Debates Parlamentares - Diário 080, p. 31 (2019-04-26)

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27 DE ABRIL DE 2019

Quando o Sr. Reitor era a favor da promulgação, votaram com o Sr. Reitor; quando o Sr. Reitor já não queria

promulgar esses mesmos requerimentos, o Governo foi atrás do Sr. Reitor! Exatamente com a mesma lei, que

não foi alterada de janeiro para junho de 2018 ou para janeiro de 2019.

Portanto, o problema não é a lei, o problema é a posição do Governo nas CAB, onde vota cegamente atrás

de qualquer posição de qualquer reitor de qualquer universidade portuguesa.

Sr. Ministro, queria também trazer-lhe aqui o caso dos laboratórios do Estado: LNEC, IPMA, INIAV.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Terminou o tempo de que dispunha, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Termino já, Sr. Presidente.

Mesmo nos casos que já foram homologados, estes investigadores precários estão à espera de ter contrato,

porque a Direção-Geral do Orçamento não liberta as verbas para esses contratos. Isso é responsabilidade do

Governo,…

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, tem mesmo de terminar.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — … não é, sequer, responsabilidade das CAB, pelo que seria importante que o

Governo respondesse por que razão é que não as liberta.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Ministro Vieira da Silva, tem a palavra, para responder.

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, o Sr.

Ministro das Finanças já esclareceu que, muito rapidamente, as situações dos laboratórios do Estado serão

finalizadas. Não se trata de uma questão meramente financeira, que também é importante, trata-se de uma

questão de equidade, de tratar situações distintas de forma distinta e situações iguais de forma igual. É essa a

questão.

Mas, Sr. Deputado, gostaria de dizer que já em muitas CAB houve alteração de posições.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Exatamente!

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Posso garantir-lhe, Sr. Deputado, que

a esmagadora maioria dos casos em que houve alteração das posições foi em favor dos trabalhadores e da sua

integração, e o Sr. Deputado sabe muito bem que é isso que tem acontecido.

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do BE Luís Monteiro.

Isso acontece, porque o Governo quer cumprir a lei com todo o respeito pelo seu espírito e pela sua letra.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — As próximas perguntas cabem ao Sr. Deputado António Carlos

Monteiro, do CDS-PP.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, neste debate, fazendo um balanço, aquilo que

podemos dizer é que este Governo, mas também o PS, o Bloco e o PCP, em relação aos precários, quase no

final da Legislatura, o que têm para apresentar é uma lista de promessas incumpridas.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ora!

27 DE ABRIL DE 2019 31 Quando o Sr. Reitor era a favor da promulgação, votaram com o Sr. Reitor; quando o Sr. Reitor já não queria promulgar esses mesmos requerimentos, o Governo foi atrás do Sr. Reitor! Exatamente com a mesma lei, que não foi alterada de janeiro para junho de 2018 ou para janeiro de 2019. Portanto, o problema não é a lei, o problema é a posição do Governo nas CAB, onde vota cegamente atrás de qualquer posição de qualquer reitor de qualquer universidade portuguesa. Sr. Ministro, queria também trazer-lhe aqui o caso dos laboratórios do Estado: LNEC, IPMA, INIAV. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Terminou o tempo de que dispunha, Sr. Deputado. O Sr. Luís Monteiro (BE): — Termino já, Sr. Presidente. Mesmo nos casos que já foram homologados, estes investigadores precários estão à espera de ter contrato, porque a Direção-Geral do Orçamento não liberta as verbas para esses contratos. Isso é responsabilidade do Governo,… O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, tem mesmo de terminar. O Sr. Luís Monteiro (BE): — … não é, sequer, responsabilidade das CAB, pelo que seria importante que o Governo respondesse por que razão é que não as liberta. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Ministro Vieira da Silva, tem a palavra, para responder. O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, o Sr. Ministro das Finanças já esclareceu que, muito rapidamente, as situações dos laboratórios do Estado serão finalizadas. Não se trata de uma questão meramente financeira, que também é importante, trata-se de uma questão de equidade, de tratar situações distintas de forma distinta e situações iguais de forma igual. É essa a questão. Mas, Sr. Deputado, gostaria de dizer que já em muitas CAB houve alteração de posições. O Sr. Porfírio Silva (PS): — Exatamente! O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Posso garantir-lhe, Sr. Deputado, que a esmagadora maioria dos casos em que houve alteração das posições foi em favor dos trabalhadores e da sua integração, e o Sr. Deputado sabe muito bem que é isso que tem acontecido. Aplausos do PS. Protestos do Deputado do BE Luís Monteiro. Isso acontece, porque o Governo quer cumprir a lei com todo o respeito pelo seu espírito e pela sua letra. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — As próximas perguntas cabem ao Sr. Deputado António Carlos Monteiro, do CDS-PP. O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, neste debate, fazendo um balanço, aquilo que podemos dizer é que este Governo, mas também o PS, o Bloco e o PCP, em relação aos precários, quase no final da Legislatura, o que têm para apresentar é uma lista de promessas incumpridas. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ora!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

CARLA BARROS
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

RUI RISO
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ RUI CRUZ
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Pergunta

CARLA BARROS
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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