Debates Parlamentares - Diário 080, p. 43 (2019-04-26)

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27 DE ABRIL DE 2019

Em todo este processo, o PSD e o CDS não apresentaram propostas e votaram sempre contra.

Aquilo que pergunto, Srs. Ministros, é qual o ponto da situação dos precários em relação ao PT 2020, o que

foi feito nesta situação e qual a previsão para analisar os únicos cerca de 1300 casos que faltam em todo este

processo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro Vieira da Silva.

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Rui

Cruz, ao longo deste dia tem sido discutida a natureza do PREVPAP e se alguém, nomeadamente o Governo,

está a enganar os trabalhadores.

Sr.as e Srs. Deputados, o número de requerimentos para integração no PREVPAP não foi fixado pelo

Governo, não foi um número administrativo, não foi uma escolha política, foi o resultado dos requerimentos dos

trabalhadores que consideravam estar numa situação de precariedade.

Aplausos do PS.

Foi o resultado dos contributos adicionais trazidos pelos sindicatos e foi o resultado dos contributos adicionais

trazidos pelos serviços da Administração Pública. Ninguém foi excluído deste processo por vontade do Governo!

O Sr. Ricardo Bexiga (PS): — Exatamente!

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — É certo que nestes mais de 30 000

houve, por exemplo, mais de 5500 trabalhadores que concorreram já tendo um vínculo duradouro com o Estado.

Nada havia a corrigir aí! Não eram oponíveis neste processo do PREVPAP. Por isso mesmo, foi feito com base

nesta realidade de quem estava efetivamente em situação de precariedade, comprovada pelo trabalho das

comissões.

É por isso que existem pareceres favoráveis de mais de 4000 trabalhadores da educação, de cerca de mais

4000 trabalhadores da saúde, de mais de 2000 trabalhadores da área da segurança social e do trabalho.

É por isso que o processo está a ser um sucesso na regularização destes trabalhadores, alguns deles em

situação de precariedade há décadas.

Ouvimos falar de outras metodologias, mas os trabalhadores da Administração Pública conhecem essas

outras metodologias.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Faça favor de terminar, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Era o caminho da requalificação, era o

caminho do despedimento a prazo. Este é o caminho da integração, da dignidade e dos direitos do trabalho.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para formular a próxima pergunta, a Sr.ª Deputada

Carla Barros, do PSD.

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Trabalho, falou-se aqui várias vezes dos

formadores do Instituto do Emprego e Formação Profissional. Ainda ontem recebemos uma exposição, que

tivemos o cuidado de analisar, dos formadores do Centro de Formação Profissional de Vila Real. À semelhança

da exposição destes formadores de Vila Real, temos vindo a receber muitas outras ao longo destes anos em

que o Governo assumiu o compromisso da integração destes trabalhadores e não cumpriu.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Exatamente!

27 DE ABRIL DE 2019 43 Em todo este processo, o PSD e o CDS não apresentaram propostas e votaram sempre contra. Aquilo que pergunto, Srs. Ministros, é qual o ponto da situação dos precários em relação ao PT 2020, o que foi feito nesta situação e qual a previsão para analisar os únicos cerca de 1300 casos que faltam em todo este processo. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro Vieira da Silva. O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Rui Cruz, ao longo deste dia tem sido discutida a natureza do PREVPAP e se alguém, nomeadamente o Governo, está a enganar os trabalhadores. Sr.as e Srs. Deputados, o número de requerimentos para integração no PREVPAP não foi fixado pelo Governo, não foi um número administrativo, não foi uma escolha política, foi o resultado dos requerimentos dos trabalhadores que consideravam estar numa situação de precariedade. Aplausos do PS.Foi o resultado dos contributos adicionais trazidos pelos sindicatos e foi o resultado dos contributos adicionais trazidos pelos serviços da Administração Pública. Ninguém foi excluído deste processo por vontade do Governo! O Sr. Ricardo Bexiga (PS): — Exatamente! O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — É certo que nestes mais de 30 000 houve, por exemplo, mais de 5500 trabalhadores que concorreram já tendo um vínculo duradouro com o Estado. Nada havia a corrigir aí! Não eram oponíveis neste processo do PREVPAP. Por isso mesmo, foi feito com base nesta realidade de quem estava efetivamente em situação de precariedade, comprovada pelo trabalho das comissões. É por isso que existem pareceres favoráveis de mais de 4000 trabalhadores da educação, de cerca de mais 4000 trabalhadores da saúde, de mais de 2000 trabalhadores da área da segurança social e do trabalho. É por isso que o processo está a ser um sucesso na regularização destes trabalhadores, alguns deles em situação de precariedade há décadas. Ouvimos falar de outras metodologias, mas os trabalhadores da Administração Pública conhecem essas outras metodologias. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Faça favor de terminar, Sr. Ministro. O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Era o caminho da requalificação, era o caminho do despedimento a prazo. Este é o caminho da integração, da dignidade e dos direitos do trabalho. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para formular a próxima pergunta, a Sr.ª Deputada Carla Barros, do PSD. A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Trabalho, falou-se aqui várias vezes dos formadores do Instituto do Emprego e Formação Profissional. Ainda ontem recebemos uma exposição, que tivemos o cuidado de analisar, dos formadores do Centro de Formação Profissional de Vila Real. À semelhança da exposição destes formadores de Vila Real, temos vindo a receber muitas outras ao longo destes anos em que o Governo assumiu o compromisso da integração destes trabalhadores e não cumpriu. O Sr. Adão Silva (PSD): — Exatamente!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

CARLA BARROS
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

RUI RISO
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ RUI CRUZ
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Pergunta

CARLA BARROS
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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