16 DE MARÇO DE 2019
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Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS edo Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira,
votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e abstenções do PSD e do CDS-PP.
Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 1138/XIII/4.ª (BE) — Eliminação do fator de
sustentabilidade das pensões requeridas ao abrigo dos regimes especiais de acesso a pensões de invalidez e
velhice, do regime de antecipação da pensão de velhice, nomeadamente nas situações de desemprego
involuntário de longa duração e reposição da idade legal de reforma nos 65 anos.
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP edo Deputado não inscrito
Paulo Trigo Pereira e votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN.
Vamos proceder à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 1026/XIII/4.ª (Os Verdes) — Atribui a
colheita de amostras de água e de biofilmes em situações de cluster ou surto aos técnicos de saúde ambiental
(primeira alteração à Lei n.º 52/2018, de 20 de agosto).
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN edo
Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e abstenções do PSD e do CDS-PP.
Baixa à 11.ª Comissão.
Passamos, agora, à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 1068/XIII/4.ª (PCP) – Atribuição aos
técnicos de saúde ambiental das unidades de saúde pública a colheita de amostras de água no âmbito da
investigação ambiental na identificação de fontes de contaminação e disseminação de legionella (procede à
primeira alteração à Lei n.º 52/2018, de 20 de agosto, que estabelece o regime de prevenção e controlo da
doença dos legionários).
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN edo
Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD.
Baixa à 11.ª Comissão.
Vamos proceder à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 1077/XIII/4.ª (PAN) — Altera a Lei n.º
52/2018, de 20 de agosto, que estabelece o regime de prevenção e controlo da doença dos legionários.
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE, do PCP, de
Os Verdes e do PAN e abstenções do PSD e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.
Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 1084/XIII/4.ª (BE) — Alteração da Lei n.º 52/2018, de 20
de agosto, no sentido de conferir aos técnicos de saúde ambiental competências de colheita de amostras de
água e de biofilmes no âmbito de investigação epidemiológica (primeira alteração à Lei n.º 52/2018, de 20 de
agosto).
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN edo
Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e abstenções do PSD e do CDS-PP.
Baixa à 11.ª Comissão.
Passamos agora à votação do Projeto de Resolução n.º 1533/XIII/3.ª (BE) — Pela urgente reabilitação da
Escola Básica 2/3 Frei Caetano Brandão de Braga.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, de Os Verdes,
do PAN,do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e de 2 Deputados do PS (Maria Augusta Santos e Nuno
Sá) e a abstenção do PS.
De seguida, vamos votar Projeto de Resolução n.º 1993/XIII/4.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que