Debates Parlamentares - Diário 080, p. 5 (2019-04-26)

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27 DE ABRIL DE 2019

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, se quiser

comparar os dados do emprego relativos aos anos a que chamou os anos da troica — também poderia dizer os

anos da governação do PSD e do CDS — com os dados atuais, vamos a isso, Sr.ª Deputada!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Os anos da sua troica!

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — A Sr.ª Deputada diz que agora há mais

contratos precários! Sr.ª Deputada, está enganada, há é mais emprego, há mais 350 000 postos de trabalho!

Aplausos do PS.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

E a grande maioria desses postos de trabalho líquidos que se criaram na economia foram criados com

contratos sem termo!

A Sr.ª Deputada diz que há mais contratos precários. Infelizmente, há. Mas, felizmente, há muito mais

trabalho com vínculos duradouros, e essa é que é a mudança, Sr.ª Deputada!

Aplausos do PS.

Protestos da Deputada do PSD Carla Barros.

Desses a Sr.ª Deputada nunca fala! São mais 350 000 postos de trabalho criados na economia. Essa é a

diferença!

No que toca à Administração Pública e à precariedade, também sabemos qual é a diferença: é a diferença

entre um Governo que lança um processo de regularização dos trabalhadores precários e uma oposição que se

opôs a esse Programa e que, quando foi Governo, criou mais instabilidade, despedimentos, desvinculações e

precariedade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma pergunta, o Sr. Deputado José Moura Soeiro, do Grupo

Parlamentar do Bloco de Esquerda.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, o Bloco de Esquerda tem muito orgulho

nesta lei, que é uma das mais importantes desta Legislatura, depois de décadas de injustiça, de ilegalidades,

de irregularidades, de cultura de precariedade, de esquemas que fizeram do Estado o maior empregador de

precários.

O facto de haver, neste momento, mais de 15 000 trabalhadores que já sabem que terão o seu vínculo

garantido a somar-se aos 10 000 nas autarquias dá-nos uma dimensão do problema e do impacto que esta lei

já teve.

Mas queríamos falar-lhes de problemas e queríamos questionar os Srs. Ministros sobre problemas que, neste

momento, existem. O primeiro é o problema dos atrasos, atrasos na análise dos processos: cinco meses depois

do que deveria ser o fim do prazo, há trabalhadores cujos processos não foram sequer analisados e que não

tiveram qualquer resposta, como é o caso dos técnicos especializados.

Também há atrasos na homologação dos processos. No IEFP (Instituto do Emprego e da Formação

Profissional, I.P.) aguarda-se a análise dos requerimentos para que haja uma homologação, na Lusa (Agência

de Notícias de Portugal, S.A.) o Ministério do Trabalho pede novas fundamentações depois de já ter dado os

pareceres positivos, o que atrasa a homologação e a vinculação dos trabalhadores, e não compreendemos

porquê.

Refiro ainda os atrasos nos concursos e na vinculação dos trabalhadores. Nos laboratórios do Estado existem

trabalhadores cuja situação já foi homologada, mas cujos processos nunca mais são vinculados, regularizados.

27 DE ABRIL DE 2019 5 O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, se quiser comparar os dados do emprego relativos aos anos a que chamou os anos da troica — também poderia dizer os anos da governação do PSD e do CDS — com os dados atuais, vamos a isso, Sr.ª Deputada! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Os anos da sua troica! O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — A Sr.ª Deputada diz que agora há mais contratos precários! Sr.ª Deputada, está enganada, há é mais emprego, há mais 350 000 postos de trabalho! Aplausos do PS.Protestos do PSD e do CDS-PP.E a grande maioria desses postos de trabalho líquidos que se criaram na economia foram criados com contratos sem termo! A Sr.ª Deputada diz que há mais contratos precários. Infelizmente, há. Mas, felizmente, há muito mais trabalho com vínculos duradouros, e essa é que é a mudança, Sr.ª Deputada! Aplausos do PS.Protestos da Deputada do PSD Carla Barros.Desses a Sr.ª Deputada nunca fala! São mais 350 000 postos de trabalho criados na economia. Essa é a diferença! No que toca à Administração Pública e à precariedade, também sabemos qual é a diferença: é a diferença entre um Governo que lança um processo de regularização dos trabalhadores precários e uma oposição que se opôs a esse Programa e que, quando foi Governo, criou mais instabilidade, despedimentos, desvinculações e precariedade. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma pergunta, o Sr. Deputado José Moura Soeiro, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, o Bloco de Esquerda tem muito orgulho nesta lei, que é uma das mais importantes desta Legislatura, depois de décadas de injustiça, de ilegalidades, de irregularidades, de cultura de precariedade, de esquemas que fizeram do Estado o maior empregador de precários. O facto de haver, neste momento, mais de 15 000 trabalhadores que já sabem que terão o seu vínculo garantido a somar-se aos 10 000 nas autarquias dá-nos uma dimensão do problema e do impacto que esta lei já teve. Mas queríamos falar-lhes de problemas e queríamos questionar os Srs. Ministros sobre problemas que, neste momento, existem. O primeiro é o problema dos atrasos, atrasos na análise dos processos: cinco meses depois do que deveria ser o fim do prazo, há trabalhadores cujos processos não foram sequer analisados e que não tiveram qualquer resposta, como é o caso dos técnicos especializados. Também há atrasos na homologação dos processos. No IEFP (Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I.P.) aguarda-se a análise dos requerimentos para que haja uma homologação, na Lusa (Agência de Notícias de Portugal, S.A.) o Ministério do Trabalho pede novas fundamentações depois de já ter dado os pareceres positivos, o que atrasa a homologação e a vinculação dos trabalhadores, e não compreendemos porquê. Refiro ainda os atrasos nos concursos e na vinculação dos trabalhadores. Nos laboratórios do Estado existem trabalhadores cuja situação já foi homologada, mas cujos processos nunca mais são vinculados, regularizados.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

CARLA BARROS
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

RUI RISO
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ RUI CRUZ
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Pergunta

CARLA BARROS
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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