27 DE ABRIL DE 2019

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Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro das Finanças,

Mário Centeno.

O Sr. Ministro das Finanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, o balanço que fazemos nesta fase conclusiva

do processo do PREVPAP é um balanço positivo. Como referi há pouco, foram apreciados 32 785

requerimentos. Desses, os que se enquadravam no PREVPAP, 72%, tiveram um parecer favorável. Em relação

aos 28% de pareceres desfavoráveis estão ainda a decorrer as audições de interessados para reavaliação dos

processos.

É um processo moroso, exigente. Todos sabíamos que iria ser assim. Há mais de 500 reuniões das CAB

distribuídas por todos os ministérios. É um processo muito exigente e que tem de ser exemplarmente concluído

para não criar perturbações laborais e litigância contratual com tudo o que isso, como todos sabemos, significa

de negativo para as empresas e, neste caso, para os serviços públicos onde estes trabalhadores também

prestam o seu serviço. Já temos mais de 18 000 postos de trabalho em concurso, somando a administração

local com a administração central, e este processo vai ser concluído.

Ao longo desta Legislatura, o emprego público cresceu, números redondos, em 24 000 empregos. Estes

deram resposta a exigências absolutamente dramáticas na saúde, na educação, na ciência e tecnologia. Essa

foi a prioridade deste Governo e atuámos sempre no sentido de adequar as relações laborais aos vínculos

contratuais.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Ministro, se fizer favor.

O Sr. Ministro das Finanças: — Vou terminar, Sr. Presidente.

Por isso, como referi há pouco, já no período de vigência e de conclusão do PREVPAP, quando comparamos

2018 com 2017, há menos 4000 contratos a termo na Administração Pública, mas há mais 8000 trabalhadores.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, de novo, a palavra, o Sr. Deputado Ricardo Bexiga.

O Sr. Ricardo Bexiga (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, perguntava-lhe, então, o seguinte: face às

situações mais complexas que já foram aqui abordadas por outras bancadas parlamentares, concretamente

relativas às dos trabalhadores da RTP, dos trabalhadores da Lusa, dos trabalhadores do programa POLIS, do

LNEC, das universidades, qual é a previsão que, neste momento, o Governo pode fazer em relação a todos

estes processos, que têm, de facto, divergências com os diversos vínculos que foram encontrados na

Administração Pública?

O que é que o Governo pode responder às legítimas expectativas dos trabalhadores que estão nestas

situações especiais?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Ministro das Finanças, tem a palavra para responder.

O Sr. Ministro das Finanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, como já foi evidente pelas respostas que

temos vindo a dar ao longo desta manhã, estamos a falar de processos que têm uma natureza individual muito

marcada, para dar todas as garantias aos trabalhadores de que a sua situação é avaliada de forma exemplar e

rigorosa.

A verdade é que, em relação aos laboratórios do Estado e aos investigadores, também nas universidades, o

processo está numa fase final. Prevemos que, nos próximos dias, se inicie a tramitação dessa fase final, mas

temos de garantir equidade e transversalidade nas decisões em todas estas realidades.