Debates Parlamentares - Diário 080, p. 37 (2019-04-26)

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27 DE ABRIL DE 2019

… desrespeitando as carreiras e desrespeitando o enquadramento legal. Por exemplo, os docentes

convidados têm de existir.

Protestos da Deputada do PCP Ana Mesquita.

Não se pode querer acabar com essa figura, necessária às instituições do ensino superior, à custa de um

instrumento que não é para isso.

Mas queria deixar uma pergunta sobre a questão da morosidade. É natural que nos preocupemos com esta

questão, mas ela tem a ver com a seriedade do processo.

Por exemplo, na educação, muitos requerimentos de assistentes operacionais foram apresentados de uma

forma em que não poderiam ser aceites e os serviços tiveram o trabalho de ajudar os requerentes a aperfeiçoar

os requerimentos, para que eles pudessem ser apresentados.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Terminou o tempo de que dispunha, Sr. Deputado, queira

terminar.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Termino, Sr. Presidente.

As audiências de interessados demoram tempo, mas são importantes para garantir os direitos dos

requerentes.

A minha pergunta é esta: até que ponto é que não devemos estar satisfeitos por este processo ser moroso?

É que assim ele é mais justo…

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira terminar.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — … e vai fazer aquilo que tem de ser feito, no tempo que for necessário.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças, Mário

Centeno.

O Sr. Ministro das Finanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Porfírio Silva, é exatamente como diz: a lei

está a ser cumprida e cada requerimento é uma pessoa, é um trabalhador, que deve e merece ter, como já foi

muito bem explicado hoje, todo o respeito e todas as instâncias de recurso, no âmbito das CAB.

É evidente que se aplica todo o enquadramento legal existente em Portugal e que todas as garantias serão

dadas a todos os trabalhadores. Mas também é verdade que é preciso dar garantias financeiras de que existe

forma de o Estado honrar todos os seus compromissos. E não honraria a minha condição de Ministro das

Finanças se não o relembrasse aqui, nesta Casa.

Aliás, um partido que dizia, de peito aberto, honrar-se por a responsabilidade financeira ser com ele, tem

agora uma certa tendência para tomar decisões e ver se, depois, lá para a frente, é possível pagar ou não.

O Sr. José Magalhães (PS): — Pois é!

O Sr. Ministro das Finanças: — Sr. Deputado, com este Governo, acabou a irresponsabilidade. Já não há

retificativos, já não há derrapagens, estamos a cumprir a lei, vamos continuar a cumprir a lei e assim o faremos

até ao final.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para formular perguntas, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sara

Madruga da Costa, do PSD.

27 DE ABRIL DE 2019 37 … desrespeitando as carreiras e desrespeitando o enquadramento legal. Por exemplo, os docentes convidados têm de existir. Protestos da Deputada do PCP Ana Mesquita. Não se pode querer acabar com essa figura, necessária às instituições do ensino superior, à custa de um instrumento que não é para isso. Mas queria deixar uma pergunta sobre a questão da morosidade. É natural que nos preocupemos com esta questão, mas ela tem a ver com a seriedade do processo. Por exemplo, na educação, muitos requerimentos de assistentes operacionais foram apresentados de uma forma em que não poderiam ser aceites e os serviços tiveram o trabalho de ajudar os requerentes a aperfeiçoar os requerimentos, para que eles pudessem ser apresentados. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Terminou o tempo de que dispunha, Sr. Deputado, queira terminar. O Sr. Porfírio Silva (PS): — Termino, Sr. Presidente. As audiências de interessados demoram tempo, mas são importantes para garantir os direitos dos requerentes. A minha pergunta é esta: até que ponto é que não devemos estar satisfeitos por este processo ser moroso? É que assim ele é mais justo… O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira terminar. O Sr. Porfírio Silva (PS): — … e vai fazer aquilo que tem de ser feito, no tempo que for necessário. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças, Mário Centeno. O Sr. Ministro das Finanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Porfírio Silva, é exatamente como diz: a lei está a ser cumprida e cada requerimento é uma pessoa, é um trabalhador, que deve e merece ter, como já foi muito bem explicado hoje, todo o respeito e todas as instâncias de recurso, no âmbito das CAB. É evidente que se aplica todo o enquadramento legal existente em Portugal e que todas as garantias serão dadas a todos os trabalhadores. Mas também é verdade que é preciso dar garantias financeiras de que existe forma de o Estado honrar todos os seus compromissos. E não honraria a minha condição de Ministro das Finanças se não o relembrasse aqui, nesta Casa. Aliás, um partido que dizia, de peito aberto, honrar-se por a responsabilidade financeira ser com ele, tem agora uma certa tendência para tomar decisões e ver se, depois, lá para a frente, é possível pagar ou não. O Sr. José Magalhães (PS): — Pois é! O Sr. Ministro das Finanças: — Sr. Deputado, com este Governo, acabou a irresponsabilidade. Já não há retificativos, já não há derrapagens, estamos a cumprir a lei, vamos continuar a cumprir a lei e assim o faremos até ao final. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para formular perguntas, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sara Madruga da Costa, do PSD.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

CARLA BARROS
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

RUI RISO
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ RUI CRUZ
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Pergunta

CARLA BARROS
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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