27 DE ABRIL DE 2019

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Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. AdãoSilva (PSD): — Essa agora é uma boa definição democrática: quem vota contra não se interessa!

O Sr. MinistrodasFinanças: — Sr. Deputado, enquanto o partido a que o Sr. Deputado pertence foi

Governo, os precários não interessavam, porque pretendiam acabar com eles.

O Sr. AntónioCarlosMonteiro (CDS-PP): — Os senhores é que disseram que iam acabar com eles e não

acabam!

O Sr. MinistrodasFinanças: — O Sr. Deputado o que queria era pôr os precários fora da Administração

Pública, não era integrá-los! Foi exatamente isso que fez!

Aplausos do PS.

Sr. Deputado, nem todas as prestações de serviço são precariedade. Posso explicar-lhe isto com mais

detalhe quando tiver mais tempo, mas nem todas as prestações de serviço são precariedade. E sabe o que

aconteceu nos últimos três anos, Sr. Deputado? Há mais 24 000 trabalhadores na Administração Pública. No

setor da educação, todos os anos o ano letivo começou no dia que o Governo estipulou. Na Legislatura anterior,

isso nunca aconteceu!

Aplausos do PS.

Na saúde, temos mais consultas, mais cirurgias, mais atendimentos. Sabe quantos mais? Centenas de

milhares de consultas a mais no setor da saúde! É evidente que há um aumento da prestação de serviços pelo

Serviço Nacional de Saúde. Não tenha a menor dúvida disso! E há muitas dessas prestações de serviços que,

sim, são feitas por trabalhadores que não têm um contrato permanente, mas não são precários, Sr. Deputado.

O Sr. AntónioCarlosMonteiro (CDS-PP): — A limpar listas de espera!

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Ministro, queira terminar.

O Sr. MinistrodasFinanças: — Não são precários, Sr. Deputado, vai ter de ir estudar um pouco melhor a

legislação para o perceber.

Portanto, este Governo tem cumprido a lei, vai continuar a cumprir, é esse o nosso propósito e é isso que dói

ao Sr. Deputado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, novamente, a palavra o Sr. Deputado António Carlos

Monteiro.

O Sr. AntónioCarlosMonteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, o Sr. Ministro continua é sem querer explicar

por que razão é que quando os senhores contratam prestações de serviços não se trata de precários, mas nos

contratos de prestações de serviços do Governo anterior já se trata de precários! É a dualidade de critérios que

os senhores acabam por apresentar.

O Sr. NunoMagalhães (CDS-PP): — Para não dizer desonestidade intelectual!

O Sr. AntónioCarlosMonteiro (CDS-PP): — O Sr. Ministro também diz que nós queríamos acabar com os

precários. Quem se comprometeu a acabar com os precários foram os senhores, mas a verdade é que continua