Debates Parlamentares - Diário 080, p. 20 (2019-04-26)

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I SÉRIE — NÚMERO 80

Sr.ª Deputada, e para que não percamos o sentido ao conjunto das decisões que temos tomado ao longo

desta Legislatura, vou citar quatro processos da maior importância: a vinculação extraordinária de docentes no

ensino básico e secundário, o programa de emprego científico, este programa do PREVPAP e a alteração que

fizemos ao regime de valorização que significava que, em setembro de 2017, 781 trabalhadores estavam em

regime de pré-despedimento. Todos estes processos têm de ser valorizados. Foi isto que esta Legislatura

valorizou.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção, para uma pergunta, é do Sr. Deputado

António Carlos Monteiro, do CDS-PP.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, há pouco perguntei por que razão

é que, se dizem que estão a combater a precariedade, continua a aumentar o número de prestações de serviços

na Administração Pública.

Vou dar-lhe uma terceira oportunidade de responder, Sr. Ministro. Por que razão continuamos a aumentar o

número de prestações de serviços?

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Outra vez?!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Por que razão é que os senhores continuam a aumentar a

precariedade no Estado?

Quanto a isso, o Sr. Ministro até agora não conseguiu responder. Falou em trabalhadores com vínculo que

teriam ido para o quadro de disponíveis no Governo anterior.

Sr. Ministro, sabendo nós que esses trabalhadores foram reintegrados com este Governo, gostaria de saber

por que razão é que os serviços públicos estão a funcionar tão mal! Por que razão é que temos pessoas que

aguardam um ano, dois anos, para que lhes paguem uma pensão, se os senhores já estão a governar há quase

uma Legislatura?! Nunca as coisas estiveram tão mal na segurança social, nunca as coisas estiveram tão mal

nos serviços de saúde e nunca as coisas estiveram tão mal no serviço de educação!

Já agora, tendo a proposta de lei do Governo vindo com uma solução que era o despedimento para os

trabalhadores que não aceitassem a integração, gostaria que me explicasse também por que razão é que este

Governo está a ameaçar com despedimento os trabalhadores que não aceitarem a integração com corte de

vencimento. É que tem sido isso que tem sido reportado ao nosso Grupo Parlamentar. Portanto, gostávamos de

saber por que razão esse método está a ser usado, uma vez que a Assembleia não aprovou essa medida, Sr.

Ministro.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro das Finanças,

Mário Centeno.

O Sr. MinistrodasFinanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, tal como o Sr. Ministro do Trabalho há pouco

referiu, em relação ao Sr. Deputado Álvaro Batista, também estou convencido de que o Sr. Deputado não sabe

qual é a definição de trabalhador precário e não sabe para que é que esta lei foi feita.

Protestos do CDS-PP.

E sabe por que razão é que não sabe? Porque não se interessou, porque votou contra. Votou contra! Nem

sequer se interessou!

Aplausos do PS.

I SÉRIE — NÚMERO 80 20 Sr.ª Deputada, e para que não percamos o sentido ao conjunto das decisões que temos tomado ao longo desta Legislatura, vou citar quatro processos da maior importância: a vinculação extraordinária de docentes no ensino básico e secundário, o programa de emprego científico, este programa do PREVPAP e a alteração que fizemos ao regime de valorização que significava que, em setembro de 2017, 781 trabalhadores estavam em regime de pré-despedimento. Todos estes processos têm de ser valorizados. Foi isto que esta Legislatura valorizou. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção, para uma pergunta, é do Sr. Deputado António Carlos Monteiro, do CDS-PP. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, há pouco perguntei por que razão é que, se dizem que estão a combater a precariedade, continua a aumentar o número de prestações de serviços na Administração Pública. Vou dar-lhe uma terceira oportunidade de responder, Sr. Ministro. Por que razão continuamos a aumentar o número de prestações de serviços? O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Outra vez?! O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Por que razão é que os senhores continuam a aumentar a precariedade no Estado? Quanto a isso, o Sr. Ministro até agora não conseguiu responder. Falou em trabalhadores com vínculo que teriam ido para o quadro de disponíveis no Governo anterior. Sr. Ministro, sabendo nós que esses trabalhadores foram reintegrados com este Governo, gostaria de saber por que razão é que os serviços públicos estão a funcionar tão mal! Por que razão é que temos pessoas que aguardam um ano, dois anos, para que lhes paguem uma pensão, se os senhores já estão a governar há quase uma Legislatura?! Nunca as coisas estiveram tão mal na segurança social, nunca as coisas estiveram tão mal nos serviços de saúde e nunca as coisas estiveram tão mal no serviço de educação! Já agora, tendo a proposta de lei do Governo vindo com uma solução que era o despedimento para os trabalhadores que não aceitassem a integração, gostaria que me explicasse também por que razão é que este Governo está a ameaçar com despedimento os trabalhadores que não aceitarem a integração com corte de vencimento. É que tem sido isso que tem sido reportado ao nosso Grupo Parlamentar. Portanto, gostávamos de saber por que razão esse método está a ser usado, uma vez que a Assembleia não aprovou essa medida, Sr. Ministro. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro das Finanças, Mário Centeno. O Sr. MinistrodasFinanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, tal como o Sr. Ministro do Trabalho há pouco referiu, em relação ao Sr. Deputado Álvaro Batista, também estou convencido de que o Sr. Deputado não sabe qual é a definição de trabalhador precário e não sabe para que é que esta lei foi feita. Protestos do CDS-PP. E sabe por que razão é que não sabe? Porque não se interessou, porque votou contra. Votou contra! Nem sequer se interessou! Aplausos do PS.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

CARLA BARROS
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

RUI RISO
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ RUI CRUZ
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Pergunta

CARLA BARROS
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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