27 DE ABRIL DE 2019

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Com o arrastamento deste processo, há salários em atraso. Por o Governo e a RTP não cumprirem a lei,

não pagam os salários.

A Sr.ª Berta Cabral (PSD): — Exatamente!

O Sr. António Ventura (PSD): — Portanto, este Governo é cúmplice e é caloteiro, porque, não cumprindo a

lei, não paga! É um Governo caloteiro.

Protestos do PS.

Srs. Ministros, hoje, está aqui a dupla perfeita, o Ministro do Trabalho e o Ministro das Finanças, para dizer

a estes quatro trabalhadores, que nos estão a ouvir, quando é que vão cumprir a lei e quando é que vão deixar

de ser caloteiros.

Aliás, nesta matéria, o 25 de Abril ainda não chegou a este Governo. Ontem, comemorou-se o 25 de Abril,

mas estamos a regredir mais de 45 anos, porque não são cumpridos os direitos dos trabalhadores.

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

Srs. Ministros, digam aqui, hoje, quando é que vão cumprir a decisão do tribunal, para serem um exemplo!

Os senhores estão fartos de dar maus exemplos, não deem mais um mau exemplo nesta matéria.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Ministro das Finanças, Mário Centeno, tem a palavra, para

responder.

O Sr. Ministro das Finanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, terei oportunidade de lhe dar a mesma

resposta que já lhe dei em Comissão: quando o Sr. Deputado se deslocar em trabalho ao círculo por onde foi

eleito, poderá dizer a esses quatro trabalhadores que votou contra a sua integração.

Aplausos do PS.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Bem lembrado!

A Sr.ª Berta Cabral (PSD): — Não é nada disso!

O Sr. Ministro das Finanças: — Poderá dizer a esses trabalhadores que sempre foi contra a integração

deles no quadro da RTP Açores.

A Sr.ª Berta Cabral (PSD): — Não é nada disso!

O Sr. Ministro das Finanças: — Mas poderá dizer outra coisa, poderá dizer-lhes que este Governo, não só

fez aprovar nesta Assembleia uma lei que propõe a sua integração, como está a fazer todo o trabalho que tem

de ser feito para que este processo chegue até ao fim.

A Sr.ª Berta Cabral (PSD): — Não sabe do que está a falar! Não tem nada a ver com o PREVPAP!

O Sr. Ministro das Finanças: — Sr. Deputado, se é um problema de uma sentença judicial, como bem sabe,

o Conselho de Administração da RTP dará, com certeza, provimento a essa sentença. Não é um processo que

passe pelo Ministério do Trabalho nem pelo Ministério das Finanças,…