Debates Parlamentares - Diário 080, p. 34 (2019-04-26)

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I SÉRIE — NÚMERO 80

O Sr. Ministro das Finanças: — Essa é a maior desonestidade intelectual que hoje passou por esta

Assembleia.

Vou ler-lhe, Sr. Deputado, o primeiro parágrafo da segunda página, porque o Sr. Deputado ainda não passou

por lá e hoje mentiu a todos os portugueses com o gráfico que aqui apresentou.

Protestos do CDS-PP.

Neste momento, o Deputado António Carlos Monteiro exibiu novamente o gráfico sobre «Evolução do número

de precários no PREVPAP».

Diz este relatório, que tem à sua disposição há mais de dois anos para ler, mas não o fez, aliás, não o fez e

preferiu, em vez disso, vir aqui mentir com esse gráfico…

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Os senhores é que mentiram aos portugueses!

O Sr. Ministro das Finanças: — Este relatório diz o seguinte: «Contudo, ainda não é possível identificar em

concreto qual a dimensão da precariedade existente na Administração Pública (…), na medida em que a sua

identificação estará associada à indevida utilização dos instrumentos contratuais utilizados (…)».

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Os senhores é que mentiram aos portugueses!

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Terminou o tempo de que dispunha, Sr. Ministro. Faça favor de

concluir.

O Sr. Ministro das Finanças: — O Sr. Deputado não só não leu o relatório como não se arrepende nada de

mentir.

Aplausos do PS.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Isso é para o senhor!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Isso é de uma baixaria!…

O Sr. Ministro das Finanças: — Leu?

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — O senhor é que é fiscalizado aqui!

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra, para formular as suas perguntas, a Sr.ª

Deputada Rita Rato, do PCP.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, em novembro de 2018, houve retificação de

pareceres, por parte dos formadores do IEFP, e foram enviados novos pareceres favoráveis, mas também é

verdade que alguns foram excluídos. Esses, que foram excluídos, recorreram, para o período de audiência

prévia, em dezembro. Ora, estamos em final de abril, princípios de maio, e esses formadores ainda não têm

resposta ao pedido de audiência prévia que fizeram em dezembro.

Por isso, as perguntas que lhe queria fazer são as seguintes: todos os formadores com resposta positiva vão

ser integrados? Quantas vagas vão ser abertas? Os outros formadores, para responder a necessidades

temporárias, como vão passar a ser contratados: através de contratos a termo certo ou o Governo vai insistir

nos falsos recibos verdes?

Aplausos do PCP.

I SÉRIE — NÚMERO 80 34 O Sr. Ministro das Finanças: — Essa é a maior desonestidade intelectual que hoje passou por esta Assembleia. Vou ler-lhe, Sr. Deputado, o primeiro parágrafo da segunda página, porque o Sr. Deputado ainda não passou por lá e hoje mentiu a todos os portugueses com o gráfico que aqui apresentou. Protestos do CDS-PP. Neste momento, o Deputado António Carlos Monteiro exibiu novamente o gráfico sobre «Evolução do número de precários no PREVPAP». Diz este relatório, que tem à sua disposição há mais de dois anos para ler, mas não o fez, aliás, não o fez e preferiu, em vez disso, vir aqui mentir com esse gráfico… O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Os senhores é que mentiram aos portugueses! O Sr. Ministro das Finanças: — Este relatório diz o seguinte: «Contudo, ainda não é possível identificar em concreto qual a dimensão da precariedade existente na Administração Pública (…), na medida em que a sua identificação estará associada à indevida utilização dos instrumentos contratuais utilizados (…)». O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Os senhores é que mentiram aos portugueses! O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Terminou o tempo de que dispunha, Sr. Ministro. Faça favor de concluir. O Sr. Ministro das Finanças: — O Sr. Deputado não só não leu o relatório como não se arrepende nada de mentir. Aplausos do PS. O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Isso é para o senhor! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Isso é de uma baixaria!… O Sr. Ministro das Finanças: — Leu? O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — O senhor é que é fiscalizado aqui! O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra, para formular as suas perguntas, a Sr.ª Deputada Rita Rato, do PCP. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, em novembro de 2018, houve retificação de pareceres, por parte dos formadores do IEFP, e foram enviados novos pareceres favoráveis, mas também é verdade que alguns foram excluídos. Esses, que foram excluídos, recorreram, para o período de audiência prévia, em dezembro. Ora, estamos em final de abril, princípios de maio, e esses formadores ainda não têm resposta ao pedido de audiência prévia que fizeram em dezembro. Por isso, as perguntas que lhe queria fazer são as seguintes: todos os formadores com resposta positiva vão ser integrados? Quantas vagas vão ser abertas? Os outros formadores, para responder a necessidades temporárias, como vão passar a ser contratados: através de contratos a termo certo ou o Governo vai insistir nos falsos recibos verdes? Aplausos do PCP.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

CARLA BARROS
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

RUI RISO
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ RUI CRUZ
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Pergunta

CARLA BARROS
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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