Debates Parlamentares - Diário 080, p. 11 (2019-04-26)

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27 DE ABRIL DE 2019

Sr.ª Deputada, quando falamos em atrasos, temos de falar também em aumento das garantias que foram

dadas, porque foi solicitado ao Governo — e o Governo integrou essas solicitações — que fossem ampliados

os prazos para apresentação de candidaturas, até pelos sindicatos.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — E bem!

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — É um facto que não foram apresentadas

muitas mais candidaturas do que as que já tinham sido apresentadas pelos próprios trabalhadores.

A realidade que não pode ser desmentida é a dos números que referem que, se excluirmos das candidaturas

as que não se incluem no processo do PREVPAP, por exemplo pelo facto de alguns milhares de trabalhadores

com contrato permanente terem concorrido ao PREVPAP…

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Vou terminar, Sr. Presidente.

Se excluirmos esses números ou outras situações similares, a taxa de pareceres positivos, a maioria dos

quais já completamente homologados, é de 72%. É essa a realidade do PREVPAP e tudo o mais é areia para

os olhos de quem quer avaliar este processo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem ainda a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Ministro, no próximo mês de maio, os 25 jornalistas da Lusa vão ser

integrados? No próximo mês de maio, os 143 trabalhadores da RTP vão ser integrados? No próximo mês de

maio, os 18 trabalhadores da RTP Madeira vão ser integrados? Sr. Ministro, é isto que importa saber!

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Pois é! Pois é!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — É verdade que este processo leva um atraso de 20 anos, mas não por falta de

propostas, porque, ao longo destes 20 anos, muitas vezes o PCP trouxe propostas de combate à precariedade.

Como sempre, como é que votaram o PSD e o CDS? Contra! Como é que o PS votava? Abstinha-se!

É preciso, num contexto de maioria relativa, que o PS perceba que é fundamental combater a precariedade

e reconhecer os direitos destes trabalhadores.

No próximo mês de maio, o problema dos trabalhadores da Lusa e da RTP irá ficar resolvido?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Ministro Vieira da Silva, tem a palavra para responder.

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Sr.ª Deputada, como disse há pouco,

não é no próximo mês de maio, será no dia em que a administração da Lusa queira integrar os trabalhadores,

pois todos os processos já foram homologados. Não é preciso esperar pelo mês de maio, mas as condições

para que a administração os integre — não é um seu direito, é um seu dever — estão completamente criadas

e, assim que estiver terminado o processo de audiência aos interessados, o mesmo acontecerá com a RTP.

O que posso dizer-lhe, Sr.ª Deputada, é que à sua pergunta respondo afirmativamente. Sim, no mês de maio,

todos os precários da Lusa estarão integrados e todos aqueles trabalhadores da RTP, depois de concluído o

processo de regularização, que é de direito dos trabalhadores da sua audiência, verão a sua situação

regularizada.

Aplausos do PS.

27 DE ABRIL DE 2019 11 Sr.ª Deputada, quando falamos em atrasos, temos de falar também em aumento das garantias que foram dadas, porque foi solicitado ao Governo — e o Governo integrou essas solicitações — que fossem ampliados os prazos para apresentação de candidaturas, até pelos sindicatos. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — E bem! O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — É um facto que não foram apresentadas muitas mais candidaturas do que as que já tinham sido apresentadas pelos próprios trabalhadores. A realidade que não pode ser desmentida é a dos números que referem que, se excluirmos das candidaturas as que não se incluem no processo do PREVPAP, por exemplo pelo facto de alguns milhares de trabalhadores com contrato permanente terem concorrido ao PREVPAP… O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Ministro. O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Vou terminar, Sr. Presidente. Se excluirmos esses números ou outras situações similares, a taxa de pareceres positivos, a maioria dos quais já completamente homologados, é de 72%. É essa a realidade do PREVPAP e tudo o mais é areia para os olhos de quem quer avaliar este processo. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem ainda a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Ministro, no próximo mês de maio, os 25 jornalistas da Lusa vão ser integrados? No próximo mês de maio, os 143 trabalhadores da RTP vão ser integrados? No próximo mês de maio, os 18 trabalhadores da RTP Madeira vão ser integrados? Sr. Ministro, é isto que importa saber! A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Pois é! Pois é! A Sr.ª Rita Rato (PCP): — É verdade que este processo leva um atraso de 20 anos, mas não por falta de propostas, porque, ao longo destes 20 anos, muitas vezes o PCP trouxe propostas de combate à precariedade. Como sempre, como é que votaram o PSD e o CDS? Contra! Como é que o PS votava? Abstinha-se! É preciso, num contexto de maioria relativa, que o PS perceba que é fundamental combater a precariedade e reconhecer os direitos destes trabalhadores. No próximo mês de maio, o problema dos trabalhadores da Lusa e da RTP irá ficar resolvido? Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Ministro Vieira da Silva, tem a palavra para responder. O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Sr.ª Deputada, como disse há pouco, não é no próximo mês de maio, será no dia em que a administração da Lusa queira integrar os trabalhadores, pois todos os processos já foram homologados. Não é preciso esperar pelo mês de maio, mas as condições para que a administração os integre — não é um seu direito, é um seu dever — estão completamente criadas e, assim que estiver terminado o processo de audiência aos interessados, o mesmo acontecerá com a RTP. O que posso dizer-lhe, Sr.ª Deputada, é que à sua pergunta respondo afirmativamente. Sim, no mês de maio, todos os precários da Lusa estarão integrados e todos aqueles trabalhadores da RTP, depois de concluído o processo de regularização, que é de direito dos trabalhadores da sua audiência, verão a sua situação regularizada. Aplausos do PS.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

CARLA BARROS
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

RUI RISO
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ RUI CRUZ
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Pergunta

CARLA BARROS
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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