27 DE ABRIL DE 2019
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Sr.ª Deputada, quando falamos em atrasos, temos de falar também em aumento das garantias que foram
dadas, porque foi solicitado ao Governo — e o Governo integrou essas solicitações — que fossem ampliados
os prazos para apresentação de candidaturas, até pelos sindicatos.
A Sr.ª Rita Rato (PCP): — E bem!
O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — É um facto que não foram apresentadas
muitas mais candidaturas do que as que já tinham sido apresentadas pelos próprios trabalhadores.
A realidade que não pode ser desmentida é a dos números que referem que, se excluirmos das candidaturas
as que não se incluem no processo do PREVPAP, por exemplo pelo facto de alguns milhares de trabalhadores
com contrato permanente terem concorrido ao PREVPAP…
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Ministro.
O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Vou terminar, Sr. Presidente.
Se excluirmos esses números ou outras situações similares, a taxa de pareceres positivos, a maioria dos
quais já completamente homologados, é de 72%. É essa a realidade do PREVPAP e tudo o mais é areia para
os olhos de quem quer avaliar este processo.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem ainda a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.
A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Ministro, no próximo mês de maio, os 25 jornalistas da Lusa vão ser
integrados? No próximo mês de maio, os 143 trabalhadores da RTP vão ser integrados? No próximo mês de
maio, os 18 trabalhadores da RTP Madeira vão ser integrados? Sr. Ministro, é isto que importa saber!
A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Pois é! Pois é!
A Sr.ª Rita Rato (PCP): — É verdade que este processo leva um atraso de 20 anos, mas não por falta de
propostas, porque, ao longo destes 20 anos, muitas vezes o PCP trouxe propostas de combate à precariedade.
Como sempre, como é que votaram o PSD e o CDS? Contra! Como é que o PS votava? Abstinha-se!
É preciso, num contexto de maioria relativa, que o PS perceba que é fundamental combater a precariedade
e reconhecer os direitos destes trabalhadores.
No próximo mês de maio, o problema dos trabalhadores da Lusa e da RTP irá ficar resolvido?
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Ministro Vieira da Silva, tem a palavra para responder.
O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Sr.ª Deputada, como disse há pouco,
não é no próximo mês de maio, será no dia em que a administração da Lusa queira integrar os trabalhadores,
pois todos os processos já foram homologados. Não é preciso esperar pelo mês de maio, mas as condições
para que a administração os integre — não é um seu direito, é um seu dever — estão completamente criadas
e, assim que estiver terminado o processo de audiência aos interessados, o mesmo acontecerá com a RTP.
O que posso dizer-lhe, Sr.ª Deputada, é que à sua pergunta respondo afirmativamente. Sim, no mês de maio,
todos os precários da Lusa estarão integrados e todos aqueles trabalhadores da RTP, depois de concluído o
processo de regularização, que é de direito dos trabalhadores da sua audiência, verão a sua situação
regularizada.
Aplausos do PS.