Debates Parlamentares - Diário 080, p. 65 (2019-04-26)

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27 DE ABRIL DE 2019

– tendo reduzido a quantidade e volume das escórias a céu aberto mas mantendo-se a proliferação

de poeiras, que outras medidas estão previstas e quais os prazos de implementação? Existe

alternativa ao ‘armazenamento’ a céu aberto? A origem das poeiras surgem estritamente das

escórias acondicionadas no exterior?

1.4. qual o termo do prazo para implementação de todas as medidas exigidas na LA?

1.5. da apreciação já efetuada, justifica-se proceder à reavaliação da LA e introduzir outros requisitos?

Porquê?

2. Quanto à medição da qualidade do ar

2.1. considerando que as estações de monitorização da qualidade do ar (EMQA) instaladas não têm

como objetivo avaliar a qualidade do ar resultante da atividade de uma fonte específica de poluição,

como se garante que a instalada em Paio Pires é suficiente para o objetivo?

2.2. quais os ganhos com a instalação de mais uma estação de medição, na rede oficial, e no concelho

do Seixal, conforme vem sendo exigido?

2.3. quantas vezes e quais os períodos de tempo teve a EMQA de Paio Pires parada em 2018? E no

primeiro trimestre de 2019?

2.4. que efeitos têm as falhas de funcionamento da EMQA para a assertividade da avaliação da

qualidade do ar?

2.5. com que regularidade têm ocorrido procedimentos de controlo e garantia de qualidade das

medições, incluindo ações de manutenção, calibração e validação de dados, nos equipamentos da

EMQA?

2.6. foi afirmado que, nos últimos 3 anos, os resultados das concentrações de partículas PM10,

alcançados na estação de Paio Pires, cumpriram os respetivos valores-limite legais das emissões.

Considerando que entre 25 de dezembro transato e os inícios de 2019 se verificou uma subida

generalizada das concentrações de partículas PM10, que leitura é feita da situação e qual a

avaliação do primeiro trimestre do presente ano?

2.7. considerando que a LA impõe à MEGASA – Seixal a realização de campanha de monitorização da

análise química das PM10 na envolvente da fábrica e mesmo perto dos recetores sensíveis, para

complementar as medições da EMQA, quantas vezes e quando já ocorreram desde a obtenção da

licença e quais os resultados? É fiscalizado/conhecido o modo como a indústria procede a esta

campanha de monitorização? Como se processa, então?

2.8. ocorreu alguma campanha de medição especifica em resultado das queixas que vêm ocorrendo?

Se sim, quando, como e que resultados? Se não, porquê?

2.9. existem algumas novas medidas para a garantia da qualidade do ar, em geral?

2.10. o estudo sobre ruído entregue pelo município do Seixal ao IAPMEI, em 2018, que tratamento

obteve?

2.11. como é avaliada a afirmação do grupo de munícipes do Seixal que se denominam ‘os

contaminados’: «a estação de medição de qualidade do ar, situada em Aldeia de Paio Pires, não

mede todos os elementos emanados para a atmosfera pela fábrica da MEGASA. Os elementos que

fogem a esta medição apenas são alvo de controlo duas vezes por ano, no interior da fábrica, em

períodos convenientemente escolhidos pela própria empresa. Não é, obviamente, um processo

transparente e confiável, tanto mais que a EMQA que pode registar/interpretar este tipo de

partículas (PM 2,5) situa-se a 7 km de distância, fora do alcance da fábrica»?

2.12. é considerado importante a medição de partículas PM 2,5? É efetuado? Se sim, como? Se não,

porquê e que medidas estão a ser desenvolvidas para que ocorra?

3. Quanto à saúde pública:

3.1. como é avaliada a afirmação escrita do grupo de munícipes denominados ‘os contaminados’:

«partículas que vêm até nós sempre através do ar, mas que entram no organismo das mais diversas

formas, seja pela inalação, seja pela via digestiva, seja, como já aconteceu a pessoas e animais,

pela via ocular, requerendo intervenção cirúrgica para extração de limalhas»?

