Debates Parlamentares - Diário 080, p. 18 (2019-04-26)

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I SÉRIE — NÚMERO 80

Protestos do PS.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Tenha vergonha!

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem de novo a palavra, para responder, o Sr. Ministro Vieira da

Silva.

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, o que é

que o Sr. Deputado não percebeu quando eu disse que todos os vínculos precários e ilegítimos fixados no

período avaliado seriam corrigidos por este Governo? Todos! Todos!

Aplausos do PS.

Se há algum trabalhador que considera que tem um vínculo ilegítimo e está a desempenhar uma função

permanente, fora do quadro da lei, tem todo o direito de contestar, nomeadamente ao abrigo do PREVPAP.

Aplausos do PS.

A seguir ao PREVPAP, Sr. Deputado, todos os trabalhadores que foram contratados pelo Estado ou foram

contratados por vínculos duradouros, ou foram contratados por vínculos não duradouros previstos na lei — como

na defesa, como na carreira do ensino superior, como nalgumas carreiras da saúde — ou foram contratados

para responder a situações pontuais e não permanentes.

O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Quantos entraram?

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — O Sr. Deputado faz a acusação. Se

conhecer vínculos precários fora do quadro da lei faça o favor de os identificar.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção, para formular perguntas, cabe à Sr.ª

Deputada Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, o peso da CAB da educação mostra bem o

que era a dimensão da precariedade na escola pública e, por isso mesmo, o Sr. Ministro das Finanças disse

aqui que reconheceu que é a CAB com maiores atrasos, mas disse também que todos os processos do

PREVPAP estão a ser avaliados.

Há 1300 técnicos especializados que entregaram o seu processo em junho de 2017, portanto, no primeiro

prazo, e que, portanto, têm a vida pendurada desde junho de 2017. São psicólogos, assistentes sociais,

terapeutas, intérpretes de língua gestual, que são necessidades permanentes do sistema de educação. Sem a

presença destes técnicos nas escolas, a escola pública retrocede um século e voltamos a ter uma escola pública

típica do século XIX.

A minha pergunta é muito simples: este mais de um milhar de técnicos especializados estão todos a ser

avaliados neste momento como o Sr. Ministro disse aqui? Qual é o prazo para uma resposta que, finalmente,

possa ser dada a estes técnicos? Será em maio, como o Sr. Ministro disse que irá acontecer com a Lusa e a

RTP? Qual é o prazo para ser dada uma resposta a estes técnicos?

Aplausos do BE.

I SÉRIE — NÚMERO 80 18 Protestos do PS. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Tenha vergonha! O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem de novo a palavra, para responder, o Sr. Ministro Vieira da Silva. O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, o que é que o Sr. Deputado não percebeu quando eu disse que todos os vínculos precários e ilegítimos fixados no período avaliado seriam corrigidos por este Governo? Todos! Todos! Aplausos do PS. Se há algum trabalhador que considera que tem um vínculo ilegítimo e está a desempenhar uma função permanente, fora do quadro da lei, tem todo o direito de contestar, nomeadamente ao abrigo do PREVPAP. Aplausos do PS. A seguir ao PREVPAP, Sr. Deputado, todos os trabalhadores que foram contratados pelo Estado ou foram contratados por vínculos duradouros, ou foram contratados por vínculos não duradouros previstos na lei — como na defesa, como na carreira do ensino superior, como nalgumas carreiras da saúde — ou foram contratados para responder a situações pontuais e não permanentes. O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Quantos entraram? O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — O Sr. Deputado faz a acusação. Se conhecer vínculos precários fora do quadro da lei faça o favor de os identificar. Aplausos do PS. Protestos do PSD. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção, para formular perguntas, cabe à Sr.ª Deputada Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda. Faça favor, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, o peso da CAB da educação mostra bem o que era a dimensão da precariedade na escola pública e, por isso mesmo, o Sr. Ministro das Finanças disse aqui que reconheceu que é a CAB com maiores atrasos, mas disse também que todos os processos do PREVPAP estão a ser avaliados. Há 1300 técnicos especializados que entregaram o seu processo em junho de 2017, portanto, no primeiro prazo, e que, portanto, têm a vida pendurada desde junho de 2017. São psicólogos, assistentes sociais, terapeutas, intérpretes de língua gestual, que são necessidades permanentes do sistema de educação. Sem a presença destes técnicos nas escolas, a escola pública retrocede um século e voltamos a ter uma escola pública típica do século XIX. A minha pergunta é muito simples: este mais de um milhar de técnicos especializados estão todos a ser avaliados neste momento como o Sr. Ministro disse aqui? Qual é o prazo para uma resposta que, finalmente, possa ser dada a estes técnicos? Será em maio, como o Sr. Ministro disse que irá acontecer com a Lusa e a RTP? Qual é o prazo para ser dada uma resposta a estes técnicos? Aplausos do BE.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

CARLA BARROS
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

RUI RISO
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ RUI CRUZ
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Pergunta

CARLA BARROS
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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