Debates Parlamentares - Diário 080, p. 22 (2019-04-26)

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I SÉRIE — NÚMERO 80

a aumentar o número de precários na Administração Pública! Essa é que é a verdade dura de ouvir e difícil de

explicar!

Também não explicou por que razão é que estão a ameaçar com despedimento os trabalhadores que não

aceitem ser integrados com corte de vencimento. Já tivemos vários trabalhadores que nos comunicaram essa

informação.

O Sr. JoséMouraSoeiro (BE): — Quem são? Quem são?

O Sr. AntónioCarlosMonteiro (CDS-PP): — Aliás, os operadores da proteção civil que não aceitarem a

sua integração com corte de vencimento, que pode ir até aos 30%, terão necessariamente de ir embora. Foi isso

que nos foi trazido como informação.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. MinistrodasFinanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, quanto a prestação de serviços, em 31 de

dezembro de 2015, havia 30 143; em 31 de dezembro de 2018, havia 18 943. Estes são os números para as

prestações de serviços.

Aplausos do PS.

Protestos da Deputada do PSD Carla Barros e do Deputado do CDS-PP António Carlos Monteiro.

A diferença no tratamento dos precários, Sr. Deputado, é que, durante o tempo em que o partido do Sr.

Deputado foi Governo, acabar com os precários significava despedi-los;…

VozesdoPS: — Muito bem!

O Sr. MinistrodasFinanças: — … com este Governo, acabar com os precários significa integrá-los.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Enganá-los!

O Sr. Ministro das Finanças: — É isso que temos estado a fazer e é isso que continuaremos a fazer.

Aplausos do PS.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Distribua os números!

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para formular perguntas, a Sr.ª Deputada Ana

Mesquita, do Grupo Parlamentar do PCP.

A Sr.ª AnaMesquita (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Ministros, eu gostaria de falar do número

escandalosamente baixo de regularização de vínculos precários de investigadores e docentes do ensino

superior, bem como do pessoal dos laboratórios do Estado, num contexto em que os não docentes das

universidades apenas têm cerca de 50% de pareceres positivos.

Mas falemos de casos concretos: no INIAV (Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária) houve

zero concursos abertos para investigadores; no LNEC, apesar da homologação, em março de 2019, pelo

Ministro setorial competente, 111 trabalhadores com pareceres favoráveis e 31 com pareceres desfavoráveis

continuam com a vida em suspenso; no IPMA (Instituto Português do Mar e da Atmosfera), não só faltam

concursos e decisões finais, como, desde março de 2018, foram abertos mais de 60 concursos de bolsas, alguns

I SÉRIE — NÚMERO 80 22 a aumentar o número de precários na Administração Pública! Essa é que é a verdade dura de ouvir e difícil de explicar! Também não explicou por que razão é que estão a ameaçar com despedimento os trabalhadores que não aceitem ser integrados com corte de vencimento. Já tivemos vários trabalhadores que nos comunicaram essa informação. O Sr. JoséMouraSoeiro (BE): — Quem são? Quem são? O Sr. AntónioCarlosMonteiro (CDS-PP): — Aliás, os operadores da proteção civil que não aceitarem a sua integração com corte de vencimento, que pode ir até aos 30%, terão necessariamente de ir embora. Foi isso que nos foi trazido como informação. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro das Finanças. O Sr. MinistrodasFinanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, quanto a prestação de serviços, em 31 de dezembro de 2015, havia 30 143; em 31 de dezembro de 2018, havia 18 943. Estes são os números para as prestações de serviços. Aplausos do PS.Protestos da Deputada do PSD Carla Barros e do Deputado do CDS-PP António Carlos Monteiro. A diferença no tratamento dos precários, Sr. Deputado, é que, durante o tempo em que o partido do Sr. Deputado foi Governo, acabar com os precários significava despedi-los;… VozesdoPS: — Muito bem! O Sr. MinistrodasFinanças: — … com este Governo, acabar com os precários significa integrá-los. O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Enganá-los! O Sr. Ministro das Finanças: — É isso que temos estado a fazer e é isso que continuaremos a fazer.Aplausos do PS.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Distribua os números! O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para formular perguntas, a Sr.ª Deputada Ana Mesquita, do Grupo Parlamentar do PCP. A Sr.ª AnaMesquita (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Ministros, eu gostaria de falar do número escandalosamente baixo de regularização de vínculos precários de investigadores e docentes do ensino superior, bem como do pessoal dos laboratórios do Estado, num contexto em que os não docentes das universidades apenas têm cerca de 50% de pareceres positivos. Mas falemos de casos concretos: no INIAV (Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária) houve zero concursos abertos para investigadores; no LNEC, apesar da homologação, em março de 2019, pelo Ministro setorial competente, 111 trabalhadores com pareceres favoráveis e 31 com pareceres desfavoráveis continuam com a vida em suspenso; no IPMA (Instituto Português do Mar e da Atmosfera), não só faltam concursos e decisões finais, como, desde março de 2018, foram abertos mais de 60 concursos de bolsas, alguns

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

CARLA BARROS
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

RUI RISO
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ RUI CRUZ
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Pergunta

CARLA BARROS
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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