27 DE ABRIL DE 2019 65 – tendo reduzido a quantidade e volume das escórias a céu aberto mas mantendo-se a proliferação de poeiras, que outras medidas estão previstas e quais os prazos de implementação? Existe alternativa ao ‘armazenamento’ a céu aberto? A origem das poeiras surgem estritamente das escórias acondicionadas no exterior? 1.4. qual o termo do prazo para implementação de todas as medidas exigidas na LA? 1.5. da apreciação já efetuada, justifica-se proceder à reavaliação da LA e introduzir outros requisitos? Porquê? 2. Quanto à medição da qualidade do ar 2.1. considerando que as estações de monitorização da qualidade do ar (EMQA) instaladas não têm como objetivo avaliar a qualidade do ar resultante da atividade de uma fonte específica de poluição, como se garante que a instalada em Paio Pires é suficiente para o objetivo? 2.2. quais os ganhos com a instalação de mais uma estação de medição, na rede oficial, e no concelho do Seixal, conforme vem sendo exigido? 2.3. quantas vezes e quais os períodos de tempo teve a EMQA de Paio Pires parada em 2018? E no primeiro trimestre de 2019? 2.4. que efeitos têm as falhas de funcionamento da EMQA para a assertividade da avaliação da qualidade do ar? 2.5. com que regularidade têm ocorrido procedimentos de controlo e garantia de qualidade das medições, incluindo ações de manutenção, calibração e validação de dados, nos equipamentos da EMQA? 2.6. foi afirmado que, nos últimos 3 anos, os resultados das concentrações de partículas PM10, alcançados na estação de Paio Pires, cumpriram os respetivos valores-limite legais das emissões. Considerando que entre 25 de dezembro transato e os inícios de 2019 se verificou uma subida generalizada das concentrações de partículas PM10, que leitura é feita da situação e qual a avaliação do primeiro trimestre do presente ano? 2.7. considerando que a LA impõe à MEGASA – Seixal a realização de campanha de monitorização da análise química das PM10 na envolvente da fábrica e mesmo perto dos recetores sensíveis, para complementar as medições da EMQA, quantas vezes e quando já ocorreram desde a obtenção da licença e quais os resultados? É fiscalizado/conhecido o modo como a indústria procede a esta campanha de monitorização? Como se processa, então? 2.8. ocorreu alguma campanha de medição especifica em resultado das queixas que vêm ocorrendo? Se sim, quando, como e que resultados? Se não, porquê? 2.9. existem algumas novas medidas para a garantia da qualidade do ar, em geral? 2.10. o estudo sobre ruído entregue pelo município do Seixal ao IAPMEI, em 2018, que tratamento obteve? 2.11. como é avaliada a afirmação do grupo de munícipes do Seixal que se denominam ‘os contaminados’: «a estação de medição de qualidade do ar, situada em Aldeia de Paio Pires, não mede todos os elementos emanados para a atmosfera pela fábrica da MEGASA. Os elementos que fogem a esta medição apenas são alvo de controlo duas vezes por ano, no interior da fábrica, em períodos convenientemente escolhidos pela própria empresa. Não é, obviamente, um processo transparente e confiável, tanto mais que a EMQA que pode registar/interpretar este tipo de partículas (PM 2,5) situa-se a 7 km de distância, fora do alcance da fábrica»? 2.12. é considerado importante a medição de partículas PM 2,5? É efetuado? Se sim, como? Se não, porquê e que medidas estão a ser desenvolvidas para que ocorra? 3. Quanto à saúde pública: 3.1. como é avaliada a afirmação escrita do grupo de munícipes denominados ‘os contaminados’: «partículas que vêm até nós sempre através do ar, mas que entram no organismo das mais diversas formas, seja pela inalação, seja pela via digestiva, seja, como já aconteceu a pessoas e animais, pela via ocular, requerendo intervenção cirúrgica para extração de limalhas»?

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

CARLA BARROS
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

RUI RISO
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ RUI CRUZ
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Pergunta

CARLA BARROS
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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