27 DE ABRIL DE 2019

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Risos do PS.

O objetivo do programa é que todos — todos! — aqueles que no período em análise, no período considerado,

tivessem uma relação de trabalho ilegítima desempenhando uma função permanente deveriam ver regularizado

o seu vínculo de trabalho.

É isso que está a ser feito, não há precários deste ou daquele governo. Até lhe digo, Sr. Deputado, que a

maior parte dos precários cuja situação está a ser regularizada são trabalhadores que têm vínculos, por vezes

de longos anos, ao trabalho que estavam a desempenhar.

Protestos do PSD.

Portanto, o que o Sr. Deputado está a tentar fazer é a mais simples e linear demagogia!

Aplausos do PS.

Quando o Sr. Deputado conhecer um caso de um vínculo precário antigo, ilegítimo, que se mantenha

enquanto são regularizados outros, faça o favor de apresentar esse caso perante o Governo, perante a

Assembleia da República e perante a sociedade portuguesa, porque se não o fizer está apenas a lançar atoardas

para o debate político.

Aplausos do PS.

O que dizemos é que há uma distinção a fazer entre vínculos precários, ilegítimos e ilegais e relações de

trabalho de prazo curto ou prazo determinado, que sempre existiram nalgumas carreiras da Administração

Pública, e esses continuarão a existir, como sempre foi dito. O que não pode existir, e que esperamos que não

aconteça depois da aprovação do PREVPAP — e se acontecer o Governo estará atento para resolver esses

casos —, é que haja contratações que não sejam duradouras para resolver problemas de natureza permanente.

Esse é o princípio que depois do PREVPAP está a ser seguido e que continuará a ser seguido.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem de novo a palavra o Sr. Deputado Álvaro Batista.

O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, o senhor ouviu bem as perguntas, disso não

tenho dúvida alguma. Portanto, se não responde, tem de aplicar-se o velho ditado «quem cala consente». O que

fica para todos desta parte do debate, é o seguinte: o Governo não explica, não diz a verdade relativamente aos

precários que admitiu porque não consegue explicar. Se explicasse enterrar-se-ia e também não mente porque

se mentisse acabar-se-ia por descobrir a verdade e enterrar-se-ia ainda mais. Isto é o que fica!

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

Portanto, o Governo não consegue explicar critérios para os precários que admitiu, nem consegue explicar

quantos foram os precários que admitiu já com este Governo. E o Governo admite, pelo silêncio, que há

precários novos que entraram com a conivência deste Governo e da geringonça e que estão a passar à frente

dos verdadeiros precários, de pessoas que têm muitos anos de trabalho na função pública, e isso é

absolutamente inadmissível, é uma vergonha!

Aplausos do PSD.