Debates Parlamentares - Diário 080, p. 23 (2019-04-26)

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27 DE ABRIL DE 2019

dos quais para o recrutamento de novos trabalhadores e outros para voltar a contratar precisamente aqueles

que, supostamente, não correspondiam a necessidades permanentes. Afinal, correspondem!

Temos também de denunciar o caso absolutamente lamentável da Universidade do Algarve, em que foram

revertidos 16 dos 19 pareceres favoráveis de investigadores e os casos inaceitáveis da não admissão de

requerentes de instituições privadas sem fins lucrativos, onde, na verdade, o trabalho desenvolvido parte das

instituições de ensino superior, como, por exemplo, no IST (Instituto Superior Técnico), na FCUL (Faculdade de

Ciências da Universidade de Lisboa), na FCT (Faculdade de Ciências e Tecnologia) e na FCSH (Faculdade de

Ciências Sociais e Humanas) da Universidade Nova de Lisboa, no ISCTE (Instituto Superior de Ciências do

Trabalho e da Empresa) ou na Universidade do Porto.

Sr. Ministro, muitos destes trabalhadores estão aqui hoje nas galerias a assistir e gostaríamos de saber que

resposta é que lhes vai ser dada. Para quando a vinculação de todos os trabalhadores com vínculos precários

no ensino superior e na ciência, sejam eles das carreiras gerais ou das carreiras especiais? Quando vão ser

vinculados estes trabalhadores no ensino superior, na ciência e nos laboratórios do Estado?

Estas são as perguntas que nós gostaríamos de deixar nesta fase.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro das Finanças,

Mário Centeno.

O Sr. MinistrodasFinanças: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, não podemos cair aqui no mesmo erro em

que o Sr. Deputado António Carlos Monteiro cai, quando fala de precários.

O Sr. AntónioCarlosMonteiro (CDS-PP): — Ah, sim, sim.

O Sr. MinistrodasFinanças: — A que o Sr. António Carlos Monteiro não saiba o conceito de precário

podemos habituar-nos, mas temos de ser muito rigorosos.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Os nossos eram, os vossos não são!

O Sr. Ministro das Finanças: — A lei é muito clara, Sr.ª Deputada, e foi aprovada por todos, aqui, no

Parlamento.

O Sr. JoséMouraSoeiro (BE): — Todos, não!

O Sr. MinistrodasFinanças: — Foi aprovada por todos os que queriam integrar precários na Administração

Pública.

A verdade é que há situações que estão fora do âmbito da lei. E muitas das situações que a Sr.ª Deputada

referiu estão fora, não podem ser integradas no Estado.

A Sr.ª AnaMesquita (PCP): — Estão fora?! Estão ali nas galerias.

O Sr. MinistrodasFinanças: — Sr.ª Deputada, há mecanismos legais para tratar destas situações que não

estão no âmbito do PREVPAP.

O Sr. LuísMonteiro (BE): — Diga-lhes isso! Eles estão ali nas galerias!

O Sr. MinistrodasFinanças: — Portanto, aquilo a que apelo é que todas as pessoas que se encontrem

nessas situações façam apelo aos mecanismos legais existentes.

O Sr. BrunoDias (PCP) — Está a responsabilizar as pessoas!

27 DE ABRIL DE 2019 23 dos quais para o recrutamento de novos trabalhadores e outros para voltar a contratar precisamente aqueles que, supostamente, não correspondiam a necessidades permanentes. Afinal, correspondem! Temos também de denunciar o caso absolutamente lamentável da Universidade do Algarve, em que foram revertidos 16 dos 19 pareceres favoráveis de investigadores e os casos inaceitáveis da não admissão de requerentes de instituições privadas sem fins lucrativos, onde, na verdade, o trabalho desenvolvido parte das instituições de ensino superior, como, por exemplo, no IST (Instituto Superior Técnico), na FCUL (Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa), na FCT (Faculdade de Ciências e Tecnologia) e na FCSH (Faculdade de Ciências Sociais e Humanas) da Universidade Nova de Lisboa, no ISCTE (Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa) ou na Universidade do Porto. Sr. Ministro, muitos destes trabalhadores estão aqui hoje nas galerias a assistir e gostaríamos de saber que resposta é que lhes vai ser dada. Para quando a vinculação de todos os trabalhadores com vínculos precários no ensino superior e na ciência, sejam eles das carreiras gerais ou das carreiras especiais? Quando vão ser vinculados estes trabalhadores no ensino superior, na ciência e nos laboratórios do Estado? Estas são as perguntas que nós gostaríamos de deixar nesta fase. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro das Finanças, Mário Centeno. O Sr. MinistrodasFinanças: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, não podemos cair aqui no mesmo erro em que o Sr. Deputado António Carlos Monteiro cai, quando fala de precários. O Sr. AntónioCarlosMonteiro (CDS-PP): — Ah, sim, sim. O Sr. MinistrodasFinanças: — A que o Sr. António Carlos Monteiro não saiba o conceito de precário podemos habituar-nos, mas temos de ser muito rigorosos. O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Os nossos eram, os vossos não são! O Sr. Ministro das Finanças: — A lei é muito clara, Sr.ª Deputada, e foi aprovada por todos, aqui, no Parlamento. O Sr. JoséMouraSoeiro (BE): — Todos, não! O Sr. MinistrodasFinanças: — Foi aprovada por todos os que queriam integrar precários na Administração Pública. A verdade é que há situações que estão fora do âmbito da lei. E muitas das situações que a Sr.ª Deputada referiu estão fora, não podem ser integradas no Estado. A Sr.ª AnaMesquita (PCP): — Estão fora?! Estão ali nas galerias. O Sr. MinistrodasFinanças: — Sr.ª Deputada, há mecanismos legais para tratar destas situações que não estão no âmbito do PREVPAP. O Sr. LuísMonteiro (BE): — Diga-lhes isso! Eles estão ali nas galerias! O Sr. MinistrodasFinanças: — Portanto, aquilo a que apelo é que todas as pessoas que se encontrem nessas situações façam apelo aos mecanismos legais existentes. O Sr. BrunoDias (PCP) — Está a responsabilizar as pessoas!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

CARLA BARROS
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

RUI RISO
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ RUI CRUZ
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Pergunta

CARLA BARROS
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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