Debates Parlamentares - Diário 080, p. 41 (2019-04-26)

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27 DE ABRIL DE 2019

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Sr. Presidente, Sr. Deputado,

relativamente ao Instituto do Emprego e Formação Profissional, o compromisso do Governo já foi referido de

forma muito clara: integração dos trabalhadores, nos termos da lei do PREVPAP, e reformulação do modelo de

relação de trabalho com outros trabalhadores necessários, no estrito cumprimento da lei.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sem recibos verdes?

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Não seria sério da minha parte dizer

que isso irá abolir todo e qualquer recibo verde. Se o IEFP precisar do serviço de alguém durante dois dias e a

única forma de o fazer…

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Pode fazer um contrato de dois dias!

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Pode fazer um contrato de dois dias ou

pode utilizar uma prestação de serviços, se ela for legal. A prestação de serviços, em Portugal, não é ilegal, Sr.

Deputado! O que é ilegal é a sua utilização contra a lei!

Aplausos do PS.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Mas, se houver um horário…

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Sr. Deputado, peço que entenda o que

estou a dizer. Seria demagógico da minha parte dizer que nunca mais haverá um recibo verde no Instituto do

Emprego e Formação Profissional. O que eu digo é que não haverá um falso recibo verde para escamotear uma

relação de trabalho que tenha uma subordinação, seja ela mais curta ou mais longa.

Aliás, Sr. Deputado, relembro que foi discutido e aprovado, aliás, com o apoio do Bloco de Esquerda, o novo

regime de proteção social para os trabalhadores independentes.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Com certeza!

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Por que razão é que eles não podem

trabalhar também para o Instituto do Emprego e Formação Profissional, se o fizerem no quadro estrito da lei?!

Volto a referir aquilo que o Sr. Ministro das Finanças já referiu: o Governo está a finalizar este processo e,

não desmerecendo — até porque está aqui o Sr. Ministro das Finanças — a importância da dimensão financeira

destas operações, tão importante quanto ela é a garantia de que os processos de integração…

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Ministro, queira terminar, se fizer favor.

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — … cumpram o critério de justiça relativa

entre todos os candidatos.

É isso que está a ser trabalhado e ultimado nos laboratórios do Estado, por forma a que, muito rapidamente,

todos os pareceres sejam transformados em contratos de trabalho devidamente legais.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma pequeníssima réplica, tem ainda a palavra o Sr.

Deputado José Soeiro.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, faço-lhe uma pergunta muito concreta sobre

o enquadramento das amas.

27 DE ABRIL DE 2019 41 O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, relativamente ao Instituto do Emprego e Formação Profissional, o compromisso do Governo já foi referido de forma muito clara: integração dos trabalhadores, nos termos da lei do PREVPAP, e reformulação do modelo de relação de trabalho com outros trabalhadores necessários, no estrito cumprimento da lei. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sem recibos verdes? O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Não seria sério da minha parte dizer que isso irá abolir todo e qualquer recibo verde. Se o IEFP precisar do serviço de alguém durante dois dias e a única forma de o fazer… O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Pode fazer um contrato de dois dias! O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Pode fazer um contrato de dois dias ou pode utilizar uma prestação de serviços, se ela for legal. A prestação de serviços, em Portugal, não é ilegal, Sr. Deputado! O que é ilegal é a sua utilização contra a lei! Aplausos do PS.O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Mas, se houver um horário… O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Sr. Deputado, peço que entenda o que estou a dizer. Seria demagógico da minha parte dizer que nunca mais haverá um recibo verde no Instituto do Emprego e Formação Profissional. O que eu digo é que não haverá um falso recibo verde para escamotear uma relação de trabalho que tenha uma subordinação, seja ela mais curta ou mais longa. Aliás, Sr. Deputado, relembro que foi discutido e aprovado, aliás, com o apoio do Bloco de Esquerda, o novo regime de proteção social para os trabalhadores independentes. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Com certeza! O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Por que razão é que eles não podem trabalhar também para o Instituto do Emprego e Formação Profissional, se o fizerem no quadro estrito da lei?! Volto a referir aquilo que o Sr. Ministro das Finanças já referiu: o Governo está a finalizar este processo e, não desmerecendo — até porque está aqui o Sr. Ministro das Finanças — a importância da dimensão financeira destas operações, tão importante quanto ela é a garantia de que os processos de integração… O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Ministro, queira terminar, se fizer favor. O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — … cumpram o critério de justiça relativa entre todos os candidatos. É isso que está a ser trabalhado e ultimado nos laboratórios do Estado, por forma a que, muito rapidamente, todos os pareceres sejam transformados em contratos de trabalho devidamente legais. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma pequeníssima réplica, tem ainda a palavra o Sr. Deputado José Soeiro. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, faço-lhe uma pergunta muito concreta sobre o enquadramento das amas.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

CARLA BARROS
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

RUI RISO
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Réplica

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ RUI CRUZ
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Pergunta

CARLA BARROS
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Réplica

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Pergunta

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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