Debates Parlamentares - Diário 074, p. 2 (2019-04-11)

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I SÉRIE — NÚMERO 74

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, vamos dar

início à nossa sessão plenária.

Eram 15 horas e 5 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade para abrirem as portas das galerias ao público.

Da ordem do dia da sessão de hoje consta a discussão, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 1187/XIII/4.ª

(Os Verdes) — Determina a necessidade de alternativa à disponibilização de sacos de plástico ultraleves e de

cuvetes em plástico nos pontos de venda de pão, frutas e legumes.

No final do debate, poderá ter lugar a votação deste projeto de lei.

Para abrir o debate, tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Ecologista «Os

Verdes» apresenta hoje ao Parlamento um projeto de lei que determina a necessidade de alternativa à

disponibilização de sacos de plástico ultraleves e de cuvetes em plástico nos pontos de venda de pão, frutas e

legumes. Este projeto de lei insere-se nas respostas diversas que Os Verdes propõem para diminuir a

quantidade de produção de plástico e para reduzir resíduos, questão que deve constituir uma prioridade no

âmbito da política definida para os resíduos, e que é importante, também, na definição de políticas ambientais

que promovam as mais diversas formas de prevenção da poluição.

Essas respostas que Os Verdes têm proposto são conhecidas e já passaram pela apresentação de projetos

de lei que visaram intervir sobre a regulação da disponibilização ao consumidor de embalagens desnecessárias,

supérfluas e sobredimensionadas, sobre a interdição da comercialização de utensílios de refeição descartáveis,

em plástico — como talheres, pratos ou copos — e sobre o desincentivo à utilização de microplásticos em

produtos de uso corrente, como cosméticos e produtos de higiene.

A verdade é que o plástico agrega um conjunto de características, como a maleabilidade, a leveza, a

resistência e a durabilidade, para além do reduzido custo de produção, que tornam este material útil a um sem-

número de aplicações, o que levou à produção em massa de plásticos sintéticos, à base de petróleo, ocorrida a

partir da segunda metade do século XX.

O uso mais intensivo de plástico é em embalagens, correspondendo a cerca de 40% da sua utilização,

seguindo-se a sua aplicação em bens de uso doméstico e de consumo e em edifícios e construções. Em menor

escala, mas ainda com expressão, segue-se o uso em componentes automóveis e em equipamentos elétricos

e eletrónicos.

O reverso da medalha, porém, é que o plástico é uma fonte de poluição muito significativa que está a

contaminar ecossistemas de uma forma brutal, na medida em que estão a ser libertados para o meio natural

milhões de toneladas do composto, que tardam em degradar-se, podendo, na maioria dos casos, permanecer

durante décadas, ou mesmo séculos, invadindo o meio natural com matérias persistentes e causando grandes

desequilíbrios.

Os nossos mares, Sr.as e Srs. Deputados, estão pejados de plástico. Há estudos que estimam que 85% da

poluição dos oceanos advém da presença de plástico. Aliás, já se tornaram recorrentes as notícias de animais

marinhos encontrados mortos com uma massa avultada de plástico no estômago, o que significa que ingerem

os resíduos de plástico e que, dessa forma, através da cadeia alimentar, a contaminação e a toxicidade são bem

mais alargadas.

A função dos animais marinhos não é, contudo, a de limpar os mares que o ser humano polui, e nem sequer

ganhariam capacidade para o efeito, porque já se estima que, pelo meio do presente século, se nada for feito

em sentido contrário, nos oceanos encontrar-se-á mais plástico do que peixes.

É uma estimativa assustadora, que nos deve alarmar e que nos exige uma atitude responsável, que gere

medidas eficazes para reduzir os resíduos de plástico. Em bom rigor, ignoraram-se largamente, ao longo das

décadas, os efeitos que a sobreutilização de plástico traria a médio e a longo prazo. Nesse sentido, é preciso

atuar sobre aquela que pode já ser considerada uma praga dos tempos atuais e promover a eliminação do uso

do plástico onde ele, efetivamente, não faz falta nenhuma.

