I SÉRIE — NÚMERO 80

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a aumentar o número de precários na Administração Pública! Essa é que é a verdade dura de ouvir e difícil de

explicar!

Também não explicou por que razão é que estão a ameaçar com despedimento os trabalhadores que não

aceitem ser integrados com corte de vencimento. Já tivemos vários trabalhadores que nos comunicaram essa

informação.

O Sr. JoséMouraSoeiro (BE): — Quem são? Quem são?

O Sr. AntónioCarlosMonteiro (CDS-PP): — Aliás, os operadores da proteção civil que não aceitarem a

sua integração com corte de vencimento, que pode ir até aos 30%, terão necessariamente de ir embora. Foi isso

que nos foi trazido como informação.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. MinistrodasFinanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, quanto a prestação de serviços, em 31 de

dezembro de 2015, havia 30 143; em 31 de dezembro de 2018, havia 18 943. Estes são os números para as

prestações de serviços.

Aplausos do PS.

Protestos da Deputada do PSD Carla Barros e do Deputado do CDS-PP António Carlos Monteiro.

A diferença no tratamento dos precários, Sr. Deputado, é que, durante o tempo em que o partido do Sr.

Deputado foi Governo, acabar com os precários significava despedi-los;…

VozesdoPS: — Muito bem!

O Sr. MinistrodasFinanças: — … com este Governo, acabar com os precários significa integrá-los.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Enganá-los!

O Sr. Ministro das Finanças: — É isso que temos estado a fazer e é isso que continuaremos a fazer.

Aplausos do PS.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Distribua os números!

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para formular perguntas, a Sr.ª Deputada Ana

Mesquita, do Grupo Parlamentar do PCP.

A Sr.ª AnaMesquita (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Ministros, eu gostaria de falar do número

escandalosamente baixo de regularização de vínculos precários de investigadores e docentes do ensino

superior, bem como do pessoal dos laboratórios do Estado, num contexto em que os não docentes das

universidades apenas têm cerca de 50% de pareceres positivos.

Mas falemos de casos concretos: no INIAV (Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária) houve

zero concursos abertos para investigadores; no LNEC, apesar da homologação, em março de 2019, pelo

Ministro setorial competente, 111 trabalhadores com pareceres favoráveis e 31 com pareceres desfavoráveis

continuam com a vida em suspenso; no IPMA (Instituto Português do Mar e da Atmosfera), não só faltam

concursos e decisões finais, como, desde março de 2018, foram abertos mais de 60 concursos de bolsas, alguns