O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

27 DE ABRIL DE 2019

5

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, se quiser

comparar os dados do emprego relativos aos anos a que chamou os anos da troica — também poderia dizer os

anos da governação do PSD e do CDS — com os dados atuais, vamos a isso, Sr.ª Deputada!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Os anos da sua troica!

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — A Sr.ª Deputada diz que agora há mais

contratos precários! Sr.ª Deputada, está enganada, há é mais emprego, há mais 350 000 postos de trabalho!

Aplausos do PS.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

E a grande maioria desses postos de trabalho líquidos que se criaram na economia foram criados com

contratos sem termo!

A Sr.ª Deputada diz que há mais contratos precários. Infelizmente, há. Mas, felizmente, há muito mais

trabalho com vínculos duradouros, e essa é que é a mudança, Sr.ª Deputada!

Aplausos do PS.

Protestos da Deputada do PSD Carla Barros.

Desses a Sr.ª Deputada nunca fala! São mais 350 000 postos de trabalho criados na economia. Essa é a

diferença!

No que toca à Administração Pública e à precariedade, também sabemos qual é a diferença: é a diferença

entre um Governo que lança um processo de regularização dos trabalhadores precários e uma oposição que se

opôs a esse Programa e que, quando foi Governo, criou mais instabilidade, despedimentos, desvinculações e

precariedade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma pergunta, o Sr. Deputado José Moura Soeiro, do Grupo

Parlamentar do Bloco de Esquerda.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, o Bloco de Esquerda tem muito orgulho

nesta lei, que é uma das mais importantes desta Legislatura, depois de décadas de injustiça, de ilegalidades,

de irregularidades, de cultura de precariedade, de esquemas que fizeram do Estado o maior empregador de

precários.

O facto de haver, neste momento, mais de 15 000 trabalhadores que já sabem que terão o seu vínculo

garantido a somar-se aos 10 000 nas autarquias dá-nos uma dimensão do problema e do impacto que esta lei

já teve.

Mas queríamos falar-lhes de problemas e queríamos questionar os Srs. Ministros sobre problemas que, neste

momento, existem. O primeiro é o problema dos atrasos, atrasos na análise dos processos: cinco meses depois

do que deveria ser o fim do prazo, há trabalhadores cujos processos não foram sequer analisados e que não

tiveram qualquer resposta, como é o caso dos técnicos especializados.

Também há atrasos na homologação dos processos. No IEFP (Instituto do Emprego e da Formação

Profissional, I.P.) aguarda-se a análise dos requerimentos para que haja uma homologação, na Lusa (Agência

de Notícias de Portugal, S.A.) o Ministério do Trabalho pede novas fundamentações depois de já ter dado os

pareceres positivos, o que atrasa a homologação e a vinculação dos trabalhadores, e não compreendemos

porquê.

Refiro ainda os atrasos nos concursos e na vinculação dos trabalhadores. Nos laboratórios do Estado existem

trabalhadores cuja situação já foi homologada, mas cujos processos nunca mais são vinculados, regularizados.