É justamente com esse propósito que Os Verdes apresentam o projeto de lei que trazemos hoje a discussão.

I SÉRIE — NÚMERO 74 2 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, vamos dar início à nossa sessão plenária. Eram 15 horas e 5 minutos. Peço aos Srs. Agentes da autoridade para abrirem as portas das galerias ao público. Da ordem do dia da sessão de hoje consta a discussão, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 1187/XIII/4.ª (Os Verdes) — Determina a necessidade de alternativa à disponibilização de sacos de plástico ultraleves e de cuvetes em plástico nos pontos de venda de pão, frutas e legumes. No final do debate, poderá ter lugar a votação deste projeto de lei. Para abrir o debate, tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Ecologista «Os Verdes» apresenta hoje ao Parlamento um projeto de lei que determina a necessidade de alternativa à disponibilização de sacos de plástico ultraleves e de cuvetes em plástico nos pontos de venda de pão, frutas e legumes. Este projeto de lei insere-se nas respostas diversas que Os Verdes propõem para diminuir a quantidade de produção de plástico e para reduzir resíduos, questão que deve constituir uma prioridade no âmbito da política definida para os resíduos, e que é importante, também, na definição de políticas ambientais que promovam as mais diversas formas de prevenção da poluição. Essas respostas que Os Verdes têm proposto são conhecidas e já passaram pela apresentação de projetos de lei que visaram intervir sobre a regulação da disponibilização ao consumidor de embalagens desnecessárias, supérfluas e sobredimensionadas, sobre a interdição da comercialização de utensílios de refeição descartáveis, em plástico — como talheres, pratos ou copos — e sobre o desincentivo à utilização de microplásticos em produtos de uso corrente, como cosméticos e produtos de higiene. A verdade é que o plástico agrega um conjunto de características, como a maleabilidade, a leveza, a resistência e a durabilidade, para além do reduzido custo de produção, que tornam este material útil a um sem-número de aplicações, o que levou à produção em massa de plásticos sintéticos, à base de petróleo, ocorrida a partir da segunda metade do século XX. O uso mais intensivo de plástico é em embalagens, correspondendo a cerca de 40% da sua utilização, seguindo-se a sua aplicação em bens de uso doméstico e de consumo e em edifícios e construções. Em menor escala, mas ainda com expressão, segue-se o uso em componentes automóveis e em equipamentos elétricos e eletrónicos. O reverso da medalha, porém, é que o plástico é uma fonte de poluição muito significativa que está a contaminar ecossistemas de uma forma brutal, na medida em que estão a ser libertados para o meio natural milhões de toneladas do composto, que tardam em degradar-se, podendo, na maioria dos casos, permanecer durante décadas, ou mesmo séculos, invadindo o meio natural com matérias persistentes e causando grandes desequilíbrios. Os nossos mares, Sr.as e Srs. Deputados, estão pejados de plástico. Há estudos que estimam que 85% da poluição dos oceanos advém da presença de plástico. Aliás, já se tornaram recorrentes as notícias de animais marinhos encontrados mortos com uma massa avultada de plástico no estômago, o que significa que ingerem os resíduos de plástico e que, dessa forma, através da cadeia alimentar, a contaminação e a toxicidade são bem mais alargadas. A função dos animais marinhos não é, contudo, a de limpar os mares que o ser humano polui, e nem sequer ganhariam capacidade para o efeito, porque já se estima que, pelo meio do presente século, se nada for feito em sentido contrário, nos oceanos encontrar-se-á mais plástico do que peixes. É uma estimativa assustadora, que nos deve alarmar e que nos exige uma atitude responsável, que gere medidas eficazes para reduzir os resíduos de plástico. Em bom rigor, ignoraram-se largamente, ao longo das décadas, os efeitos que a sobreutilização de plástico traria a médio e a longo prazo. Nesse sentido, é preciso atuar sobre aquela que pode já ser considerada uma praga dos tempos atuais e promover a eliminação do uso do plástico onde ele, efetivamente, não faz falta nenhuma. É justamente com esse propósito que Os Verdes apresentam o projeto de lei que trazemos hoje a discussão.

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