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I SÉRIE — NÚMERO 80

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O Sr. Ministro das Finanças: — Essa é a maior desonestidade intelectual que hoje passou por esta

Assembleia.

Vou ler-lhe, Sr. Deputado, o primeiro parágrafo da segunda página, porque o Sr. Deputado ainda não passou

por lá e hoje mentiu a todos os portugueses com o gráfico que aqui apresentou.

Protestos do CDS-PP.

Neste momento, o Deputado António Carlos Monteiro exibiu novamente o gráfico sobre «Evolução do número

de precários no PREVPAP».

Diz este relatório, que tem à sua disposição há mais de dois anos para ler, mas não o fez, aliás, não o fez e

preferiu, em vez disso, vir aqui mentir com esse gráfico…

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Os senhores é que mentiram aos portugueses!

O Sr. Ministro das Finanças: — Este relatório diz o seguinte: «Contudo, ainda não é possível identificar em

concreto qual a dimensão da precariedade existente na Administração Pública (…), na medida em que a sua

identificação estará associada à indevida utilização dos instrumentos contratuais utilizados (…)».

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Os senhores é que mentiram aos portugueses!

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Terminou o tempo de que dispunha, Sr. Ministro. Faça favor de

concluir.

O Sr. Ministro das Finanças: — O Sr. Deputado não só não leu o relatório como não se arrepende nada de

mentir.

Aplausos do PS.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Isso é para o senhor!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Isso é de uma baixaria!…

O Sr. Ministro das Finanças: — Leu?

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — O senhor é que é fiscalizado aqui!

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra, para formular as suas perguntas, a Sr.ª

Deputada Rita Rato, do PCP.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, em novembro de 2018, houve retificação de

pareceres, por parte dos formadores do IEFP, e foram enviados novos pareceres favoráveis, mas também é

verdade que alguns foram excluídos. Esses, que foram excluídos, recorreram, para o período de audiência

prévia, em dezembro. Ora, estamos em final de abril, princípios de maio, e esses formadores ainda não têm

resposta ao pedido de audiência prévia que fizeram em dezembro.

Por isso, as perguntas que lhe queria fazer são as seguintes: todos os formadores com resposta positiva vão

ser integrados? Quantas vagas vão ser abertas? Os outros formadores, para responder a necessidades

temporárias, como vão passar a ser contratados: através de contratos a termo certo ou o Governo vai insistir

nos falsos recibos verdes?

Aplausos do PCP.