Debates Parlamentares - Diário 080, p. 25 (2019-04-26)

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27 DE ABRIL DE 2019

estou a desvalorizar, mas que, no universo de vínculos precários, não são muitas — sejam resolvidas. E posso

garantir-lhe que nas próximas semanas esse trabalho continuará para que, porventura, já em maio, possam

estar concluídos os concursos, mas, seguramente, todas as decisões tomadas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para formular perguntas, o Sr. Deputado Rui Riso, do Grupo Parlamentar

do Partido Socialista.

O Sr. RuiRiso (PS): — Sr. Presidente, cumprimento os Srs. Ministros e os Srs. Secretários de Estado. Antes

de mais nada, gostaria de destacar uma coisa no PREVPAV: os precários que estão a ser integrados sabem o

que é a precariedade, sabem o que tinham, sabem o que têm e sabem o que vão ter. Portanto, se calhar, para

quem não sabe o conceito de precariedade, seria aconselhável perguntar a esses trabalhadores, que já foram

integrados ou estão em processo de integração, porque eles, com certeza, explicá-lo-ão melhor do que qualquer

um de nós aos Srs. Deputados que têm dúvidas sobre esta matéria.

Aplausos do PS.

Um outro aspeto deste programa aplicado por este Governo — trata-se, mais uma vez, de um Governo

socialista a integrar precários, e é bom nunca deixar de recordar esse facto — é que este é um processo

efetivamente transparente que foi criado para integrar precários, na verdadeira aceção da palavra e conforme

está definido na lei, e é com esses, sim, que temos hoje de nos preocupar.

Há, no entanto, eventualmente, um defeito nos processos, que passo a explicar. O processo é transparente

e foi controlado por todos, aliás, basta lembrar todas as iniciativas que houve neste Parlamento, todos os

debates, todas as perguntas, todos os projetos de resolução sobre o PREVPAP, o que significa que o processo

mereceu preocupação de todos nós, nesta Assembleia, e foi largamente debatido. Por isso, neste momento, é

questionável a razão pela qual se põe em causa o processo de integração dos trabalhadores precários.

Para além do mais, queria lembrar duas coisas e deixar uma pergunta aos Srs. Ministros, por um lado, sobre

as comissões bipartidas e, por outro lado, sobre tudo aquilo que foi sendo acrescentado, em termos de mais

trabalho para estas comissões, sem se ter alargado o prazo de decisão. Este é um grande problema, porque, à

medida que se foi criando mais trabalho, mais entrevistas, mais formas de controlar o processo, não se alargou

o prazo de integração, o qual, obviamente, está a derrapar.

Sr. Presidente, para terminar, queria lembrar também que quem compõe as comissões de avaliação não são

pessoas que estão integralmente dedicadas àquela atividade, são pessoas que têm outras atividades, mas que

também fazem as comissões de avaliação.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. RuiRiso (PS): — Gostava de saber quantos milhares de entrevistas estão por fazer ou por concluir

relativamente aos precários que estão a ser entrevistados.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva.

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, julgo que

ao longo deste debate vai ficando clara uma questão fundamental: para que é que serve o PREVPAP e para

que é que ele não pode ser utilizado.

O PREVPAP serve para regularizar vínculos precários utilizados para responder a necessidades

permanentes dos serviços, repito, serve para resolver a utilização de vínculos precários para atender a

27 DE ABRIL DE 2019 25 estou a desvalorizar, mas que, no universo de vínculos precários, não são muitas — sejam resolvidas. E posso garantir-lhe que nas próximas semanas esse trabalho continuará para que, porventura, já em maio, possam estar concluídos os concursos, mas, seguramente, todas as decisões tomadas. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para formular perguntas, o Sr. Deputado Rui Riso, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista. O Sr. RuiRiso (PS): — Sr. Presidente, cumprimento os Srs. Ministros e os Srs. Secretários de Estado. Antes de mais nada, gostaria de destacar uma coisa no PREVPAV: os precários que estão a ser integrados sabem o que é a precariedade, sabem o que tinham, sabem o que têm e sabem o que vão ter. Portanto, se calhar, para quem não sabe o conceito de precariedade, seria aconselhável perguntar a esses trabalhadores, que já foram integrados ou estão em processo de integração, porque eles, com certeza, explicá-lo-ão melhor do que qualquer um de nós aos Srs. Deputados que têm dúvidas sobre esta matéria. Aplausos do PS. Um outro aspeto deste programa aplicado por este Governo — trata-se, mais uma vez, de um Governo socialista a integrar precários, e é bom nunca deixar de recordar esse facto — é que este é um processo efetivamente transparente que foi criado para integrar precários, na verdadeira aceção da palavra e conforme está definido na lei, e é com esses, sim, que temos hoje de nos preocupar. Há, no entanto, eventualmente, um defeito nos processos, que passo a explicar. O processo é transparente e foi controlado por todos, aliás, basta lembrar todas as iniciativas que houve neste Parlamento, todos os debates, todas as perguntas, todos os projetos de resolução sobre o PREVPAP, o que significa que o processo mereceu preocupação de todos nós, nesta Assembleia, e foi largamente debatido. Por isso, neste momento, é questionável a razão pela qual se põe em causa o processo de integração dos trabalhadores precários. Para além do mais, queria lembrar duas coisas e deixar uma pergunta aos Srs. Ministros, por um lado, sobre as comissões bipartidas e, por outro lado, sobre tudo aquilo que foi sendo acrescentado, em termos de mais trabalho para estas comissões, sem se ter alargado o prazo de decisão. Este é um grande problema, porque, à medida que se foi criando mais trabalho, mais entrevistas, mais formas de controlar o processo, não se alargou o prazo de integração, o qual, obviamente, está a derrapar. Sr. Presidente, para terminar, queria lembrar também que quem compõe as comissões de avaliação não são pessoas que estão integralmente dedicadas àquela atividade, são pessoas que têm outras atividades, mas que também fazem as comissões de avaliação. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem de terminar, Sr. Deputado. O Sr. RuiRiso (PS): — Gostava de saber quantos milhares de entrevistas estão por fazer ou por concluir relativamente aos precários que estão a ser entrevistados. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva. O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, julgo que ao longo deste debate vai ficando clara uma questão fundamental: para que é que serve o PREVPAP e para que é que ele não pode ser utilizado. O PREVPAP serve para regularizar vínculos precários utilizados para responder a necessidades permanentes dos serviços, repito, serve para resolver a utilização de vínculos precários para atender a

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

CARLA BARROS
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

RUI RISO
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ RUI CRUZ
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Pergunta

CARLA BARROS
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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