Debates Parlamentares - Diário 080, p. 7 (2019-04-26)

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27 DE ABRIL DE 2019

Aliás, no setor empresarial do Estado nem sequer é preciso haver concursos, porque segue o direito laboral

privado, o Código do Trabalho e não a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. Por isso, há atrasos, que

têm de ser combatidos.

Há também atrasos na homologação de processos e, muitas vezes, esses atrasos até vêm da homologação

do próprio Ministério das Finanças.

E há atrasos, igualmente, na análise dos processos. Não se compreende porque é que não dão respostas

aos trabalhadores, aos técnicos especializados, que continuam à espera.

Sr. Ministro, queria também dizer que, no caso do IEFP, os formadores estão ainda a aguardar para saber

quantas vagas vão existir. Já fizeram essa pergunta dezenas de vezes e nós continuamos a não ter uma

resposta. Sabemos que há cerca de 1000 trabalhadores que tiveram parecer positivo, mas, segundo consta, só

haverá um número de vagas que é menos de metade.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Portanto, a pergunta que fazemos é a seguinte: o que vai acontecer aos

trabalhadores que tiveram parecer positivo, mas que têm um papel a dizer que a sua situação é irregular e que

não têm vaga? Vão continuar a trabalhar com falsos recibos verdes para o Estado?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Ministro das Finanças: — Sr. Deputado, os processos são individuais. Houve centenas — repito,

centenas — de reuniões das diferentes CAB que foram constituídas. Todos os pareceres que foram negativos

na primeira fase terão uma audiência na segunda fase, que referi há pouco, mais uma vez individual. Todos

estão em curso.

É verdade que há um prazo e que esse prazo foi incluído na lei, como o Sr. Deputado bem sabe. Depois de

termos iniciado todo o processo, foram feitas várias prorrogações, dando mais tempo para os trabalhadores

poderem apresentar mais processos e mais tempo para os serviços poderem também apresentar processos, se

assim o entendessem.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Responda!

O Sr. Ministro das Finanças: — O mais importante e o que, seguramente, não queremos violar neste

processo é o princípio de que quem tiver um vínculo precário possa ter acesso a um vínculo permanente, se

estiver de acordo com a lei. E estamos a seguir todos os processos.

Não há nenhuma situação que esteja parada neste momento e que não esteja a ser trabalhada.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Não é verdade!

O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

Tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs.

Deputados, hoje, o Governo, mas também o Partido Socialista, o Bloco de Esquerda e o PCP têm de prestar

contas pelas promessas que fizeram — promessas incumpridas —, pelos atrasos neste processo e pela

frustração que têm vindo a alimentar junto de muitos trabalhadores.

A primeira explicação que o Governo tem de dar é a razão pela qual este processo está tão atrasado. Na

Resolução do Conselho de Ministros n.º 32/2017 e, depois, na lei, o que ficou como compromisso é que todo

este processo estaria concluído até ao fim do ano de 2018. Infelizmente, sabemos que assim não é — reclamam

27 DE ABRIL DE 2019 7 Aliás, no setor empresarial do Estado nem sequer é preciso haver concursos, porque segue o direito laboral privado, o Código do Trabalho e não a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. Por isso, há atrasos, que têm de ser combatidos. Há também atrasos na homologação de processos e, muitas vezes, esses atrasos até vêm da homologação do próprio Ministério das Finanças. E há atrasos, igualmente, na análise dos processos. Não se compreende porque é que não dão respostas aos trabalhadores, aos técnicos especializados, que continuam à espera. Sr. Ministro, queria também dizer que, no caso do IEFP, os formadores estão ainda a aguardar para saber quantas vagas vão existir. Já fizeram essa pergunta dezenas de vezes e nós continuamos a não ter uma resposta. Sabemos que há cerca de 1000 trabalhadores que tiveram parecer positivo, mas, segundo consta, só haverá um número de vagas que é menos de metade. O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Portanto, a pergunta que fazemos é a seguinte: o que vai acontecer aos trabalhadores que tiveram parecer positivo, mas que têm um papel a dizer que a sua situação é irregular e que não têm vaga? Vão continuar a trabalhar com falsos recibos verdes para o Estado? Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças. O Sr. Ministro das Finanças: — Sr. Deputado, os processos são individuais. Houve centenas — repito, centenas — de reuniões das diferentes CAB que foram constituídas. Todos os pareceres que foram negativos na primeira fase terão uma audiência na segunda fase, que referi há pouco, mais uma vez individual. Todos estão em curso. É verdade que há um prazo e que esse prazo foi incluído na lei, como o Sr. Deputado bem sabe. Depois de termos iniciado todo o processo, foram feitas várias prorrogações, dando mais tempo para os trabalhadores poderem apresentar mais processos e mais tempo para os serviços poderem também apresentar processos, se assim o entendessem. O Sr. Luís Monteiro (BE): — Responda! O Sr. Ministro das Finanças: — O mais importante e o que, seguramente, não queremos violar neste processo é o princípio de que quem tiver um vínculo precário possa ter acesso a um vínculo permanente, se estiver de acordo com a lei. E estamos a seguir todos os processos. Não há nenhuma situação que esteja parada neste momento e que não esteja a ser trabalhada. Aplausos do PS. A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Não é verdade! O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do CDS-PP. Tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro. O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, hoje, o Governo, mas também o Partido Socialista, o Bloco de Esquerda e o PCP têm de prestar contas pelas promessas que fizeram — promessas incumpridas —, pelos atrasos neste processo e pela frustração que têm vindo a alimentar junto de muitos trabalhadores. A primeira explicação que o Governo tem de dar é a razão pela qual este processo está tão atrasado. Na Resolução do Conselho de Ministros n.º 32/2017 e, depois, na lei, o que ficou como compromisso é que todo este processo estaria concluído até ao fim do ano de 2018. Infelizmente, sabemos que assim não é — reclamam

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

CARLA BARROS
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

RUI RISO
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ RUI CRUZ
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Pergunta

CARLA BARROS
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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