montepio. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem mesmo de concluir. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Porque é que o PSD não se preocupou, na sua intervenção, com estes aspetos que são muito importantes para prestar a informação devida aos 630 000 associados da Associação Mutualista? Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva. O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, começo por agradecer as questões colocadas pela Sr.ª Deputada Cecília Meireles e pelo Sr. Deputado João Paulo Correia. De facto, a Sr.ª Deputada Cecília Meireles tem toda a razão. O valor primacial nesta matéria é a confiança e, por manifesta incompetência — digo eu! — do Governo, esta relação de confiança está, claramente, a esfiapar-se, a debilitar-se. E isto, obviamente, não pode ser! O Governo, alertado para isto, o que é que fez? Sentou-se em cima das próprias mãos, dizendo «a competência não é nossa, está tudo claro, alguém que resolva a questão porque não temos nada a ver com isto». Depois, verificou-se que, afinal, têm e, por isso, vão mesmo corrigir aquilo que estava errado. Isto é, o Governo foi incompetente a legislar sobre matéria de grande sensibilidade, uma das matérias de maior sensibilidade que existe, neste momento, no País. É bom que fique claro das minhas intervenções que nós não atacamos o mutualismo, exaltamos o mutualismo! Nós não atacamos a Associação Mutualista. Ela já lá estava antes do Dr. Tomás Correia e ficará para depois do Dr. Tomás Correia. Ela não começou nem acabará com o Dr. Tomás Correia. Ela é um bem precioso que há em Portugal. Por isso é que reclamamos que haja clareza nesta matéria, para que esta questão seja rapidamente ultrapassada, porque, desta maneira, a confiança esvai-se, a segurança enfraquece e quem mais perde são, obviamente, os portugueses que acreditaram. Sr. Deputado João Paulo Correia, V. Ex.ª proferiu uma frase que sou capaz de citar ipsis verbis. O Sr. Deputado disse: «A continuação do Dr. Tomás Correia cria uma ameaça à estabilidade da Associação Mutualista».

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ADÃO SILVA
Deputado
Declaração politica

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

MARGARIDA MARQUES
Deputada
Declaração politica

INÊS DOMINGOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARGARIDA MARQUES
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARGARIDA MARQUES
Deputada
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Declaração politica

LEONEL COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO REBELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOAQUIM RAPOSO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Declaração politica

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARGARIDA MARQUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Declaração politica

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Declaração politica

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

HELENA ROSETA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA ROSETA
Deputada
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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