Debates Parlamentares - Diário 080, p. 42 (2019-04-26)

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I SÉRIE — NÚMERO 80

O Sr. Ministro disse, em janeiro, que estava a trabalhar num novo enquadramento específico para as amas,

mas, até agora, estas trabalhadoras não sabem de nada. Tiveram uma reunião no Ministério do Trabalho e o

que lhes foi dito foi que, provavelmente, iam para a carreira geral. Como não sabem em que ponto é que estão,

era importante esclarecê-lo.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Muito obrigado, Sr. Deputado.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, peço-lhe 10 segundos só para deixar uma última nota: da

nossa parte, estamos profundamente empenhados no sucesso do PREVPAP, e estamos empenhados não

apenas no sucesso do PREVPAP…

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Muito obrigado, Sr. Deputado.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — … mas também em que, a seguir ao PREVPAP, não haja recurso a

situações irregulares e de precariedade laboral, que grassaram nos serviços públicos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Ministro Vieira da Silva, tem a palavra para responder.

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, nos

próximos dias, será publicado o aviso do concurso para a integração das amas nos quadros da segurança social.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Na carreira geral?

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Não, numa carreira específica.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para formular perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado José Rui

Cruz, do Partido Socialista.

O Sr. José Rui Cruz (PS): — Sr. Presidente, cumprimento os Srs. Ministros e os Srs. Secretários de Estado.

Srs. Ministros, o combate à precariedade foi assumido por este Governo, que apresentou, no âmbito do

Orçamento do Estado para 2017, a Estratégia Nacional de Combate à Precariedade, da qual resultou o

PREVPAP.

O Programa representa um esforço e um compromisso seriamente estabelecido, no quadro dos partidos

políticos que constituem a atual maioria do Parlamento. Este compromisso estabeleceu que, até 31 de dezembro

de 2018, todas as situações seriam analisadas.

É um facto que a sua conclusão não ocorreu como previsto, mas tal deve-se à natureza do próprio processo

de regularização, que tem timings próprios de concurso, e ao facto de todo o percurso, no que tem a ver com a

questão burocrática, resultar para os funcionários num acréscimo de trabalho, porque também é preciso

perceber que há muitos recursos que é necessário analisar. Contudo, o PREVPAP permitiu já regularizar cerca

de 17 000 situações.

A proposta de lei do Governo contou com contributos de todos os partidos que se mostraram favoráveis a

esta regularização. Deste modo, foi possível assegurar que ninguém ficava excluído da oportunidade de

apresentar um requerimento para a apreciação da sua situação.

Do mesmo modo, foram introduzidos no processo mecanismos de transparência e de proteção, que

qualificam e credibilizam o Programa, por forma a que cumpra o seu objetivo, contrariamente ao que disse o

Deputado António Carlos Monteiro.

Tudo isto, tal como já referido, foi feito na base de um entendimento no Parlamento entre os partidos

favoráveis à eliminação da precariedade na Administração Pública.

I SÉRIE — NÚMERO 80 42 O Sr. Ministro disse, em janeiro, que estava a trabalhar num novo enquadramento específico para as amas, mas, até agora, estas trabalhadoras não sabem de nada. Tiveram uma reunião no Ministério do Trabalho e o que lhes foi dito foi que, provavelmente, iam para a carreira geral. Como não sabem em que ponto é que estão, era importante esclarecê-lo. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Muito obrigado, Sr. Deputado. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, peço-lhe 10 segundos só para deixar uma última nota: da nossa parte, estamos profundamente empenhados no sucesso do PREVPAP, e estamos empenhados não apenas no sucesso do PREVPAP… O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Muito obrigado, Sr. Deputado. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — … mas também em que, a seguir ao PREVPAP, não haja recurso a situações irregulares e de precariedade laboral, que grassaram nos serviços públicos. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Ministro Vieira da Silva, tem a palavra para responder. O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, nos próximos dias, será publicado o aviso do concurso para a integração das amas nos quadros da segurança social. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Na carreira geral? O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Não, numa carreira específica. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para formular perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado José Rui Cruz, do Partido Socialista. O Sr. José Rui Cruz (PS): — Sr. Presidente, cumprimento os Srs. Ministros e os Srs. Secretários de Estado. Srs. Ministros, o combate à precariedade foi assumido por este Governo, que apresentou, no âmbito do Orçamento do Estado para 2017, a Estratégia Nacional de Combate à Precariedade, da qual resultou o PREVPAP. O Programa representa um esforço e um compromisso seriamente estabelecido, no quadro dos partidos políticos que constituem a atual maioria do Parlamento. Este compromisso estabeleceu que, até 31 de dezembro de 2018, todas as situações seriam analisadas. É um facto que a sua conclusão não ocorreu como previsto, mas tal deve-se à natureza do próprio processo de regularização, que tem timings próprios de concurso, e ao facto de todo o percurso, no que tem a ver com a questão burocrática, resultar para os funcionários num acréscimo de trabalho, porque também é preciso perceber que há muitos recursos que é necessário analisar. Contudo, o PREVPAP permitiu já regularizar cerca de 17 000 situações. A proposta de lei do Governo contou com contributos de todos os partidos que se mostraram favoráveis a esta regularização. Deste modo, foi possível assegurar que ninguém ficava excluído da oportunidade de apresentar um requerimento para a apreciação da sua situação. Do mesmo modo, foram introduzidos no processo mecanismos de transparência e de proteção, que qualificam e credibilizam o Programa, por forma a que cumpra o seu objetivo, contrariamente ao que disse o Deputado António Carlos Monteiro. Tudo isto, tal como já referido, foi feito na base de um entendimento no Parlamento entre os partidos favoráveis à eliminação da precariedade na Administração Pública.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

CARLA BARROS
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

RUI RISO
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ RUI CRUZ
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Pergunta

CARLA BARROS
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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