Debates Parlamentares - Diário 080, p. 27 (2019-04-26)

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27 DE ABRIL DE 2019

Com o arrastamento deste processo, há salários em atraso. Por o Governo e a RTP não cumprirem a lei,

não pagam os salários.

A Sr.ª Berta Cabral (PSD): — Exatamente!

O Sr. António Ventura (PSD): — Portanto, este Governo é cúmplice e é caloteiro, porque, não cumprindo a

lei, não paga! É um Governo caloteiro.

Protestos do PS.

Srs. Ministros, hoje, está aqui a dupla perfeita, o Ministro do Trabalho e o Ministro das Finanças, para dizer

a estes quatro trabalhadores, que nos estão a ouvir, quando é que vão cumprir a lei e quando é que vão deixar

de ser caloteiros.

Aliás, nesta matéria, o 25 de Abril ainda não chegou a este Governo. Ontem, comemorou-se o 25 de Abril,

mas estamos a regredir mais de 45 anos, porque não são cumpridos os direitos dos trabalhadores.

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

Srs. Ministros, digam aqui, hoje, quando é que vão cumprir a decisão do tribunal, para serem um exemplo!

Os senhores estão fartos de dar maus exemplos, não deem mais um mau exemplo nesta matéria.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Ministro das Finanças, Mário Centeno, tem a palavra, para

responder.

O Sr. Ministro das Finanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, terei oportunidade de lhe dar a mesma

resposta que já lhe dei em Comissão: quando o Sr. Deputado se deslocar em trabalho ao círculo por onde foi

eleito, poderá dizer a esses quatro trabalhadores que votou contra a sua integração.

Aplausos do PS.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Bem lembrado!

A Sr.ª Berta Cabral (PSD): — Não é nada disso!

O Sr. Ministro das Finanças: — Poderá dizer a esses trabalhadores que sempre foi contra a integração

deles no quadro da RTP Açores.

A Sr.ª Berta Cabral (PSD): — Não é nada disso!

O Sr. Ministro das Finanças: — Mas poderá dizer outra coisa, poderá dizer-lhes que este Governo, não só

fez aprovar nesta Assembleia uma lei que propõe a sua integração, como está a fazer todo o trabalho que tem

de ser feito para que este processo chegue até ao fim.

A Sr.ª Berta Cabral (PSD): — Não sabe do que está a falar! Não tem nada a ver com o PREVPAP!

O Sr. Ministro das Finanças: — Sr. Deputado, se é um problema de uma sentença judicial, como bem sabe,

o Conselho de Administração da RTP dará, com certeza, provimento a essa sentença. Não é um processo que

passe pelo Ministério do Trabalho nem pelo Ministério das Finanças,…

27 DE ABRIL DE 2019 27 Com o arrastamento deste processo, há salários em atraso. Por o Governo e a RTP não cumprirem a lei, não pagam os salários. A Sr.ª Berta Cabral (PSD): — Exatamente! O Sr. António Ventura (PSD): — Portanto, este Governo é cúmplice e é caloteiro, porque, não cumprindo a lei, não paga! É um Governo caloteiro. Protestos do PS.Srs. Ministros, hoje, está aqui a dupla perfeita, o Ministro do Trabalho e o Ministro das Finanças, para dizer a estes quatro trabalhadores, que nos estão a ouvir, quando é que vão cumprir a lei e quando é que vão deixar de ser caloteiros. Aliás, nesta matéria, o 25 de Abril ainda não chegou a este Governo. Ontem, comemorou-se o 25 de Abril, mas estamos a regredir mais de 45 anos, porque não são cumpridos os direitos dos trabalhadores. Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.Srs. Ministros, digam aqui, hoje, quando é que vão cumprir a decisão do tribunal, para serem um exemplo! Os senhores estão fartos de dar maus exemplos, não deem mais um mau exemplo nesta matéria. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Ministro das Finanças, Mário Centeno, tem a palavra, para responder. O Sr. Ministro das Finanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, terei oportunidade de lhe dar a mesma resposta que já lhe dei em Comissão: quando o Sr. Deputado se deslocar em trabalho ao círculo por onde foi eleito, poderá dizer a esses quatro trabalhadores que votou contra a sua integração. Aplausos do PS. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Bem lembrado! A Sr.ª Berta Cabral (PSD): — Não é nada disso! O Sr. Ministro das Finanças: — Poderá dizer a esses trabalhadores que sempre foi contra a integração deles no quadro da RTP Açores. A Sr.ª Berta Cabral (PSD): — Não é nada disso! O Sr. Ministro das Finanças: — Mas poderá dizer outra coisa, poderá dizer-lhes que este Governo, não só fez aprovar nesta Assembleia uma lei que propõe a sua integração, como está a fazer todo o trabalho que tem de ser feito para que este processo chegue até ao fim. A Sr.ª Berta Cabral (PSD): — Não sabe do que está a falar! Não tem nada a ver com o PREVPAP! O Sr. Ministro das Finanças: — Sr. Deputado, se é um problema de uma sentença judicial, como bem sabe, o Conselho de Administração da RTP dará, com certeza, provimento a essa sentença. Não é um processo que passe pelo Ministério do Trabalho nem pelo Ministério das Finanças,…

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

CARLA BARROS
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

RUI RISO
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ RUI CRUZ
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Pergunta

CARLA BARROS
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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