Debates Parlamentares - Diário 080, p. 14 (2019-04-26)

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I SÉRIE — NÚMERO 80

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social:— E essas relações de trabalho

continuarão a existir na formação profissional. O erro foi de quem pretendeu conduzir tudo isso a concursos

nacionais, como se fosse uma espécie de escola pública ou universidade.

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — O erro foi terem prometido e não terem cumprido!

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social:— Mas a responsabilidade que aqui foi

assumida perante os trabalhadores do Instituto do Emprego e Formação Profissional será integralmente

cumprida pelo Governo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima pergunta cabe ao Sr. Deputado Ricardo Bexiga, do

Partido Socialista.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Ricardo Bexiga (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, vamos

deixar clara uma coisa neste debate de hoje: o PREVPAP é um programa no âmbito daquilo que estava previsto

no programa eleitoral do Partido Socialista, e existe porque está previsto no Programa deste Governo.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Ricardo Bexiga (PS): — Nós, ao contrário do balanço que parece, de certa forma, estar a resultar

desta discussão, temos muito orgulho nele. Foi elaborado com a ideia muito clara de reforçar a modernização

da Administração Pública e, sobretudo, de valorizar o trabalho em função pública, acabando com o trabalho

precário e dando, de novo, dignidade ao exercício dessas funções.

Não, este Governo não fez, Srs. Deputados do PSD e do CDS, aquilo que os senhores fizeram enquanto

foram Governo.

Protestos da Deputada do PSD Carla Barros.

Os senhores desenvolveram a maior campanha de destruição da Administração Pública, desvalorizando os

trabalhadores da função pública, congelando carreiras, aumentando horários, desvalorizando salários,

privatizando funções!

Aplausos do PS.

Não, o PS e este Governo não aceitam e não farão o que os senhores fizeram!

Mas, Sr.as e Srs. Deputados, vamos ser claros: não tínhamos — todos nós, Srs. Deputados —, consciência

das dificuldades que iríamos ter neste processo? Bastaria ler o relatório do grupo de trabalho que foi constituído

para fazer o levantamento dos diversos instrumentos de contratação que existem na Administração Pública e

verificaríamos logo a complexidade que não era expectável do ponto de vista do que era necessário gerir. São

50 páginas com diversos instrumentos que não estavam, sequer, previstos no que inicialmente foi discutido

nesta Assembleia e que levaram, naturalmente, a que este processo fosse complexo, embora tenha sido

participado, transparente e escrutinado.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado, por favor.

O Sr. Ricardo Bexiga (PS): — Sr. Presidente, peço, pois, ao Governo um balanço relativamente às seguintes

questões: qual o número de requerimentos apresentados no programa? Qual, até hoje, o número de pareceres

analisados pelas CAB e qual a percentagem de pareceres favoráveis? E qual o número de pareceres aprovados

e homologados?

I SÉRIE — NÚMERO 80 14 O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social:— E essas relações de trabalho continuarão a existir na formação profissional. O erro foi de quem pretendeu conduzir tudo isso a concursos nacionais, como se fosse uma espécie de escola pública ou universidade. A Sr.ª Carla Barros (PSD): — O erro foi terem prometido e não terem cumprido! O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social:— Mas a responsabilidade que aqui foi assumida perante os trabalhadores do Instituto do Emprego e Formação Profissional será integralmente cumprida pelo Governo. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima pergunta cabe ao Sr. Deputado Ricardo Bexiga, do Partido Socialista. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Ricardo Bexiga (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, vamos deixar clara uma coisa neste debate de hoje: o PREVPAP é um programa no âmbito daquilo que estava previsto no programa eleitoral do Partido Socialista, e existe porque está previsto no Programa deste Governo. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Ricardo Bexiga (PS): — Nós, ao contrário do balanço que parece, de certa forma, estar a resultar desta discussão, temos muito orgulho nele. Foi elaborado com a ideia muito clara de reforçar a modernização da Administração Pública e, sobretudo, de valorizar o trabalho em função pública, acabando com o trabalho precário e dando, de novo, dignidade ao exercício dessas funções. Não, este Governo não fez, Srs. Deputados do PSD e do CDS, aquilo que os senhores fizeram enquanto foram Governo. Protestos da Deputada do PSD Carla Barros. Os senhores desenvolveram a maior campanha de destruição da Administração Pública, desvalorizando os trabalhadores da função pública, congelando carreiras, aumentando horários, desvalorizando salários, privatizando funções! Aplausos do PS. Não, o PS e este Governo não aceitam e não farão o que os senhores fizeram! Mas, Sr.as e Srs. Deputados, vamos ser claros: não tínhamos — todos nós, Srs. Deputados —, consciência das dificuldades que iríamos ter neste processo? Bastaria ler o relatório do grupo de trabalho que foi constituído para fazer o levantamento dos diversos instrumentos de contratação que existem na Administração Pública e verificaríamos logo a complexidade que não era expectável do ponto de vista do que era necessário gerir. São 50 páginas com diversos instrumentos que não estavam, sequer, previstos no que inicialmente foi discutido nesta Assembleia e que levaram, naturalmente, a que este processo fosse complexo, embora tenha sido participado, transparente e escrutinado. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado, por favor. O Sr. Ricardo Bexiga (PS): — Sr. Presidente, peço, pois, ao Governo um balanço relativamente às seguintes questões: qual o número de requerimentos apresentados no programa? Qual, até hoje, o número de pareceres analisados pelas CAB e qual a percentagem de pareceres favoráveis? E qual o número de pareceres aprovados e homologados?

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

CARLA BARROS
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

RUI RISO
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ RUI CRUZ
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Pergunta

CARLA BARROS
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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