Debates Parlamentares - Diário 080, p. 59 (2019-04-26)

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27 DE ABRIL DE 2019

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Srs. Deputados, estão em aprovação os n.os 47 a 57 do Diário, respeitantes às reuniões plenárias dos dias

1, 6, 7, 8, 13, 14, 15, 20, 21, 22 e 27 de fevereiro de 2019.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

A próxima reunião plenária ocorrerá quinta-feira, dia 2 de maio, às 15 horas, com o debate quinzenal com o

Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento.

Muito obrigado a todos.

Boa tarde e bom fim de semana.

Está encerrada a sessão.

Eram 12 horas e 59 minutos.

———

Declarações de voto enviadas à Mesa para publicação

Relativa ao Voto n.º 814/XIII/4.ª:

O Voto n.º 814/XIII/4.ª, apresentado pelo CDS-PP, propõe que a Assembleia da República manifeste à

família, amigos e admiradores de Ricardo Chibanga o seu mais sentido pesar pelo falecimento deste cidadão.

Naturalmente que, como é habitual nos votos de pesar, o voto faz referência ao percurso profissional de Ricardo

Chibanga que está fortemente ligado aos espetáculos tauromáquicos e que teve um grande impacto a nível

internacional.

Conforme notei numa outra ocasião1 «perante votos de pesar referentes à morte de personalidades públicas

relevantes tenho por princípio a adoção de um sentido de voto favorável», regra do qual só me desviei duas

vezes.

É do conhecimento público a posição que adoto quanto aos espetáculos tauromáquicos expressa por mim

em duas ocasiões2: parece-me «que o caminho de ‘processo civilizacional’ (Norbert Elias) a percorrer nesta

matéria em Portugal não é necessariamente o da abolição total e imediata das corridas de touros — que são

uma manifestação artística e cultural relevante para a cultura popular — nem o da sua permissão irrestrita

ignorando o sofrimento e a crueldade infligida aos animais. Deve, sim, haver uma progressiva sensibilização

social para as condições em que se realizam as touradas junto da opinião pública e assegurar-se que se caminha

para a total abolição e proibição de todos os espetáculos que impliquem o sofrimento e a morte dos touros».

Tratando-se de um voto de pesar, não quero deixar de endereçar os meus sentimentos à família e aos amigos

de Ricardo Chibanga nesta hora triste. Porém, parece-me que, tal como sucedeu com um voto de pesar de

conteúdo similar referente a Joaquim Bastinhas3, o mesmo contém uma dimensão política quanto à natureza

futura dos espetáculos tauromáquicos em Portugal que não pode ser ignorada e que exige uma coerência em

face de posições tomadas anteriormente sobre esta matéria.

Assim, face ao exposto, abstive-me quanto ao Voto n.º 814/XIII/4.ª, apresentado pelo CDS-PP.

Assembleia da República, 26 de abril de 2019.

O Deputado não inscrito, Paulo Trigo Pereira.

1 Veja-se declaração de voto disponível na seguinte ligação: https://trigopereira.pt/wp-content/uploads/2018/07/06-de-Junho-Declaração-de-voto_Votos_-CARLUCCI_FINAL-.pdf. 2 Veja-se as declarações de voto disponíveis nas seguintes ligações: https://trigopereira.pt/wp-content/uploads/2018/07/6-de-Julho-Declaração-de-voto_Abolição-das-Touradas_PJL879_PAN.pdf e https://trigopereira.pt/wp-content/uploads/2018/11/OE-2019-Declarações-de-Voto-Dia-2.pdf. 3 Veja-se as declarações de voto disponíveis na seguinte ligação: https://trigopereira.pt/wp-content/uploads/2019/01/05_declaracao_voto_joaquim_bastinhas.pdf.

27 DE ABRIL DE 2019 59 O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada. Srs. Deputados, estão em aprovação os n.os 47 a 57 do Diário, respeitantes às reuniões plenárias dos dias 1, 6, 7, 8, 13, 14, 15, 20, 21, 22 e 27 de fevereiro de 2019. Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade. A próxima reunião plenária ocorrerá quinta-feira, dia 2 de maio, às 15 horas, com o debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento. Muito obrigado a todos. Boa tarde e bom fim de semana. Está encerrada a sessão. Eram 12 horas e 59 minutos. ———Declarações de voto enviadas à Mesa para publicação Relativa ao Voto n.º 814/XIII/4.ª:O Voto n.º 814/XIII/4.ª, apresentado pelo CDS-PP, propõe que a Assembleia da República manifeste à família, amigos e admiradores de Ricardo Chibanga o seu mais sentido pesar pelo falecimento deste cidadão. Naturalmente que, como é habitual nos votos de pesar, o voto faz referência ao percurso profissional de Ricardo Chibanga que está fortemente ligado aos espetáculos tauromáquicos e que teve um grande impacto a nível internacional. Conforme notei numa outra ocasião1 «perante votos de pesar referentes à morte de personalidades públicas relevantes tenho por princípio a adoção de um sentido de voto favorável», regra do qual só me desviei duas vezes. É do conhecimento público a posição que adoto quanto aos espetáculos tauromáquicos expressa por mim em duas ocasiões2: parece-me «que o caminho de ‘processo civilizacional’ (Norbert Elias) a percorrer nesta matéria em Portugal não é necessariamente o da abolição total e imediata das corridas de touros — que são uma manifestação artística e cultural relevante para a cultura popular — nem o da sua permissão irrestrita ignorando o sofrimento e a crueldade infligida aos animais. Deve, sim, haver uma progressiva sensibilização social para as condições em que se realizam as touradas junto da opinião pública e assegurar-se que se caminha para a total abolição e proibição de todos os espetáculos que impliquem o sofrimento e a morte dos touros». Tratando-se de um voto de pesar, não quero deixar de endereçar os meus sentimentos à família e aos amigos de Ricardo Chibanga nesta hora triste. Porém, parece-me que, tal como sucedeu com um voto de pesar de conteúdo similar referente a Joaquim Bastinhas3, o mesmo contém uma dimensão política quanto à natureza futura dos espetáculos tauromáquicos em Portugal que não pode ser ignorada e que exige uma coerência em face de posições tomadas anteriormente sobre esta matéria. Assim, face ao exposto, abstive-me quanto ao Voto n.º 814/XIII/4.ª, apresentado pelo CDS-PP. Assembleia da República, 26 de abril de 2019. O Deputado não inscrito, Paulo Trigo Pereira. 1 Veja-se declaração de voto disponível na seguinte ligação: https://trigopereira.pt/wp-content/uploads/2018/07/06-de-Junho-Declaração-de-voto_Votos_-CARLUCCI_FINAL-.pdf. 2 Veja-se as declarações de voto disponíveis nas seguintes ligações: https://trigopereira.pt/wp-content/uploads/2018/07/6-de-Julho-Declaração-de-voto_Abolição-das-Touradas_PJL879_PAN.pdf e https://trigopereira.pt/wp-content/uploads/2018/11/OE-2019-Declarações-de-Voto-Dia-2.pdf. 3 Veja-se as declarações de voto disponíveis na seguinte ligação: https://trigopereira.pt/wp-content/uploads/2019/01/05_declaracao_voto_joaquim_bastinhas.pdf.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

CARLA BARROS
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

RUI RISO
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ RUI CRUZ
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Pergunta

CARLA BARROS
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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