O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

18 DE ABRIL DE 2019

47

O PCP considera que as propostas apresentadas correspondem às expectativas dos professores e às suas

justas reivindicações. O que o PCP pretende é que possam ser aprovadas pela maioria mais ampla possível,

num processo de especialidade célere. O PCP mantém o seu compromisso com os interesses e os direitos dos

trabalhadores, com a certeza de que o desenvolvimento da luta será fator decisivo para a sua concretização.

Assembleia da República, 17 de abril de 2019.

A Deputada do Grupo Parlamentar do PCP, Ana Mesquita.

———

Relativa ao Projeto de Resolução n.º 2045/XIII/4.ª:

O Grupo Parlamentar do PSD absteve-se na votação do Projeto de Resolução nº 2045/XIII/4ª apresentado

pelo Partido Socialista que “recomenda ao Governo que promova a proteção recíproca dos direitos dos cidadãos

portugueses no Reino Unido e dos cidadãos britânicos em Portugal no quadro da relação bilateral futura”.

O Grupo Parlamentar do PSD estranha a extemporaneidade deste projeto de resolução do PS e recorda que

a 27 de março de 2019, foi aprovada nesta Assembleia da República uma Proposta de Lei do Governo que

Aprovou as medidas de contingência a aplicar na eventualidade de uma saída do Reino Unido da União Europeia

sem acordo.

Essa proposta de lei do Governo somente foi aprovada nessa data exclusivamente devido ao atraso do

Governo na submissão dessa proposta a este parlamento.

Há dois anos que o PSD tem vindo a sublinhar e a relembrar a importância de acautelar os direitos dos

trabalhadores e das famílias portuguesas no Reino Unido, uma comunidade que ascende aos 400.000 cidadãos.

Relembrando, igualmente, o fluxo contrário, com muitos britânicos que escolheram Portugal para trabalhar ou

viverem as suas reformas. Sublinhando, nessa altura, que os mesmos necessitam de segurança jurídica e o

enorme aumento dos pedidos de nacionalidade portuguesa por parte de cidadãos britânicos pode ser uma das

manifestações dessa incerteza.

O PSD sublinhou sempre a sua preocupação, particularmente no cenário de uma saída desregulada sem-

acordo será crucial adaptar atempadamente as normas e orientações nacionais para as partes interessadas,

bem como realizar investimentos significativos em infraestruturas e recursos humanos.

O PSD chamou a atenção ao Governo, no sentido de o mesmo preparar com a maior brevidade possível, o

Plano de Ação de Contingência relativo a Portugal recomendado, reiteradamente, quer pela Comissão Europeia

quer pelo Conselho Europeu.

O PSD alertou, repetidamente, com preocupação, para a inércia governativa no âmbito do atendimento

consular bem como para a necessidade de acautelar as consequências do Brexit para a política transatlântica

da União.

Estas matérias foram sempre sublinhadas em intervenções do PSD em audições ministeriais e debates em

plenário, bem como em diversas propostas legislativas apresentadas pelo PSD e aprovadas pela Assembleia

da República, desde que o Reino Unido acionou o processo de saída através do Artigo 50.

Assim, os Deputados do Grupo Parlamentar do PSD abstiveram-se na votação do Projeto de Resolução nº

2045/XIII/4ª do PS, precisamente porque o mesmo não acrescenta nada de novo às medidas já aprovadas e é

completamente extemporâneo.

Palácio de São Bento, 17 de abril de 2019.

Os Deputados do Grupo Parlamentar do PSD.

———

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Pergunta
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Pergunta
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Pergunta
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • WANDA GUIMARÃES
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • TIAGO BARBOSA RIBEIRO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • CARLOS PEIXOTO
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Explicações
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • SANDRA PONTEDEIRA
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações