Debates Parlamentares - Diário 063, p. 77 (2019-03-15)

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16 DE MARÇO DE 2019

Declarações de voto enviadas à Mesa para publicação

Relativas ao Voto n.º 764/XIII/4.ª:

Não tendo sido aceites pelo proponente do voto a proposta formulada no sentido de assegurar, em sede de

Comissão de Negócios Estrangeiros, uma discussão com vista à consensualização de uma tomada de posição

abrangente em torno do tema, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista não pode acompanhar com voto

favorável a posição apresentada, lamentando a indisponibilidade para o diálogo e concertação de uma solução

que pudesse ser aceite de forma abrangente.

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

——

O Voto n.º 764/XIII/4ª (PAN) mereceu a minha abstenção, não acompanhando o sentido de voto do Grupo

Parlamentar do Partido Socialista – contra.

Face ao histórico do meu posicionamento sobre este tema entendo esclarecer:

1 – Só não votei favoravelmente esta iniciativa dada a irredutível indisponibilidade do Deputado do PAN em

encontrar um texto de consenso capaz de ser votado pelo Grupo Parlamentar do PS.

2- Como é público e notório, qualquer iniciativa de solidariedade com as vítimas e com o povo tibetano

merecerá sempre o meu voto favorável; tal só não aconteceu desta vez devido ao anteriormente mencionado e

porque a direção do Grupo Parlamentar do PS se comprometeu a apresentar uma iniciativa de idêntico sentido

à qual me associarei.

Lisboa e Assembleia da República, 18 de março de 2019.

A Deputada do Grupo Parlamentar do PS, Isabel Santos.

——

Abstive-me no presente voto por considerar que tal sentido de voto corresponde à vontade maioritária do

Grupo Parlamentar do qual sou Presidente. Nessa qualidade, entendo que devo fazer prevalecer a orientação

geral dos Deputados que dirijo, em detrimento da minha posição pessoal. No entanto, e por isso mesmo, em

sede de declaração de voto, não posso deixar de referir que, lamentando profundamente todas as mortes

ocorridas no Tibete nos últimos 60 anos, entendo que à luz das regras do Direito Internacional público vigente,

das decisões das organizações internacionais a que Portugal pertence e das decisões de inúmeros governos,

entre os quais os que apoiei, nunca Portugal defendeu o reconhecimento unilateral de direito à autodeterminação

do Tibete, razão pela qual teria votado contra o presente voto.

19 de março de 2019.

O Deputado do Grupo Parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães.

——

A cultura e tradições do povo do Tibete devem ser respeitadas e promovidas. Também o povo do Tibete,

como qualquer povo do mundo, merece e tem direito em viver em liberdade.

O Deputado do Grupo Parlamentar do PSD, Paulo Neves.

———

16 DE MARÇO DE 2019 77 Declarações de voto enviadas à Mesa para publicação Relativas ao Voto n.º 764/XIII/4.ª: Não tendo sido aceites pelo proponente do voto a proposta formulada no sentido de assegurar, em sede de Comissão de Negócios Estrangeiros, uma discussão com vista à consensualização de uma tomada de posição abrangente em torno do tema, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista não pode acompanhar com voto favorável a posição apresentada, lamentando a indisponibilidade para o diálogo e concertação de uma solução que pudesse ser aceite de forma abrangente. O Grupo Parlamentar do Partido Socialista. —— O Voto n.º 764/XIII/4ª (PAN) mereceu a minha abstenção, não acompanhando o sentido de voto do Grupo Parlamentar do Partido Socialista – contra. Face ao histórico do meu posicionamento sobre este tema entendo esclarecer: 1 – Só não votei favoravelmente esta iniciativa dada a irredutível indisponibilidade do Deputado do PAN em encontrar um texto de consenso capaz de ser votado pelo Grupo Parlamentar do PS. 2- Como é público e notório, qualquer iniciativa de solidariedade com as vítimas e com o povo tibetano merecerá sempre o meu voto favorável; tal só não aconteceu desta vez devido ao anteriormente mencionado e porque a direção do Grupo Parlamentar do PS se comprometeu a apresentar uma iniciativa de idêntico sentido à qual me associarei. Lisboa e Assembleia da República, 18 de março de 2019. A Deputada do Grupo Parlamentar do PS, Isabel Santos. —— Abstive-me no presente voto por considerar que tal sentido de voto corresponde à vontade maioritária do Grupo Parlamentar do qual sou Presidente. Nessa qualidade, entendo que devo fazer prevalecer a orientação geral dos Deputados que dirijo, em detrimento da minha posição pessoal. No entanto, e por isso mesmo, em sede de declaração de voto, não posso deixar de referir que, lamentando profundamente todas as mortes ocorridas no Tibete nos últimos 60 anos, entendo que à luz das regras do Direito Internacional público vigente, das decisões das organizações internacionais a que Portugal pertence e das decisões de inúmeros governos, entre os quais os que apoiei, nunca Portugal defendeu o reconhecimento unilateral de direito à autodeterminação do Tibete, razão pela qual teria votado contra o presente voto. 19 de março de 2019. O Deputado do Grupo Parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães. —— A cultura e tradições do povo do Tibete devem ser respeitadas e promovidas. Também o povo do Tibete, como qualquer povo do mundo, merece e tem direito em viver em liberdade. O Deputado do Grupo Parlamentar do PSD, Paulo Neves. ———

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO COIMBRA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

Nelson Souza
MIN. DO PLANEAMENTO
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Nelson Souza
MIN. DO PLANEAMENTO
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MARGARIDA MARQUES
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA BARATA LOPES
Deputada
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO COIMBRA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

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