I SÉRIE — NÚMERO 80

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Protestos do PS.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Tenha vergonha!

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem de novo a palavra, para responder, o Sr. Ministro Vieira da

Silva.

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, o que é

que o Sr. Deputado não percebeu quando eu disse que todos os vínculos precários e ilegítimos fixados no

período avaliado seriam corrigidos por este Governo? Todos! Todos!

Aplausos do PS.

Se há algum trabalhador que considera que tem um vínculo ilegítimo e está a desempenhar uma função

permanente, fora do quadro da lei, tem todo o direito de contestar, nomeadamente ao abrigo do PREVPAP.

Aplausos do PS.

A seguir ao PREVPAP, Sr. Deputado, todos os trabalhadores que foram contratados pelo Estado ou foram

contratados por vínculos duradouros, ou foram contratados por vínculos não duradouros previstos na lei — como

na defesa, como na carreira do ensino superior, como nalgumas carreiras da saúde — ou foram contratados

para responder a situações pontuais e não permanentes.

O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Quantos entraram?

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — O Sr. Deputado faz a acusação. Se

conhecer vínculos precários fora do quadro da lei faça o favor de os identificar.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção, para formular perguntas, cabe à Sr.ª

Deputada Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, o peso da CAB da educação mostra bem o

que era a dimensão da precariedade na escola pública e, por isso mesmo, o Sr. Ministro das Finanças disse

aqui que reconheceu que é a CAB com maiores atrasos, mas disse também que todos os processos do

PREVPAP estão a ser avaliados.

Há 1300 técnicos especializados que entregaram o seu processo em junho de 2017, portanto, no primeiro

prazo, e que, portanto, têm a vida pendurada desde junho de 2017. São psicólogos, assistentes sociais,

terapeutas, intérpretes de língua gestual, que são necessidades permanentes do sistema de educação. Sem a

presença destes técnicos nas escolas, a escola pública retrocede um século e voltamos a ter uma escola pública

típica do século XIX.

A minha pergunta é muito simples: este mais de um milhar de técnicos especializados estão todos a ser

avaliados neste momento como o Sr. Ministro disse aqui? Qual é o prazo para uma resposta que, finalmente,

possa ser dada a estes técnicos? Será em maio, como o Sr. Ministro disse que irá acontecer com a Lusa e a

RTP? Qual é o prazo para ser dada uma resposta a estes técnicos?

Aplausos do BE.