Debates Parlamentares - Diário 080, p. 63 (2019-04-26)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

27 DE ABRIL DE 2019

O Grupo Parlamentar do PSD considera prematuro deliberar no Parlamento português sobre um assunto que

(por enquanto) ainda não saiu do plano das intenções, uma vez que as declarações do Sr. Primeiro-Ministro de

Israel relativamente à Cisjordânia constituem uma intenção e ainda não foram implementadas.

Apesar de discordar da linguagem do voto do Grupo Parlamentar do BE, particularmente na exposição de

motivos onde utiliza um conjunto de expressões que não reconhecemos como adequadas, o PSD reitera que o

conflito entre Israel e a Palestina só pode ser resolvido através da via diplomática e do diálogo entre as partes,

tendo em vista a consagração de uma solução de dois Estados vivendo lado a lado de forma pacífica e em

segurança, respeitando os valores dos direitos humanos e do direito internacional.

Dessa forma e pelas razões acima referidas, o Grupo Parlamentar do PSD decidiu abster-se na votação do

Voto n.º 815/XIII/4ª.

Palácio de São Bento, 17 de abril de 2019.

Os Deputados do Grupo Parlamentar do PSD.

[Recebida na Divisão de Redação em 24 de abril de 2019].

———

Relativa aos Projetos de Resolução n.os 1025/XIII/2.ª (PCP) e 2041 (Os Verdes), 2060 (PSD), 2072 (PAN),

2074 (BE) e 2083/XIII/4.ª (CDS-PP) [votados na reunião plenária de 12 de abril de 2019 — DAR I Série n.º 75

(2019-04-13)]:

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista (GPPS) entende não apresentar qualquer recomendação ao

Governo sobre o assunto em apreciação porque é por demais evidente que, nesta Legislatura, já foram tomadas

medidas e exigidas intervenções à empresa como não há registo. Portanto, para nós, estando um processo em

curso, importa, sim, monitorizar e avaliar a sua execução e os impactos das medidas tomadas.

Face ao exposto, entende o GPPS que os seis projetos de resolução apresentados não fazem a abordagem

adequada que no momento importa ter em conta. Aliás, com exceção da recomendação para que se realize um

estudo epidemiológico e/ou ambiental, que é unânime, a leitura que os proponentes fazem do assunto não é

similar, conforme provam as iniciativas apresentadas.

Deste modo, o GPPS faz a seguinte apreciação e leitura da temática em questão:

A ex-Siderurgia Nacional (MEGASA), situada no concelho do Seixal, mais concretamente na Aldeia de Paio

Pires, tem sido objeto de queixas a propósito de questões ambientais e de dúvidas sobre impactos na saúde

pública. Em síntese, as reclamações incidem, concretamente, sobre matérias como o ruído, emissões difusas

de efluentes gasosos, armazenamento, acondicionamento e escoamento do Agregado Siderúrgico de Inerte

para a Construção (ASIC) e, em consequência, inseguranças sobre eventuais efeitos que possam existir para a

saúde.

Os aglomerados urbanos em redor da indústria contam com cerca de 15 000 habitantes.

Legitimamente, os moradores querem sentir-se tranquilos e alcançar a qualidade na sua vida quotidiana,

nomeadamente ver esclarecidos, sem margem para dúvida, possíveis efeitos para a saúde pública.

Esta problemática tem vindo a ser acompanhada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, que sempre

reclamou pela sã convivência entre a laboração e a qualidade de vida da população.

A licença ambiental (LA) n.º 658/1.1, de abril de 2017, exatamente há 2 anos, estabeleceu um leque alargado

de requisitos que, implementados, deixam expetativas de resolução dos efeitos tidos como mais agressivos.

Assim sendo, aqui reside um dos aspetos fundamentais da questão e que é a implementação célere de todas

essas exigências expressas na nova LA.

Portanto, o cumprimento total das exigências subjacentes à passagem de uma nova LA é condição para se

ter uma avaliação correta dos resultados obtidos. Aqui, os papéis quer da Associação Portuguesa do Ambiente

(APA), quer da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT)

são fundamentais.

27 DE ABRIL DE 2019 63 O Grupo Parlamentar do PSD considera prematuro deliberar no Parlamento português sobre um assunto que (por enquanto) ainda não saiu do plano das intenções, uma vez que as declarações do Sr. Primeiro-Ministro de Israel relativamente à Cisjordânia constituem uma intenção e ainda não foram implementadas. Apesar de discordar da linguagem do voto do Grupo Parlamentar do BE, particularmente na exposição de motivos onde utiliza um conjunto de expressões que não reconhecemos como adequadas, o PSD reitera que o conflito entre Israel e a Palestina só pode ser resolvido através da via diplomática e do diálogo entre as partes, tendo em vista a consagração de uma solução de dois Estados vivendo lado a lado de forma pacífica e em segurança, respeitando os valores dos direitos humanos e do direito internacional. Dessa forma e pelas razões acima referidas, o Grupo Parlamentar do PSD decidiu abster-se na votação do Voto n.º 815/XIII/4ª. Palácio de São Bento, 17 de abril de 2019. Os Deputados do Grupo Parlamentar do PSD. [Recebida na Divisão de Redação em 24 de abril de 2019]. ———Relativa aos Projetos de Resolução n.os 1025/XIII/2.ª (PCP) e 2041 (Os Verdes), 2060 (PSD), 2072 (PAN), 2074 (BE) e 2083/XIII/4.ª (CDS-PP) [votados na reunião plenária de 12 de abril de 2019 — DAR I Série n.º 75 (2019-04-13)]: O Grupo Parlamentar do Partido Socialista (GPPS) entende não apresentar qualquer recomendação ao Governo sobre o assunto em apreciação porque é por demais evidente que, nesta Legislatura, já foram tomadas medidas e exigidas intervenções à empresa como não há registo. Portanto, para nós, estando um processo em curso, importa, sim, monitorizar e avaliar a sua execução e os impactos das medidas tomadas. Face ao exposto, entende o GPPS que os seis projetos de resolução apresentados não fazem a abordagem adequada que no momento importa ter em conta. Aliás, com exceção da recomendação para que se realize um estudo epidemiológico e/ou ambiental, que é unânime, a leitura que os proponentes fazem do assunto não é similar, conforme provam as iniciativas apresentadas. Deste modo, o GPPS faz a seguinte apreciação e leitura da temática em questão: A ex-Siderurgia Nacional (MEGASA), situada no concelho do Seixal, mais concretamente na Aldeia de Paio Pires, tem sido objeto de queixas a propósito de questões ambientais e de dúvidas sobre impactos na saúde pública. Em síntese, as reclamações incidem, concretamente, sobre matérias como o ruído, emissões difusas de efluentes gasosos, armazenamento, acondicionamento e escoamento do Agregado Siderúrgico de Inerte para a Construção (ASIC) e, em consequência, inseguranças sobre eventuais efeitos que possam existir para a saúde. Os aglomerados urbanos em redor da indústria contam com cerca de 15 000 habitantes. Legitimamente, os moradores querem sentir-se tranquilos e alcançar a qualidade na sua vida quotidiana, nomeadamente ver esclarecidos, sem margem para dúvida, possíveis efeitos para a saúde pública. Esta problemática tem vindo a ser acompanhada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, que sempre reclamou pela sã convivência entre a laboração e a qualidade de vida da população. A licença ambiental (LA) n.º 658/1.1, de abril de 2017, exatamente há 2 anos, estabeleceu um leque alargado de requisitos que, implementados, deixam expetativas de resolução dos efeitos tidos como mais agressivos. Assim sendo, aqui reside um dos aspetos fundamentais da questão e que é a implementação célere de todas essas exigências expressas na nova LA. Portanto, o cumprimento total das exigências subjacentes à passagem de uma nova LA é condição para se ter uma avaliação correta dos resultados obtidos. Aqui, os papéis quer da Associação Portuguesa do Ambiente (APA), quer da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) são fundamentais.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

CARLA BARROS
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

RUI RISO
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ RUI CRUZ
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Pergunta

CARLA BARROS
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

Descarregar páginas