Debates Parlamentares - Diário 080, p. 17 (2019-04-26)

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27 DE ABRIL DE 2019

Risos do PS.

O objetivo do programa é que todos — todos! — aqueles que no período em análise, no período considerado,

tivessem uma relação de trabalho ilegítima desempenhando uma função permanente deveriam ver regularizado

o seu vínculo de trabalho.

É isso que está a ser feito, não há precários deste ou daquele governo. Até lhe digo, Sr. Deputado, que a

maior parte dos precários cuja situação está a ser regularizada são trabalhadores que têm vínculos, por vezes

de longos anos, ao trabalho que estavam a desempenhar.

Protestos do PSD.

Portanto, o que o Sr. Deputado está a tentar fazer é a mais simples e linear demagogia!

Aplausos do PS.

Quando o Sr. Deputado conhecer um caso de um vínculo precário antigo, ilegítimo, que se mantenha

enquanto são regularizados outros, faça o favor de apresentar esse caso perante o Governo, perante a

Assembleia da República e perante a sociedade portuguesa, porque se não o fizer está apenas a lançar atoardas

para o debate político.

Aplausos do PS.

O que dizemos é que há uma distinção a fazer entre vínculos precários, ilegítimos e ilegais e relações de

trabalho de prazo curto ou prazo determinado, que sempre existiram nalgumas carreiras da Administração

Pública, e esses continuarão a existir, como sempre foi dito. O que não pode existir, e que esperamos que não

aconteça depois da aprovação do PREVPAP — e se acontecer o Governo estará atento para resolver esses

casos —, é que haja contratações que não sejam duradouras para resolver problemas de natureza permanente.

Esse é o princípio que depois do PREVPAP está a ser seguido e que continuará a ser seguido.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem de novo a palavra o Sr. Deputado Álvaro Batista.

O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, o senhor ouviu bem as perguntas, disso não

tenho dúvida alguma. Portanto, se não responde, tem de aplicar-se o velho ditado «quem cala consente». O que

fica para todos desta parte do debate, é o seguinte: o Governo não explica, não diz a verdade relativamente aos

precários que admitiu porque não consegue explicar. Se explicasse enterrar-se-ia e também não mente porque

se mentisse acabar-se-ia por descobrir a verdade e enterrar-se-ia ainda mais. Isto é o que fica!

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

Portanto, o Governo não consegue explicar critérios para os precários que admitiu, nem consegue explicar

quantos foram os precários que admitiu já com este Governo. E o Governo admite, pelo silêncio, que há

precários novos que entraram com a conivência deste Governo e da geringonça e que estão a passar à frente

dos verdadeiros precários, de pessoas que têm muitos anos de trabalho na função pública, e isso é

absolutamente inadmissível, é uma vergonha!

Aplausos do PSD.

27 DE ABRIL DE 2019 17 Risos do PS. O objetivo do programa é que todos — todos! — aqueles que no período em análise, no período considerado, tivessem uma relação de trabalho ilegítima desempenhando uma função permanente deveriam ver regularizado o seu vínculo de trabalho. É isso que está a ser feito, não há precários deste ou daquele governo. Até lhe digo, Sr. Deputado, que a maior parte dos precários cuja situação está a ser regularizada são trabalhadores que têm vínculos, por vezes de longos anos, ao trabalho que estavam a desempenhar. Protestos do PSD. Portanto, o que o Sr. Deputado está a tentar fazer é a mais simples e linear demagogia! Aplausos do PS. Quando o Sr. Deputado conhecer um caso de um vínculo precário antigo, ilegítimo, que se mantenha enquanto são regularizados outros, faça o favor de apresentar esse caso perante o Governo, perante a Assembleia da República e perante a sociedade portuguesa, porque se não o fizer está apenas a lançar atoardas para o debate político. Aplausos do PS. O que dizemos é que há uma distinção a fazer entre vínculos precários, ilegítimos e ilegais e relações de trabalho de prazo curto ou prazo determinado, que sempre existiram nalgumas carreiras da Administração Pública, e esses continuarão a existir, como sempre foi dito. O que não pode existir, e que esperamos que não aconteça depois da aprovação do PREVPAP — e se acontecer o Governo estará atento para resolver esses casos —, é que haja contratações que não sejam duradouras para resolver problemas de natureza permanente. Esse é o princípio que depois do PREVPAP está a ser seguido e que continuará a ser seguido. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem de novo a palavra o Sr. Deputado Álvaro Batista. O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, o senhor ouviu bem as perguntas, disso não tenho dúvida alguma. Portanto, se não responde, tem de aplicar-se o velho ditado «quem cala consente». O que fica para todos desta parte do debate, é o seguinte: o Governo não explica, não diz a verdade relativamente aos precários que admitiu porque não consegue explicar. Se explicasse enterrar-se-ia e também não mente porque se mentisse acabar-se-ia por descobrir a verdade e enterrar-se-ia ainda mais. Isto é o que fica! Aplausos do PSD. Protestos do PS. Portanto, o Governo não consegue explicar critérios para os precários que admitiu, nem consegue explicar quantos foram os precários que admitiu já com este Governo. E o Governo admite, pelo silêncio, que há precários novos que entraram com a conivência deste Governo e da geringonça e que estão a passar à frente dos verdadeiros precários, de pessoas que têm muitos anos de trabalho na função pública, e isso é absolutamente inadmissível, é uma vergonha! Aplausos do PSD.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

CARLA BARROS
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

RUI RISO
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ RUI CRUZ
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Pergunta

CARLA BARROS
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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