27 DE ABRIL DE 2019

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dos quais para o recrutamento de novos trabalhadores e outros para voltar a contratar precisamente aqueles

que, supostamente, não correspondiam a necessidades permanentes. Afinal, correspondem!

Temos também de denunciar o caso absolutamente lamentável da Universidade do Algarve, em que foram

revertidos 16 dos 19 pareceres favoráveis de investigadores e os casos inaceitáveis da não admissão de

requerentes de instituições privadas sem fins lucrativos, onde, na verdade, o trabalho desenvolvido parte das

instituições de ensino superior, como, por exemplo, no IST (Instituto Superior Técnico), na FCUL (Faculdade de

Ciências da Universidade de Lisboa), na FCT (Faculdade de Ciências e Tecnologia) e na FCSH (Faculdade de

Ciências Sociais e Humanas) da Universidade Nova de Lisboa, no ISCTE (Instituto Superior de Ciências do

Trabalho e da Empresa) ou na Universidade do Porto.

Sr. Ministro, muitos destes trabalhadores estão aqui hoje nas galerias a assistir e gostaríamos de saber que

resposta é que lhes vai ser dada. Para quando a vinculação de todos os trabalhadores com vínculos precários

no ensino superior e na ciência, sejam eles das carreiras gerais ou das carreiras especiais? Quando vão ser

vinculados estes trabalhadores no ensino superior, na ciência e nos laboratórios do Estado?

Estas são as perguntas que nós gostaríamos de deixar nesta fase.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro das Finanças,

Mário Centeno.

O Sr. MinistrodasFinanças: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, não podemos cair aqui no mesmo erro em

que o Sr. Deputado António Carlos Monteiro cai, quando fala de precários.

O Sr. AntónioCarlosMonteiro (CDS-PP): — Ah, sim, sim.

O Sr. MinistrodasFinanças: — A que o Sr. António Carlos Monteiro não saiba o conceito de precário

podemos habituar-nos, mas temos de ser muito rigorosos.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Os nossos eram, os vossos não são!

O Sr. Ministro das Finanças: — A lei é muito clara, Sr.ª Deputada, e foi aprovada por todos, aqui, no

Parlamento.

O Sr. JoséMouraSoeiro (BE): — Todos, não!

O Sr. MinistrodasFinanças: — Foi aprovada por todos os que queriam integrar precários na Administração

Pública.

A verdade é que há situações que estão fora do âmbito da lei. E muitas das situações que a Sr.ª Deputada

referiu estão fora, não podem ser integradas no Estado.

A Sr.ª AnaMesquita (PCP): — Estão fora?! Estão ali nas galerias.

O Sr. MinistrodasFinanças: — Sr.ª Deputada, há mecanismos legais para tratar destas situações que não

estão no âmbito do PREVPAP.

O Sr. LuísMonteiro (BE): — Diga-lhes isso! Eles estão ali nas galerias!

O Sr. MinistrodasFinanças: — Portanto, aquilo a que apelo é que todas as pessoas que se encontrem

nessas situações façam apelo aos mecanismos legais existentes.

O Sr. BrunoDias (PCP) — Está a responsabilizar as pessoas!