Debates Parlamentares - Diário 080, p. 16 (2019-04-26)

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I SÉRIE — NÚMERO 80

A mesma coisa é verdade para a Lusa, estando todos os pareceres homologados. Agora, obviamente, o

Conselho de Administração da Lusa dará seguimento a todo o processo.

Na RTP, já vamos na terceira vaga de avaliação, diria eu, os processos finais estão também a ser terminados

e, dependendo dos resultados que todo o processo determinar, vão ser concluídos nas próximas semanas.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Ministro, por favor.

O Sr. Ministro das Finanças: — Para terminar, quero só deixar uma garantia: nenhum processo está parado,

todos os processos estão em andamento e todos os processos vão ser concluídos de acordo com a lei.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para fazer a próxima pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado

Álvaro Batista, do PSD.

O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, quando este Governo tomou posse, em 2015,

escolheu como principal luta a luta contra a precariedade. No entanto, quando a lei foi aprovada veio considerar

precários todos os que entraram no Estado até ao dia 3 de maio de 2017, o que significa que entre novembro

de 2015 e maio de 2017 todas as pessoas que entraram para o Estado em situação de precariedade foram

abrangidas por este programa.

Já perguntei várias vezes a vários ministros, inclusivamente ao Sr. Ministro das Finanças, quantos precários

entraram para o Estado com este Governo e até agora não obtive resposta.

A primeira pergunta concreta que faço é esta: das pessoas abrangidas pela precariedade, quantos são os

precários deste Governo?

A segunda questão é a seguinte: um Governo que estabeleceu como principal objetivo a luta contra a

precariedade admitiu precários, e muitos, já durante sua governação. O que é importante saber é quais foram

os critérios que este Governo seguiu para meter estes precários no Estado entre novembro de 2015 e maio de

2017. Foram questões de proximidade? Foi oportunidade? Eram os primeiros inscritos no centro de emprego?

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Foi a lei do Parlamento!

O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Foram questões de familiaridade com dirigentes políticos locais do Partido

Socialista ou de outros altos responsáveis? Quais foram os critérios para admitir estas pessoas no Estado?

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Tenha vergonha!

Vozes do PSD: — Foi a família!

O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Outra questão que é importante colocar é esta: no processo foram misturados

os precários antigos, os verdadeiros precários, com estes novos precários do Governo do Partido Socialista. Por

falta de dinheiro, porque há poucas verbas e a grande maioria dos precários está a ser paga por fundos

comunitários, o Governo está a atrasar propositadamente o processo, fazendo com que, em muitas situações,

verdadeiros precários com muitos anos de trabalho ao Estado estejam a ser ultrapassados por estes novos

precários deste Governo. Sr. Ministro, porquê?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social Vieira da Silva.

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, tenho a

leve impressão de que o Sr. Deputado não percebeu o programa PREVPAP, mas vou tentar explicar-lhe.

I SÉRIE — NÚMERO 80 16 A mesma coisa é verdade para a Lusa, estando todos os pareceres homologados. Agora, obviamente, o Conselho de Administração da Lusa dará seguimento a todo o processo. Na RTP, já vamos na terceira vaga de avaliação, diria eu, os processos finais estão também a ser terminados e, dependendo dos resultados que todo o processo determinar, vão ser concluídos nas próximas semanas. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Ministro, por favor. O Sr. Ministro das Finanças: — Para terminar, quero só deixar uma garantia: nenhum processo está parado, todos os processos estão em andamento e todos os processos vão ser concluídos de acordo com a lei. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para fazer a próxima pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Batista, do PSD. O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, quando este Governo tomou posse, em 2015, escolheu como principal luta a luta contra a precariedade. No entanto, quando a lei foi aprovada veio considerar precários todos os que entraram no Estado até ao dia 3 de maio de 2017, o que significa que entre novembro de 2015 e maio de 2017 todas as pessoas que entraram para o Estado em situação de precariedade foram abrangidas por este programa. Já perguntei várias vezes a vários ministros, inclusivamente ao Sr. Ministro das Finanças, quantos precários entraram para o Estado com este Governo e até agora não obtive resposta. A primeira pergunta concreta que faço é esta: das pessoas abrangidas pela precariedade, quantos são os precários deste Governo? A segunda questão é a seguinte: um Governo que estabeleceu como principal objetivo a luta contra a precariedade admitiu precários, e muitos, já durante sua governação. O que é importante saber é quais foram os critérios que este Governo seguiu para meter estes precários no Estado entre novembro de 2015 e maio de 2017. Foram questões de proximidade? Foi oportunidade? Eram os primeiros inscritos no centro de emprego? O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Foi a lei do Parlamento! O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Foram questões de familiaridade com dirigentes políticos locais do Partido Socialista ou de outros altos responsáveis? Quais foram os critérios para admitir estas pessoas no Estado? O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Tenha vergonha! Vozes do PSD: — Foi a família! O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Outra questão que é importante colocar é esta: no processo foram misturados os precários antigos, os verdadeiros precários, com estes novos precários do Governo do Partido Socialista. Por falta de dinheiro, porque há poucas verbas e a grande maioria dos precários está a ser paga por fundos comunitários, o Governo está a atrasar propositadamente o processo, fazendo com que, em muitas situações, verdadeiros precários com muitos anos de trabalho ao Estado estejam a ser ultrapassados por estes novos precários deste Governo. Sr. Ministro, porquê? Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Vieira da Silva. O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, tenho a leve impressão de que o Sr. Deputado não percebeu o programa PREVPAP, mas vou tentar explicar-lhe.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

CARLA BARROS
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

RUI RISO
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ RUI CRUZ
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Pergunta

CARLA BARROS
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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