Debates Parlamentares - Diário 080, p. 57 (2019-04-26)

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27 DE ABRIL DE 2019

O Sr. Ascenso Simões (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Ascenso Simões (PS): — Sr. Presidente, é para o mesmo efeito, apresentarei uma declaração de voto

pessoal.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda

irá também apresentar uma declaração de voto sobre a última votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, no guião de votações segue-se um requerimento do PCP, de

avocação pelo Plenário da votação, na especialidade, do Projeto de Lei n.º 349/XIII/2.ª.

Queria que este requerimento fosse substituído por um requerimento oral, o qual será apresentado pelo Sr.

Deputado Jorge Machado, nos termos regimentais, por 2 minutos.

O Sr. Presidente: — É regimental a possibilidade de o requerimento ser apresentado oralmente, não

podendo exceder dois minutos.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Grupo Parlamentar do Partido Comunista

Português avoca para Plenário todos os artigos do projeto de lei do PCP que aprova o estatuto da condição

policial, porque o que se passou em sede de especialidade é escandaloso e merece clarificação em sede de

discussão em Plenário.

Após terem inviabilizado a iniciativa legislativa, o PSD e também o CDS, numa parte importante dos artigos,

em que votaram contra ou se abstiveram, rejeitaram o projeto de lei.

A criação do estatuto da condição policial, com os direitos inerentes e as suas obrigações, constitui uma base

importante de progresso e conquista de direitos para todos os profissionais que contribuem para os níveis de

segurança que o País tem.

Tendo o PCP apresentado uma proposta que vai ao encontro das reivindicações destes profissionais, para

a sua valorização e reconhecimento profissionais, e depois de essa proposta ter sido aprovada na generalidade,

torna-se especialmente incompreensível que, na fase final do processo, o PSD e também o CDS, na parte em

que votaram contra, tenham dado ao PS os votos que ele sozinho não teria para chumbar todos os artigos desta

iniciativa legislativa e, assim, frustrarem as expectativas criadas aos profissionais das forças e serviços de

segurança.

PSD, CDS e PS comprovam, uma vez mais, que todas as palavras de elogio e valorização do trabalho em

prol do País não passam de conversa de circunstância e ocas de qualquer conteúdo que, efetivamente, valorize

estes profissionais.

O Grupo Parlamentar do PCP não desiste desta justa reivindicação, pelo que avocou para Plenário todo o

diploma que diz respeito ao estatuto da condição policial e não irá desistir desta conquista que é importante

27 DE ABRIL DE 2019 57 O Sr. Ascenso Simões (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Ascenso Simões (PS): — Sr. Presidente, é para o mesmo efeito, apresentarei uma declaração de voto pessoal. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda irá também apresentar uma declaração de voto sobre a última votação. O Sr. Presidente: — Fica registado. O Sr. João Oliveira (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, no guião de votações segue-se um requerimento do PCP, de avocação pelo Plenário da votação, na especialidade, do Projeto de Lei n.º 349/XIII/2.ª. Queria que este requerimento fosse substituído por um requerimento oral, o qual será apresentado pelo Sr. Deputado Jorge Machado, nos termos regimentais, por 2 minutos. O Sr. Presidente: — É regimental a possibilidade de o requerimento ser apresentado oralmente, não podendo exceder dois minutos. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português avoca para Plenário todos os artigos do projeto de lei do PCP que aprova o estatuto da condição policial, porque o que se passou em sede de especialidade é escandaloso e merece clarificação em sede de discussão em Plenário. Após terem inviabilizado a iniciativa legislativa, o PSD e também o CDS, numa parte importante dos artigos, em que votaram contra ou se abstiveram, rejeitaram o projeto de lei. A criação do estatuto da condição policial, com os direitos inerentes e as suas obrigações, constitui uma base importante de progresso e conquista de direitos para todos os profissionais que contribuem para os níveis de segurança que o País tem. Tendo o PCP apresentado uma proposta que vai ao encontro das reivindicações destes profissionais, para a sua valorização e reconhecimento profissionais, e depois de essa proposta ter sido aprovada na generalidade, torna-se especialmente incompreensível que, na fase final do processo, o PSD e também o CDS, na parte em que votaram contra, tenham dado ao PS os votos que ele sozinho não teria para chumbar todos os artigos desta iniciativa legislativa e, assim, frustrarem as expectativas criadas aos profissionais das forças e serviços de segurança. PSD, CDS e PS comprovam, uma vez mais, que todas as palavras de elogio e valorização do trabalho em prol do País não passam de conversa de circunstância e ocas de qualquer conteúdo que, efetivamente, valorize estes profissionais. O Grupo Parlamentar do PCP não desiste desta justa reivindicação, pelo que avocou para Plenário todo o diploma que diz respeito ao estatuto da condição policial e não irá desistir desta conquista que é importante

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

CARLA BARROS
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

RUI RISO
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ RUI CRUZ
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Pergunta

CARLA BARROS
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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