I SÉRIE — NÚMERO 80
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O Sr. Ministro das Finanças: — Essa é a maior desonestidade intelectual que hoje passou por esta
Assembleia.
Vou ler-lhe, Sr. Deputado, o primeiro parágrafo da segunda página, porque o Sr. Deputado ainda não passou
por lá e hoje mentiu a todos os portugueses com o gráfico que aqui apresentou.
Protestos do CDS-PP.
Neste momento, o Deputado António Carlos Monteiro exibiu novamente o gráfico sobre «Evolução do número
de precários no PREVPAP».
Diz este relatório, que tem à sua disposição há mais de dois anos para ler, mas não o fez, aliás, não o fez e
preferiu, em vez disso, vir aqui mentir com esse gráfico…
O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Os senhores é que mentiram aos portugueses!
O Sr. Ministro das Finanças: — Este relatório diz o seguinte: «Contudo, ainda não é possível identificar em
concreto qual a dimensão da precariedade existente na Administração Pública (…), na medida em que a sua
identificação estará associada à indevida utilização dos instrumentos contratuais utilizados (…)».
O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Os senhores é que mentiram aos portugueses!
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Terminou o tempo de que dispunha, Sr. Ministro. Faça favor de
concluir.
O Sr. Ministro das Finanças: — O Sr. Deputado não só não leu o relatório como não se arrepende nada de
mentir.
Aplausos do PS.
O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Isso é para o senhor!
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Isso é de uma baixaria!…
O Sr. Ministro das Finanças: — Leu?
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — O senhor é que é fiscalizado aqui!
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra, para formular as suas perguntas, a Sr.ª
Deputada Rita Rato, do PCP.
A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, em novembro de 2018, houve retificação de
pareceres, por parte dos formadores do IEFP, e foram enviados novos pareceres favoráveis, mas também é
verdade que alguns foram excluídos. Esses, que foram excluídos, recorreram, para o período de audiência
prévia, em dezembro. Ora, estamos em final de abril, princípios de maio, e esses formadores ainda não têm
resposta ao pedido de audiência prévia que fizeram em dezembro.
Por isso, as perguntas que lhe queria fazer são as seguintes: todos os formadores com resposta positiva vão
ser integrados? Quantas vagas vão ser abertas? Os outros formadores, para responder a necessidades
temporárias, como vão passar a ser contratados: através de contratos a termo certo ou o Governo vai insistir
nos falsos recibos verdes?
Aplausos do PCP.