27 DE ABRIL DE 2019

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O Sr. Ministro das Finanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Ventura, posso também apelar à Sr.ª

Deputada Berta Cabral para o ajudar a comunicar a estes trabalhadores que vão ser vinculados ao abrigo de

uma lei…

Protestos da Deputada do PSD Berta Cabral.

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — O senhor é que não está a governar!

O Sr. António Ventura (PSD): — Diga onde está o problema!

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, peço que deixem o Sr. Ministro continuar.

O Sr. Ministro das Finanças: — … ao abrigo de uma lei que os Srs. Deputados votaram contra!

O Sr. António Ventura (PSD): — O tribunal já disse que é para reintegrar os trabalhadores!

O Sr. Ministro das Finanças: — Pode estar arrependido!

O Sr. António Ventura (PSD): — Diga quando é que vai resolver o problema!

O Sr. Ministro das Finanças: — Pode estar arrependido, mas o que lhe posso garantir…

O Sr. António Ventura (PSD): — Trata-se de respeitar a lei! O tribunal já decidiu que os trabalhadores têm

de ser reintegrados!

O Sr. Ministro das Finanças: — Sr. Deputado, na segunda parte da conversa que tiver, nos Açores, diga

que o processo do PREVPAP está a ser concluído, que estamos na fase final, que teve aqui uma audiência e

que foi completamente esclarecido de que todos os processos estão na fase final.

O Sr. António Ventura (PSD): — Trata-se de respeitar a lei!

O Sr. Ministro das Finanças: — Quanto a questões que tenham a ver com decisões de tribunal, já lhe disse,

Sr. Deputado, que o Conselho de Administração da RTP é quem tem essa obrigação, e vai fazê-lo.

Aplausos do PS.

Protestos dos Deputados do PSD António Ventura e Berta Cabral.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção cabe ao Sr. Deputado Luís Monteiro, do

Bloco de Esquerda, que tem a palavra, para formular as suas perguntas.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Srs. Ministros, o Sr. Ministro

Vieira da Silva disse, numa das anteriores rondas de perguntas, que o importante era olhar para os números, e

referiu até o caso do Instituto do Emprego e Formação Profissional, dizendo que este Instituto não é como uma

escola ou uma universidade. É um excelente exemplo, Sr. Ministro!

No ensino superior e na ciência, os números são estes: 6891 requerimentos; apenas 170 já com contrato e

dois são para a carreira de investigação científica.

Repito, Sr. Ministro: 6891 requerimentos; 170 já com contrato; dois são para a carreira de investigação

científica.

Damos até o exemplo do caso da Universidade do Algarve: o Sr. Reitor aprovou grande parte dos

requerimentos, em janeiro de 2018, com o voto favorável, também, dos membros do Governo; em junho, disse