Debates Parlamentares - Diário 080, p. 15 (2019-04-26)

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27 DE ABRIL DE 2019

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro das Finanças,

Mário Centeno.

O Sr. Ministro das Finanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, o balanço que fazemos nesta fase conclusiva

do processo do PREVPAP é um balanço positivo. Como referi há pouco, foram apreciados 32 785

requerimentos. Desses, os que se enquadravam no PREVPAP, 72%, tiveram um parecer favorável. Em relação

aos 28% de pareceres desfavoráveis estão ainda a decorrer as audições de interessados para reavaliação dos

processos.

É um processo moroso, exigente. Todos sabíamos que iria ser assim. Há mais de 500 reuniões das CAB

distribuídas por todos os ministérios. É um processo muito exigente e que tem de ser exemplarmente concluído

para não criar perturbações laborais e litigância contratual com tudo o que isso, como todos sabemos, significa

de negativo para as empresas e, neste caso, para os serviços públicos onde estes trabalhadores também

prestam o seu serviço. Já temos mais de 18 000 postos de trabalho em concurso, somando a administração

local com a administração central, e este processo vai ser concluído.

Ao longo desta Legislatura, o emprego público cresceu, números redondos, em 24 000 empregos. Estes

deram resposta a exigências absolutamente dramáticas na saúde, na educação, na ciência e tecnologia. Essa

foi a prioridade deste Governo e atuámos sempre no sentido de adequar as relações laborais aos vínculos

contratuais.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Ministro, se fizer favor.

O Sr. Ministro das Finanças: — Vou terminar, Sr. Presidente.

Por isso, como referi há pouco, já no período de vigência e de conclusão do PREVPAP, quando comparamos

2018 com 2017, há menos 4000 contratos a termo na Administração Pública, mas há mais 8000 trabalhadores.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, de novo, a palavra, o Sr. Deputado Ricardo Bexiga.

O Sr. Ricardo Bexiga (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, perguntava-lhe, então, o seguinte: face às

situações mais complexas que já foram aqui abordadas por outras bancadas parlamentares, concretamente

relativas às dos trabalhadores da RTP, dos trabalhadores da Lusa, dos trabalhadores do programa POLIS, do

LNEC, das universidades, qual é a previsão que, neste momento, o Governo pode fazer em relação a todos

estes processos, que têm, de facto, divergências com os diversos vínculos que foram encontrados na

Administração Pública?

O que é que o Governo pode responder às legítimas expectativas dos trabalhadores que estão nestas

situações especiais?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Ministro das Finanças, tem a palavra para responder.

O Sr. Ministro das Finanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, como já foi evidente pelas respostas que

temos vindo a dar ao longo desta manhã, estamos a falar de processos que têm uma natureza individual muito

marcada, para dar todas as garantias aos trabalhadores de que a sua situação é avaliada de forma exemplar e

rigorosa.

A verdade é que, em relação aos laboratórios do Estado e aos investigadores, também nas universidades, o

processo está numa fase final. Prevemos que, nos próximos dias, se inicie a tramitação dessa fase final, mas

temos de garantir equidade e transversalidade nas decisões em todas estas realidades.

27 DE ABRIL DE 2019 15 Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro das Finanças, Mário Centeno. O Sr. Ministro das Finanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, o balanço que fazemos nesta fase conclusiva do processo do PREVPAP é um balanço positivo. Como referi há pouco, foram apreciados 32 785 requerimentos. Desses, os que se enquadravam no PREVPAP, 72%, tiveram um parecer favorável. Em relação aos 28% de pareceres desfavoráveis estão ainda a decorrer as audições de interessados para reavaliação dos processos. É um processo moroso, exigente. Todos sabíamos que iria ser assim. Há mais de 500 reuniões das CAB distribuídas por todos os ministérios. É um processo muito exigente e que tem de ser exemplarmente concluído para não criar perturbações laborais e litigância contratual com tudo o que isso, como todos sabemos, significa de negativo para as empresas e, neste caso, para os serviços públicos onde estes trabalhadores também prestam o seu serviço. Já temos mais de 18 000 postos de trabalho em concurso, somando a administração local com a administração central, e este processo vai ser concluído. Ao longo desta Legislatura, o emprego público cresceu, números redondos, em 24 000 empregos. Estes deram resposta a exigências absolutamente dramáticas na saúde, na educação, na ciência e tecnologia. Essa foi a prioridade deste Governo e atuámos sempre no sentido de adequar as relações laborais aos vínculos contratuais. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Ministro, se fizer favor. O Sr. Ministro das Finanças: — Vou terminar, Sr. Presidente. Por isso, como referi há pouco, já no período de vigência e de conclusão do PREVPAP, quando comparamos 2018 com 2017, há menos 4000 contratos a termo na Administração Pública, mas há mais 8000 trabalhadores. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, de novo, a palavra, o Sr. Deputado Ricardo Bexiga. O Sr. Ricardo Bexiga (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, perguntava-lhe, então, o seguinte: face às situações mais complexas que já foram aqui abordadas por outras bancadas parlamentares, concretamente relativas às dos trabalhadores da RTP, dos trabalhadores da Lusa, dos trabalhadores do programa POLIS, do LNEC, das universidades, qual é a previsão que, neste momento, o Governo pode fazer em relação a todos estes processos, que têm, de facto, divergências com os diversos vínculos que foram encontrados na Administração Pública? O que é que o Governo pode responder às legítimas expectativas dos trabalhadores que estão nestas situações especiais? Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Ministro das Finanças, tem a palavra para responder. O Sr. Ministro das Finanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, como já foi evidente pelas respostas que temos vindo a dar ao longo desta manhã, estamos a falar de processos que têm uma natureza individual muito marcada, para dar todas as garantias aos trabalhadores de que a sua situação é avaliada de forma exemplar e rigorosa. A verdade é que, em relação aos laboratórios do Estado e aos investigadores, também nas universidades, o processo está numa fase final. Prevemos que, nos próximos dias, se inicie a tramitação dessa fase final, mas temos de garantir equidade e transversalidade nas decisões em todas estas realidades.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

CARLA BARROS
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

RUI RISO
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ RUI CRUZ
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Pergunta

CARLA BARROS
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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