Debates Parlamentares - Diário 080, p. 36 (2019-04-26)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 80

e Formação Profissional, será definido um novo modelo que respeite a natureza dos relacionamentos mais

longos ou mais curtos que aqueles que não forem integrados continuem a ter com o Instituto do Emprego e

Formação Profissional, no estrito respeito pela lei e pelas figuras que estão previstas na lei. Isso posso garantir-

lhe e estou certo de que o PCP estará muito atento para verificar se esse compromisso é cumprido.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Pode ter a certeza!

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Relativamente às bolsas, Sr.ª

Deputada, aquilo que foi feito no PREVPAP foi aquilo que deveria ser feito: analisar as bolsas, verificar quando

correspondiam a falsas bolsas, ou seja, quando tinham, nomeadamente, uma densidade temporal que era um

prenúncio claro de uma relação permanente de laboralidade, e transformá-las em relações de contrato de

trabalho sem termo. Esse é um paradigma do funcionamento do PREVPAP:…

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Terminou o tempo de que dispunha, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — … combater a utilização de figuras que

são legítimas num quadro específico para dar resposta a necessidades permanentes dos serviços, sejam eles

quais forem.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Peço-lhe que termine, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Creio que, com o PREVPAP, se vira

uma página, porque o PREVPAP não acaba quando todos estiverem integrados.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — As próximas perguntas cabem ao Sr. Deputado Porfírio Silva, do

Partido Socialista.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, neste debate e neste ponto já vemos que só vale

a pena pensarmos naqueles que estão realmente preocupados com os precários e não naqueles que só falam

nos precários para fazer chicana política. Portanto, vamos ao ponto: o PREVPAP não é o único instrumento de

combate à precariedade.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — É verdade!

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Já aqui foi dito. Por exemplo, na educação, há 7000 professores abrangidos

pela vinculação extraordinária e melhorou-se a norma-travão, que, só neste ano de 2019, vai vincular mais 566

professores.

No campo da ciência e do ensino superior, existem os diplomas do emprego científico, que, só na norma

transitória, já têm 1630 contratos celebrados. Há outros instrumentos que ainda estão a decorrer. No ensino

superior politécnico, há a norma transitória, a qualificação dos docentes. Não se trata do PREVPAP, mas já

entraram mais de 500 docentes para a carreira neste processo.

Aplausos do PS.

Portanto, é preciso sabermos daquilo que falamos, quando falamos do PREVPAP. O PREVPAP é para

combater abusos, não é para mudar o estatuto das carreiras nem é para modificar o enquadramento legal das

instituições, porque não podemos utilizar um instrumento que é precisamente para prestigiar e dignificar o

serviço público e as carreiras,…

Protestos da Deputada do PCP Ana Mesquita.

I SÉRIE — NÚMERO 80 36 e Formação Profissional, será definido um novo modelo que respeite a natureza dos relacionamentos mais longos ou mais curtos que aqueles que não forem integrados continuem a ter com o Instituto do Emprego e Formação Profissional, no estrito respeito pela lei e pelas figuras que estão previstas na lei. Isso posso garantir-lhe e estou certo de que o PCP estará muito atento para verificar se esse compromisso é cumprido. O Sr. João Oliveira (PCP): — Pode ter a certeza! O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Relativamente às bolsas, Sr.ª Deputada, aquilo que foi feito no PREVPAP foi aquilo que deveria ser feito: analisar as bolsas, verificar quando correspondiam a falsas bolsas, ou seja, quando tinham, nomeadamente, uma densidade temporal que era um prenúncio claro de uma relação permanente de laboralidade, e transformá-las em relações de contrato de trabalho sem termo. Esse é um paradigma do funcionamento do PREVPAP:… O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Terminou o tempo de que dispunha, Sr. Ministro. O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — … combater a utilização de figuras que são legítimas num quadro específico para dar resposta a necessidades permanentes dos serviços, sejam eles quais forem. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Peço-lhe que termine, Sr. Ministro. O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Creio que, com o PREVPAP, se vira uma página, porque o PREVPAP não acaba quando todos estiverem integrados. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — As próximas perguntas cabem ao Sr. Deputado Porfírio Silva, do Partido Socialista. O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, neste debate e neste ponto já vemos que só vale a pena pensarmos naqueles que estão realmente preocupados com os precários e não naqueles que só falam nos precários para fazer chicana política. Portanto, vamos ao ponto: o PREVPAP não é o único instrumento de combate à precariedade. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — É verdade! O Sr. Porfírio Silva (PS): — Já aqui foi dito. Por exemplo, na educação, há 7000 professores abrangidos pela vinculação extraordinária e melhorou-se a norma-travão, que, só neste ano de 2019, vai vincular mais 566 professores. No campo da ciência e do ensino superior, existem os diplomas do emprego científico, que, só na norma transitória, já têm 1630 contratos celebrados. Há outros instrumentos que ainda estão a decorrer. No ensino superior politécnico, há a norma transitória, a qualificação dos docentes. Não se trata do PREVPAP, mas já entraram mais de 500 docentes para a carreira neste processo. Aplausos do PS. Portanto, é preciso sabermos daquilo que falamos, quando falamos do PREVPAP. O PREVPAP é para combater abusos, não é para mudar o estatuto das carreiras nem é para modificar o enquadramento legal das instituições, porque não podemos utilizar um instrumento que é precisamente para prestigiar e dignificar o serviço público e as carreiras,… Protestos da Deputada do PCP Ana Mesquita.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

CARLA BARROS
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

RUI RISO
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ RUI CRUZ
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Pergunta

CARLA BARROS
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

Descarregar páginas