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Sábado, 27 de abril de 2019 I Série — Número 80

XIII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)

REUNIÃOPLENÁRIADE26DEABRILDE 2019

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretários: Ex.mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Sandra Maria Pereira Pontedeira Diogo Feijóo Leão Campos Rodrigues

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 5 minutos.

Ao abrigo do artigo 225.º do Regimento, teve lugar um debate com os Ministros do Trabalho (Vieira da Silva) e das Finanças (Mário Centeno) sobre o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), que responderam a perguntas dos Deputados Carla Barros (PSD), José Moura Soeiro (BE), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Rita Rato (PCP), José Luís Ferreira (Os Verdes), Ricardo Bexiga (PS), Álvaro Batista (PSD), Joana Mortágua (BE), Ana Mesquita (PCP), Rui Riso (PS), António Ventura (PSD), Luís Monteiro (BE), Porfírio Silva (PS), Sara Madruga da Costa (PSD) e José Rui Cruz e Carla Tavares (PS).

Deu-se conta da apresentação do Projeto de Lei n.º 1205/XIII/4.ª e da Apreciação Parlamentar n.º 131/XIII/4.ª.

Foram lidos e aprovados os seguintes votos: N.º 814/XIII/4.ª (apresentado pelo CDS-PP) — De pesar

pelo falecimento de Ricardo Chibanga; N.º 817/XIII/4.ª (apresentado pelo PAR) — De pesar pelas

vítimas do trágico acidente ocorrido no Caniço, Madeira; N.º 818/XIII/4.ª (apresentado pelo PAR) — De

condenação e pesar pelos atentados ocorridos em Colombo, Negombo e Batticaloa, no Sri Lanka

N.º 819/XIII/4.ª (apresentado pelo PSD, pelo PS, peloCDS-PP, pelo PAN e pelo Deputado não inscrito) — De pesar em evocação das vítimas do genocídio arménio de 1915.

A seguir à aprovação daqueles votos, a Câmara guardou 1 minuto de silêncio.

Foram rejeitados os seguintes projetos de resolução: N.º 2127/XIII/4.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo

que, no âmbito do Programa Nacional de Reformas, adote um

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CARLA BARROS
  • Deputada
  • Pergunta
  • Vieira Da Silva
  • MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • CARLA BARROS
  • Deputada
  • Réplica
  • Vieira Da Silva
  • MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Mário Centeno
  • MIN. DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Réplica
  • Mário Centeno
  • MIN. DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Mário Centeno
  • MIN. DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Réplica
  • Mário Centeno
  • MIN. DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Pergunta
  • Vieira Da Silva
  • MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Réplica
  • Vieira Da Silva
  • MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Vieira Da Silva
  • MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Réplica
  • Vieira Da Silva
  • MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • RICARDO BEXIGA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Mário Centeno
  • MIN. DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • RICARDO BEXIGA
  • Deputado
  • Réplica
  • Mário Centeno
  • MIN. DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • ÁLVARO BATISTA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Vieira Da Silva
  • MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • ÁLVARO BATISTA
  • Deputado
  • Réplica
  • Vieira Da Silva
  • MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pergunta
  • Mário Centeno
  • MIN. DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Réplica
  • Mário Centeno
  • MIN. DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Mário Centeno
  • MIN. DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Réplica
  • Mário Centeno
  • MIN. DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Pergunta
  • Mário Centeno
  • MIN. DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Réplica
  • Mário Centeno
  • MIN. DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • RUI RISO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Vieira Da Silva
  • MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • ANTÓNIO VENTURA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Mário Centeno
  • MIN. DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • ANTÓNIO VENTURA
  • Deputado
  • Réplica
  • Mário Centeno
  • MIN. DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • LUÍS MONTEIRO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Vieira Da Silva
  • MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • LUÍS MONTEIRO
  • Deputado
  • Réplica
  • Vieira Da Silva
  • MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Mário Centeno
  • MIN. DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Réplica
  • Mário Centeno
  • MIN. DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Pergunta
  • Vieira Da Silva
  • MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Réplica
  • Vieira Da Silva
  • MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • PORFÍRIO SILVA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Mário Centeno
  • MIN. DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • SARA MADRUGA DA COSTA
  • Deputada
  • Pergunta
  • Mário Centeno
  • MIN. DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • SARA MADRUGA DA COSTA
  • Deputada
  • Réplica
  • Mário Centeno
  • MIN. DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Vieira Da Silva
  • MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Réplica
  • Vieira Da Silva
  • MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • JOSÉ RUI CRUZ
  • Deputado
  • Pergunta
  • Vieira Da Silva
  • MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
  • Pergunta
  • CARLA BARROS
  • Deputada
  • Pergunta
  • Vieira Da Silva
  • MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • CARLA BARROS
  • Deputada
  • Réplica
  • Vieira Da Silva
  • MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • CARLA TAVARES
  • Deputada
  • Pergunta
  • Mário Centeno
  • MIN. DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • SANDRA PONTEDEIRA
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • MOISÉS FERREIRA
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações