Debates Parlamentares - Diário 080, p. 8 (2019-04-26)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 80

os trabalhadores da Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental, os formadores do Instituto

do Emprego e Formação Profissional, os trabalhadores da RTP, os trabalhadores da Lusa, os investigadores

dos estabelecimentos de ensino superior, os bolseiros do Laboratório Nacional de Engenharia Civil e do Instituto

Português do Mar e da Atmosfera, os operadores da Comissão Nacional de Proteção Civil e do CDOS (Comando

Distrital de Operações de Socorro). A pergunta que gostaríamos de fazer é a seguinte: que resposta têm os

senhores para dar a estes mesmos trabalhadores?

Já agora, Srs. Membros do Governo, se dizem que estão a combater a precariedade, por que razão é que

continuam a aumentar os prestadores de serviços na Administração Pública, em números muito superiores aos

que existiam no Governo anterior? É que parece que os senhores não têm explicação para isso! Os senhores

dizem que estão a combater a precariedade, mas continuam a aumentá-la.

Protestos de Deputados do PS.

Essa é uma questão diante da qual não é possível olhar para o outro lado, porque só quem não vê o que

está a acontecer é que não consegue dar resposta a este mesmo problema.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro Mário Centeno, tem a palavra para responder.

O Sr. Ministro das Finanças: — Sr. Deputado, a resposta que damos é a contrária àquela que deu quando

esteve no Governo.

Aplausos do PS.

A resposta que nós damos é a de um programa de regularização de precários, que é o oposto do que foi

feito, por exemplo, num ministério que o partido do Sr. Deputado controlava no último Governo. É exatamente o

contrário!

Sr. Deputado, insisto em dizer que todos os processos estão a ser trabalhados. O atraso que existe face à

data incluída na lei explica-se por duas razões. A primeira, como disse há pouco ao Sr. Deputado do Bloco de

Esquerda, pelas prorrogações que foram incluídas já depois de a lei ter sido aprovada, que são do vosso

conhecimento, tendo até mesmo algumas sido propostas nesta Assembleia da República. A segunda razão tem

que ver com o facto de os processos serem individuais, isto é, não se compadecem com datas, estão todos em

curso e vão todos ser concluídos dentro da legalidade.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Não se compadecem?! As pessoas têm de saber!

O Sr. Ministro das Finanças: — Não vamos cometer ilegalidades à custa de não levarmos os processos até

ao fim, na forma como foi tramitado na lei.

Sr. Deputado, em relação ao ano de 2018, que já se concluiu e cujos números estão fechados, o número de

contratos a termo na Administração Pública portuguesa caiu cerca de 4000 face a 2017. São estes os números

de redução da precariedade na Administração Pública portuguesa que temos para lhe dar.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Ministro, há algo que não consegue explicar.

Protestos do PS.

Não consegue explicar por que razão as prestações de serviço continuam a aumentar no Estado. Por que

razão há hoje mais trabalhadores a termo do que havia no Governo anterior?

I SÉRIE — NÚMERO 80 8 os trabalhadores da Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental, os formadores do Instituto do Emprego e Formação Profissional, os trabalhadores da RTP, os trabalhadores da Lusa, os investigadores dos estabelecimentos de ensino superior, os bolseiros do Laboratório Nacional de Engenharia Civil e do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, os operadores da Comissão Nacional de Proteção Civil e do CDOS (Comando Distrital de Operações de Socorro). A pergunta que gostaríamos de fazer é a seguinte: que resposta têm os senhores para dar a estes mesmos trabalhadores? Já agora, Srs. Membros do Governo, se dizem que estão a combater a precariedade, por que razão é que continuam a aumentar os prestadores de serviços na Administração Pública, em números muito superiores aos que existiam no Governo anterior? É que parece que os senhores não têm explicação para isso! Os senhores dizem que estão a combater a precariedade, mas continuam a aumentá-la. Protestos de Deputados do PS. Essa é uma questão diante da qual não é possível olhar para o outro lado, porque só quem não vê o que está a acontecer é que não consegue dar resposta a este mesmo problema. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Sr. Ministro Mário Centeno, tem a palavra para responder. O Sr. Ministro das Finanças: — Sr. Deputado, a resposta que damos é a contrária àquela que deu quando esteve no Governo. Aplausos do PS. A resposta que nós damos é a de um programa de regularização de precários, que é o oposto do que foi feito, por exemplo, num ministério que o partido do Sr. Deputado controlava no último Governo. É exatamente o contrário! Sr. Deputado, insisto em dizer que todos os processos estão a ser trabalhados. O atraso que existe face à data incluída na lei explica-se por duas razões. A primeira, como disse há pouco ao Sr. Deputado do Bloco de Esquerda, pelas prorrogações que foram incluídas já depois de a lei ter sido aprovada, que são do vosso conhecimento, tendo até mesmo algumas sido propostas nesta Assembleia da República. A segunda razão tem que ver com o facto de os processos serem individuais, isto é, não se compadecem com datas, estão todos em curso e vão todos ser concluídos dentro da legalidade. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Não se compadecem?! As pessoas têm de saber! O Sr. Ministro das Finanças: — Não vamos cometer ilegalidades à custa de não levarmos os processos até ao fim, na forma como foi tramitado na lei. Sr. Deputado, em relação ao ano de 2018, que já se concluiu e cujos números estão fechados, o número de contratos a termo na Administração Pública portuguesa caiu cerca de 4000 face a 2017. São estes os números de redução da precariedade na Administração Pública portuguesa que temos para lhe dar. O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro. O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Ministro, há algo que não consegue explicar. Protestos do PS. Não consegue explicar por que razão as prestações de serviço continuam a aumentar no Estado. Por que razão há hoje mais trabalhadores a termo do que havia no Governo anterior?

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

CARLA BARROS
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

RUI RISO
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ RUI CRUZ
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Pergunta

CARLA BARROS
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

Descarregar páginas