Debates Parlamentares - Diário 080, p. 55 (2019-04-26)

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27 DE ABRIL DE 2019

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do CDS-PP e do PCP, votos a favor do BE, de

Os Verdes, do PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e a abstenção do PS.

Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 2080/XIII/4.ª (BE) — Recomenda ao Governo melhores

condições de crédito ao financiamento da limpeza florestal.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, CDS-PP, do PAN e do Deputado não

inscrito Paulo Trigo Pereira, votos contra do PCP e abstenções do PSD e de Os Verdes.

Passamos à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Educação e Ciência, relativo

aos Projetos de Resolução n.os 1522/XIII/3.ª (PSD) — Requalificação da Escola Secundária de Barcelinhos e

1534/XIII/3.ª (BE) — Pela urgente reabilitação da Escola Secundária de Barcelinhos – Barcelos.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes,

do PAN, do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e dos Deputados do PS Hugo Pires, Joaquim Barreto,

Luís Soares, Maria Augusta Santos, Nuno Sá, Sónia Fertuzinhos e a abstenção do PS.

Segue-se a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social,

relativo aos Projetos de Lei n.os 873/XIII/3.ª (PS) — Altera o Decreto-Lei n.º 11/2008, de 17 de janeiro, que aprova

o Regime de Execução do Acolhimento Familiar, 913/XIII/3.ª (PSD) — Altera o Decreto-Lei n.º 11/2008, de 17

de janeiro, que aprova o Regime de Execução do Acolhimento Familiar, 1012/XIII/4.ª (PAN) — Procede à

alteração do Regime de Execução do Acolhimento Familiar, reforçando o acolhimento familiar, promovendo uma

política efetiva de desinstitucionalização de crianças e jovens, e 1018/XIII/4.ª (CDS-PP) — Primeira alteração

ao Decreto-Lei n.º 11/2008, de 17 de janeiro, que aprova o Regime de Execução do Acolhimento Familiar, de

modo a criar novos direitos nas famílias de acolhimento.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos passar à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento

do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, relativo aos Projetos de Resolução n.os 1328/XIII/3.ª

(PSD) — Recomenda ao Governo que proceda a um conjunto de ações com vista à despoluição dos rios Antuã,

Ul e Caima, situados no concelho de Oliveira de Azeméis, 1360/XIII/3.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo a

intensificação de ações de fiscalização e vigilância de descargas poluentes e a implementação de um plano de

ação para limpeza dos rios Ul, Antuã e Caima, 1378/XIII/3.ª (BE) — Recomenda ao Governo que tome medidas

para a despoluição dos rios Antuã, Ul e Caima, assim como para a reabilitação das suas envolventes, e

1393/XIII/3.ª (Os Verdes) — Urgência na implementação de medidas para a monitorização, despoluição e

valorização dos rios Antuã, Ul, Ínsua e Caima.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Margarida Balseiro Lopes (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Margarida Balseiro Lopes (PSD): — Sr. Presidente, relativamente à votação anterior, sobre

acolhimento familiar, queria informar que o Grupo Parlamentar do PSD vai apresentar uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Vamos votar, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento

do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, relativo aos Projetos de Resolução n.os 2041/XIII/4.ª

(Os Verdes) — Elaboração de estudo epidemiológico e ambiental para avaliar os efeitos da laboração da

Siderurgia Nacional na Aldeia de Paio Pires, concelho do Seixal, 2060/XIII/4.ª (PSD) — Recomenda ao Governo

27 DE ABRIL DE 2019 55 Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do CDS-PP e do PCP, votos a favor do BE, de Os Verdes, do PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e a abstenção do PS. Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 2080/XIII/4.ª (BE) — Recomenda ao Governo melhores condições de crédito ao financiamento da limpeza florestal. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, CDS-PP, do PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira, votos contra do PCP e abstenções do PSD e de Os Verdes. Passamos à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Educação e Ciência, relativo aos Projetos de Resolução n.os 1522/XIII/3.ª (PSD) — Requalificação da Escola Secundária de Barcelinhos e 1534/XIII/3.ª (BE) — Pela urgente reabilitação da Escola Secundária de Barcelinhos – Barcelos. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes, do PAN, do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e dos Deputados do PS Hugo Pires, Joaquim Barreto, Luís Soares, Maria Augusta Santos, Nuno Sá, Sónia Fertuzinhos e a abstenção do PS. Segue-se a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social, relativo aos Projetos de Lei n.os 873/XIII/3.ª (PS) — Altera o Decreto-Lei n.º 11/2008, de 17 de janeiro, que aprova o Regime de Execução do Acolhimento Familiar, 913/XIII/3.ª (PSD) — Altera o Decreto-Lei n.º 11/2008, de 17 de janeiro, que aprova o Regime de Execução do Acolhimento Familiar, 1012/XIII/4.ª (PAN) — Procede à alteração do Regime de Execução do Acolhimento Familiar, reforçando o acolhimento familiar, promovendo uma política efetiva de desinstitucionalização de crianças e jovens, e 1018/XIII/4.ª (CDS-PP) — Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 11/2008, de 17 de janeiro, que aprova o Regime de Execução do Acolhimento Familiar, de modo a criar novos direitos nas famílias de acolhimento. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos passar à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, relativo aos Projetos de Resolução n.os 1328/XIII/3.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que proceda a um conjunto de ações com vista à despoluição dos rios Antuã, Ul e Caima, situados no concelho de Oliveira de Azeméis, 1360/XIII/3.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo a intensificação de ações de fiscalização e vigilância de descargas poluentes e a implementação de um plano de ação para limpeza dos rios Ul, Antuã e Caima, 1378/XIII/3.ª (BE) — Recomenda ao Governo que tome medidas para a despoluição dos rios Antuã, Ul e Caima, assim como para a reabilitação das suas envolventes, e 1393/XIII/3.ª (Os Verdes) — Urgência na implementação de medidas para a monitorização, despoluição e valorização dos rios Antuã, Ul, Ínsua e Caima. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. A Sr.ª Margarida Balseiro Lopes (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Margarida Balseiro Lopes (PSD): — Sr. Presidente, relativamente à votação anterior, sobre acolhimento familiar, queria informar que o Grupo Parlamentar do PSD vai apresentar uma declaração de voto. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada. Vamos votar, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, relativo aos Projetos de Resolução n.os 2041/XIII/4.ª (Os Verdes) — Elaboração de estudo epidemiológico e ambiental para avaliar os efeitos da laboração da Siderurgia Nacional na Aldeia de Paio Pires, concelho do Seixal, 2060/XIII/4.ª (PSD) — Recomenda ao Governo

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

CARLA BARROS
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

RUI RISO
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ RUI CRUZ
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Pergunta

CARLA BARROS
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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