Debates Parlamentares - Diário 080, p. 6 (2019-04-26)

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I SÉRIE — NÚMERO 80

Quanto às amas da segurança social, o Sr. Ministro disse, neste Parlamento, em janeiro, que iriam ter um

enquadramento próprio. Estamos em maio, não há ainda qualquer enquadramento próprio e as amas continuam

a aguardar que abra o concurso, depois de os processos já terem sido homologados.

Em segundo lugar, há um problema de comunicação e de transparência. Os trabalhadores que têm sido

objeto destes atrasos não sabem qual o novo calendário com que podem contar, não têm recebido nenhuma

comunicação por parte das CAB (Comissões de Avaliação Bipartida) ou da tutela.

O terceiro problema é o da disparidade de critérios, por exemplo na análise do falso outsourcing. Nos

hospitais, trabalhadores em falso outsourcing tiveram parecer positivo; na RTP, tiveram parecer negativo e

recorreram. Segundo a Ministra da Cultura, os casos vão ser agora reapreciados e vão ser aceites,

aparentemente.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o seu tempo. Peço desculpa, mas hoje a grelha de tempos

é assim.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Vou já terminar, Sr. Presidente, referindo uma última nota: há disparidade

também no número de vagas entre os pareceres positivos e o número de vagas que existem nos programas

operacionais, no IEFP ou nas prisões. Gostava que os Srs. Ministros nos respondessem a isto.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças, Mário Centeno.

O Sr. Ministro das Finanças (Mário Centeno): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado José Moura

Soeiro, na Administração direta e indireta do Estado e no setor empresarial do Estado foram apreciadas 32 785

situações. Dessas, retirando as que foram consideradas não admitidas por razões várias e se retirarmos também

aqueles que já tinham, hoje, um contrato de trabalho com o Estado, 72% foram apreciadas de forma positiva,

com pareceres favoráveis, e 28% com pareceres desfavoráveis. Não há nenhum atraso, Sr. Deputado!

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Não há atraso?!

O Sr. Ministro das Finanças: — Não há nenhum atraso pelo seguinte: as situações desfavoráveis, como o

Sr. Deputado sabe, seguem, e bem, um processo rigoroso, sério, robusto e muito transparente, com audiências

individuais a cada uma dessas situações.

De todas essas situações, apenas numa das CAB, a da educação, há situações ainda em curso. Todas as

outras estão nesta fase de audiência e estão a ser reapreciadas.

Os casos da RTP e da LUSA, que cita, têm a ver, precisamente, com situações que estão nesta segunda

fase de reapreciação. São situações que podem parecer morosas, mas é essencial que sejam feitas de uma

forma muito, mas mesmo muito, exigente para podermos chegar ao final deste importantíssimo processo de

vinculação de trabalhadores em situação precária, sem nenhuma dificuldade legal associada a este processo.

Todas as situações vão, pois, ser avaliadas e todas elas estão dentro do processo do trâmite da lei que

definimos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Ministro, lamento, mas não tem razão. Nós fizemos a lei neste

Parlamento e pusemos um artigo na lei sobre o setor empresarial do Estado que dizia que, até 31 de maio do

ano passado, os processos estariam concluídos no setor empresarial do Estado. Está na lei, nós escrevemos

essa lei, sabemos os artigos que aprovámos neste Parlamento, sabemos o que pusemos na lei.

I SÉRIE — NÚMERO 80 6 Quanto às amas da segurança social, o Sr. Ministro disse, neste Parlamento, em janeiro, que iriam ter um enquadramento próprio. Estamos em maio, não há ainda qualquer enquadramento próprio e as amas continuam a aguardar que abra o concurso, depois de os processos já terem sido homologados. Em segundo lugar, há um problema de comunicação e de transparência. Os trabalhadores que têm sido objeto destes atrasos não sabem qual o novo calendário com que podem contar, não têm recebido nenhuma comunicação por parte das CAB (Comissões de Avaliação Bipartida) ou da tutela. O terceiro problema é o da disparidade de critérios, por exemplo na análise do falso outsourcing. Nos hospitais, trabalhadores em falso outsourcing tiveram parecer positivo; na RTP, tiveram parecer negativo e recorreram. Segundo a Ministra da Cultura, os casos vão ser agora reapreciados e vão ser aceites, aparentemente. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o seu tempo. Peço desculpa, mas hoje a grelha de tempos é assim. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Vou já terminar, Sr. Presidente, referindo uma última nota: há disparidade também no número de vagas entre os pareceres positivos e o número de vagas que existem nos programas operacionais, no IEFP ou nas prisões. Gostava que os Srs. Ministros nos respondessem a isto. Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças, Mário Centeno. O Sr. Ministro das Finanças (Mário Centeno): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado José Moura Soeiro, na Administração direta e indireta do Estado e no setor empresarial do Estado foram apreciadas 32 785 situações. Dessas, retirando as que foram consideradas não admitidas por razões várias e se retirarmos também aqueles que já tinham, hoje, um contrato de trabalho com o Estado, 72% foram apreciadas de forma positiva, com pareceres favoráveis, e 28% com pareceres desfavoráveis. Não há nenhum atraso, Sr. Deputado! A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Não há atraso?! O Sr. Ministro das Finanças: — Não há nenhum atraso pelo seguinte: as situações desfavoráveis, como o Sr. Deputado sabe, seguem, e bem, um processo rigoroso, sério, robusto e muito transparente, com audiências individuais a cada uma dessas situações. De todas essas situações, apenas numa das CAB, a da educação, há situações ainda em curso. Todas as outras estão nesta fase de audiência e estão a ser reapreciadas. Os casos da RTP e da LUSA, que cita, têm a ver, precisamente, com situações que estão nesta segunda fase de reapreciação. São situações que podem parecer morosas, mas é essencial que sejam feitas de uma forma muito, mas mesmo muito, exigente para podermos chegar ao final deste importantíssimo processo de vinculação de trabalhadores em situação precária, sem nenhuma dificuldade legal associada a este processo. Todas as situações vão, pois, ser avaliadas e todas elas estão dentro do processo do trâmite da lei que definimos. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Ministro, lamento, mas não tem razão. Nós fizemos a lei neste Parlamento e pusemos um artigo na lei sobre o setor empresarial do Estado que dizia que, até 31 de maio do ano passado, os processos estariam concluídos no setor empresarial do Estado. Está na lei, nós escrevemos essa lei, sabemos os artigos que aprovámos neste Parlamento, sabemos o que pusemos na lei.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

CARLA BARROS
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

RUI RISO
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ RUI CRUZ
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Pergunta

CARLA BARROS
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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