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I SÉRIE — NÚMERO 80

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3.2. a Câmara Municipal do Seixal, conforme declaração do seu Presidente, em audição, informou ter

sido adjudicado, em 2018, um estudo epidemiológico e ambiental. Considerando a existência do

Grupo Interdisciplinar, constituído em 2014, pretende-se saber se é do conhecimento das tutelas

esta adjudicação e quais os seus envolvimentos. A não existirem, pretende-se saber qual a

disponibilidade das tutelas, articulando-se, para assumirem corresponsabilidade nesta iniciativa,

considerando que é importante haver uma avaliação credível face ao quadro de dúvida da

população e admitindo que não se justifica duplicação de gastos públicos com a promoção de outra

iniciativa do género, sem prejuízo da que se encontra em curso poder ser aprofundada.

4. Outros aspetos

4.1. qual o resultado da reunião do Grupo de Trabalho Interdisciplinar atrás identificado, indicada como

se tendo realizado a 18 de fevereiro último?

4.2. considerando que foi apontada a possibilidade de existirem outras fontes de poluição no parque

industrial, nomeadamente uma unidade de produtos de cal e derivados, solicita-se informação

sobre se ocorreram e/ou estão realizadas e/ou programadas fiscalizações ao referido parque e a

que locais em concreto e os seus resultados.

4.3. a IGAMAOT informou, como no preâmbulo se referiu, que, numa inspeção de 2018 à MEGASA,

tinha sido identificado incumprimento das condições de licença. Objetivamente, a que se refere e

que diligências decorreram?

Palácio de São Bento,17 de abril de 2019.

Os Deputados do Grupo Parlamentar do PS.

[Recebida na Divisão de Redação em 26 de abril de 2019].

———

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CARLA BARROS
  • Deputada
  • Pergunta
  • Vieira Da Silva
  • MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • CARLA BARROS
  • Deputada
  • Réplica
  • Vieira Da Silva
  • MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Mário Centeno
  • MIN. DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Réplica
  • Mário Centeno
  • MIN. DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Mário Centeno
  • MIN. DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Réplica
  • Mário Centeno
  • MIN. DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Pergunta
  • Vieira Da Silva
  • MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Réplica
  • Vieira Da Silva
  • MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Vieira Da Silva
  • MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Réplica
  • Vieira Da Silva
  • MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • RICARDO BEXIGA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Mário Centeno
  • MIN. DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • RICARDO BEXIGA
  • Deputado
  • Réplica
  • Mário Centeno
  • MIN. DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • ÁLVARO BATISTA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Vieira Da Silva
  • MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • ÁLVARO BATISTA
  • Deputado
  • Réplica
  • Vieira Da Silva
  • MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pergunta
  • Mário Centeno
  • MIN. DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Réplica
  • Mário Centeno
  • MIN. DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Mário Centeno
  • MIN. DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Réplica
  • Mário Centeno
  • MIN. DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Pergunta
  • Mário Centeno
  • MIN. DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Réplica
  • Mário Centeno
  • MIN. DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • RUI RISO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Vieira Da Silva
  • MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • ANTÓNIO VENTURA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Mário Centeno
  • MIN. DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • ANTÓNIO VENTURA
  • Deputado
  • Réplica
  • Mário Centeno
  • MIN. DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • LUÍS MONTEIRO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Vieira Da Silva
  • MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • LUÍS MONTEIRO
  • Deputado
  • Réplica
  • Vieira Da Silva
  • MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Mário Centeno
  • MIN. DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Réplica
  • Mário Centeno
  • MIN. DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Pergunta
  • Vieira Da Silva
  • MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Réplica
  • Vieira Da Silva
  • MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • PORFÍRIO SILVA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Mário Centeno
  • MIN. DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • SARA MADRUGA DA COSTA
  • Deputada
  • Pergunta
  • Mário Centeno
  • MIN. DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • SARA MADRUGA DA COSTA
  • Deputada
  • Réplica
  • Mário Centeno
  • MIN. DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Vieira Da Silva
  • MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Réplica
  • Vieira Da Silva
  • MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • JOSÉ RUI CRUZ
  • Deputado
  • Pergunta
  • Vieira Da Silva
  • MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
  • Pergunta
  • CARLA BARROS
  • Deputada
  • Pergunta
  • Vieira Da Silva
  • MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • CARLA BARROS
  • Deputada
  • Réplica
  • Vieira Da Silva
  • MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • CARLA TAVARES
  • Deputada
  • Pergunta
  • Mário Centeno
  • MIN. DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • SANDRA PONTEDEIRA
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • MOISÉS FERREIRA
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações