I SÉRIE — NÚMERO 80
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para, efetivamente, valorizar os profissionais das forças e serviços de segurança que prestam um importante
serviço ao País e que deve ser valorizado. Infelizmente, PS, PSD e também o CDS, numa parte importante dos
artigos, deram o dito por não dito…
O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Ora essa!
O Sr. Jorge Machado (PCP): — … e rejeitaram a iniciativa legislativa do PCP.
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o requerimento, apresentado pelo PCP, de avocação pelo
Plenário da votação, na especialidade, do Projeto de Lei n.º 349/XIII/2.ª (PCP) — Aprova o estatuto da condição
policial.
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do Deputado não inscrito e votos a
favor do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e do PAN.
Penso que, não tendo havido a aprovação na especialidade de nenhum ponto, está prejudicada a votação
final global deste projeto de lei. Em todo o caso, se exigirem…
Pausa.
Fica registado que fica prejudicada, com a concordância de todos os grupos parlamentares.
O Sr. Ascenso Simões (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Ascenso Simões (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que apresentarei uma declaração de voto.
O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.
O Sr. Adão Silva (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, o PSD quer pedir a V. Ex.ª que seja corrigido o seu sentido de
voto relativamente ao Projeto de Resolução n.º 2125/XIII/4.ª, do PCP, pela afirmação do direito soberano de
Portugal decidir do seu futuro, pela resposta aos problemas do País.
Nós tínhamo-nos abstido, mas o nosso voto é contra.
O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, isso não altera o resultado da votação, mas fica registada esta alteração
de sentido de voto.
A Sr.ª Susana Amador (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Susana Amador (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do Partido
Socialista irá apresentar uma declaração de voto sobre a votação que incidiu sobre o Projeto de Lei n.º
349/XIII/2.ª, que a prova o estatuto da condição policial.