I SÉRIE — NÚMERO 80

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A mesma coisa é verdade para a Lusa, estando todos os pareceres homologados. Agora, obviamente, o

Conselho de Administração da Lusa dará seguimento a todo o processo.

Na RTP, já vamos na terceira vaga de avaliação, diria eu, os processos finais estão também a ser terminados

e, dependendo dos resultados que todo o processo determinar, vão ser concluídos nas próximas semanas.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Ministro, por favor.

O Sr. Ministro das Finanças: — Para terminar, quero só deixar uma garantia: nenhum processo está parado,

todos os processos estão em andamento e todos os processos vão ser concluídos de acordo com a lei.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para fazer a próxima pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado

Álvaro Batista, do PSD.

O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, quando este Governo tomou posse, em 2015,

escolheu como principal luta a luta contra a precariedade. No entanto, quando a lei foi aprovada veio considerar

precários todos os que entraram no Estado até ao dia 3 de maio de 2017, o que significa que entre novembro

de 2015 e maio de 2017 todas as pessoas que entraram para o Estado em situação de precariedade foram

abrangidas por este programa.

Já perguntei várias vezes a vários ministros, inclusivamente ao Sr. Ministro das Finanças, quantos precários

entraram para o Estado com este Governo e até agora não obtive resposta.

A primeira pergunta concreta que faço é esta: das pessoas abrangidas pela precariedade, quantos são os

precários deste Governo?

A segunda questão é a seguinte: um Governo que estabeleceu como principal objetivo a luta contra a

precariedade admitiu precários, e muitos, já durante sua governação. O que é importante saber é quais foram

os critérios que este Governo seguiu para meter estes precários no Estado entre novembro de 2015 e maio de

2017. Foram questões de proximidade? Foi oportunidade? Eram os primeiros inscritos no centro de emprego?

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Foi a lei do Parlamento!

O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Foram questões de familiaridade com dirigentes políticos locais do Partido

Socialista ou de outros altos responsáveis? Quais foram os critérios para admitir estas pessoas no Estado?

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Tenha vergonha!

Vozes do PSD: — Foi a família!

O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Outra questão que é importante colocar é esta: no processo foram misturados

os precários antigos, os verdadeiros precários, com estes novos precários do Governo do Partido Socialista. Por

falta de dinheiro, porque há poucas verbas e a grande maioria dos precários está a ser paga por fundos

comunitários, o Governo está a atrasar propositadamente o processo, fazendo com que, em muitas situações,

verdadeiros precários com muitos anos de trabalho ao Estado estejam a ser ultrapassados por estes novos

precários deste Governo. Sr. Ministro, porquê?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social Vieira da Silva.

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, tenho a

leve impressão de que o Sr. Deputado não percebeu o programa PREVPAP, mas vou tentar explicar-lhe.