Debates Parlamentares - Diário 080, p. 29 (2019-04-26)

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27 DE ABRIL DE 2019

O Sr. Ministro das Finanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Ventura, posso também apelar à Sr.ª

Deputada Berta Cabral para o ajudar a comunicar a estes trabalhadores que vão ser vinculados ao abrigo de

uma lei…

Protestos da Deputada do PSD Berta Cabral.

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — O senhor é que não está a governar!

O Sr. António Ventura (PSD): — Diga onde está o problema!

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, peço que deixem o Sr. Ministro continuar.

O Sr. Ministro das Finanças: — … ao abrigo de uma lei que os Srs. Deputados votaram contra!

O Sr. António Ventura (PSD): — O tribunal já disse que é para reintegrar os trabalhadores!

O Sr. Ministro das Finanças: — Pode estar arrependido!

O Sr. António Ventura (PSD): — Diga quando é que vai resolver o problema!

O Sr. Ministro das Finanças: — Pode estar arrependido, mas o que lhe posso garantir…

O Sr. António Ventura (PSD): — Trata-se de respeitar a lei! O tribunal já decidiu que os trabalhadores têm

de ser reintegrados!

O Sr. Ministro das Finanças: — Sr. Deputado, na segunda parte da conversa que tiver, nos Açores, diga

que o processo do PREVPAP está a ser concluído, que estamos na fase final, que teve aqui uma audiência e

que foi completamente esclarecido de que todos os processos estão na fase final.

O Sr. António Ventura (PSD): — Trata-se de respeitar a lei!

O Sr. Ministro das Finanças: — Quanto a questões que tenham a ver com decisões de tribunal, já lhe disse,

Sr. Deputado, que o Conselho de Administração da RTP é quem tem essa obrigação, e vai fazê-lo.

Aplausos do PS.

Protestos dos Deputados do PSD António Ventura e Berta Cabral.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção cabe ao Sr. Deputado Luís Monteiro, do

Bloco de Esquerda, que tem a palavra, para formular as suas perguntas.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Srs. Ministros, o Sr. Ministro

Vieira da Silva disse, numa das anteriores rondas de perguntas, que o importante era olhar para os números, e

referiu até o caso do Instituto do Emprego e Formação Profissional, dizendo que este Instituto não é como uma

escola ou uma universidade. É um excelente exemplo, Sr. Ministro!

No ensino superior e na ciência, os números são estes: 6891 requerimentos; apenas 170 já com contrato e

dois são para a carreira de investigação científica.

Repito, Sr. Ministro: 6891 requerimentos; 170 já com contrato; dois são para a carreira de investigação

científica.

Damos até o exemplo do caso da Universidade do Algarve: o Sr. Reitor aprovou grande parte dos

requerimentos, em janeiro de 2018, com o voto favorável, também, dos membros do Governo; em junho, disse

27 DE ABRIL DE 2019 29 O Sr. Ministro das Finanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Ventura, posso também apelar à Sr.ª Deputada Berta Cabral para o ajudar a comunicar a estes trabalhadores que vão ser vinculados ao abrigo de uma lei… Protestos da Deputada do PSD Berta Cabral.A Sr.ª Carla Barros (PSD): — O senhor é que não está a governar! O Sr. António Ventura (PSD): — Diga onde está o problema! O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, peço que deixem o Sr. Ministro continuar. O Sr. Ministro das Finanças: — … ao abrigo de uma lei que os Srs. Deputados votaram contra! O Sr. António Ventura (PSD): — O tribunal já disse que é para reintegrar os trabalhadores! O Sr. Ministro das Finanças: — Pode estar arrependido! O Sr. António Ventura (PSD): — Diga quando é que vai resolver o problema! O Sr. Ministro das Finanças: — Pode estar arrependido, mas o que lhe posso garantir… O Sr. António Ventura (PSD): — Trata-se de respeitar a lei! O tribunal já decidiu que os trabalhadores têm de ser reintegrados! O Sr. Ministro das Finanças: — Sr. Deputado, na segunda parte da conversa que tiver, nos Açores, diga que o processo do PREVPAP está a ser concluído, que estamos na fase final, que teve aqui uma audiência e que foi completamente esclarecido de que todos os processos estão na fase final. O Sr. António Ventura (PSD): — Trata-se de respeitar a lei! O Sr. Ministro das Finanças: — Quanto a questões que tenham a ver com decisões de tribunal, já lhe disse, Sr. Deputado, que o Conselho de Administração da RTP é quem tem essa obrigação, e vai fazê-lo. Aplausos do PS. Protestos dos Deputados do PSD António Ventura e Berta Cabral.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção cabe ao Sr. Deputado Luís Monteiro, do Bloco de Esquerda, que tem a palavra, para formular as suas perguntas. O Sr. Luís Monteiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Srs. Ministros, o Sr. Ministro Vieira da Silva disse, numa das anteriores rondas de perguntas, que o importante era olhar para os números, e referiu até o caso do Instituto do Emprego e Formação Profissional, dizendo que este Instituto não é como uma escola ou uma universidade. É um excelente exemplo, Sr. Ministro! No ensino superior e na ciência, os números são estes: 6891 requerimentos; apenas 170 já com contrato e dois são para a carreira de investigação científica. Repito, Sr. Ministro: 6891 requerimentos; 170 já com contrato; dois são para a carreira de investigação científica. Damos até o exemplo do caso da Universidade do Algarve: o Sr. Reitor aprovou grande parte dos requerimentos, em janeiro de 2018, com o voto favorável, também, dos membros do Governo; em junho, disse

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

CARLA BARROS
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

RUI RISO
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ RUI CRUZ
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Pergunta

CARLA BARROS
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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