27 DE ABRIL DE 2019

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Quando o Sr. Reitor era a favor da promulgação, votaram com o Sr. Reitor; quando o Sr. Reitor já não queria

promulgar esses mesmos requerimentos, o Governo foi atrás do Sr. Reitor! Exatamente com a mesma lei, que

não foi alterada de janeiro para junho de 2018 ou para janeiro de 2019.

Portanto, o problema não é a lei, o problema é a posição do Governo nas CAB, onde vota cegamente atrás

de qualquer posição de qualquer reitor de qualquer universidade portuguesa.

Sr. Ministro, queria também trazer-lhe aqui o caso dos laboratórios do Estado: LNEC, IPMA, INIAV.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Terminou o tempo de que dispunha, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Termino já, Sr. Presidente.

Mesmo nos casos que já foram homologados, estes investigadores precários estão à espera de ter contrato,

porque a Direção-Geral do Orçamento não liberta as verbas para esses contratos. Isso é responsabilidade do

Governo,…

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, tem mesmo de terminar.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — … não é, sequer, responsabilidade das CAB, pelo que seria importante que o

Governo respondesse por que razão é que não as liberta.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Ministro Vieira da Silva, tem a palavra, para responder.

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, o Sr.

Ministro das Finanças já esclareceu que, muito rapidamente, as situações dos laboratórios do Estado serão

finalizadas. Não se trata de uma questão meramente financeira, que também é importante, trata-se de uma

questão de equidade, de tratar situações distintas de forma distinta e situações iguais de forma igual. É essa a

questão.

Mas, Sr. Deputado, gostaria de dizer que já em muitas CAB houve alteração de posições.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Exatamente!

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Posso garantir-lhe, Sr. Deputado, que

a esmagadora maioria dos casos em que houve alteração das posições foi em favor dos trabalhadores e da sua

integração, e o Sr. Deputado sabe muito bem que é isso que tem acontecido.

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do BE Luís Monteiro.

Isso acontece, porque o Governo quer cumprir a lei com todo o respeito pelo seu espírito e pela sua letra.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — As próximas perguntas cabem ao Sr. Deputado António Carlos

Monteiro, do CDS-PP.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, neste debate, fazendo um balanço, aquilo que

podemos dizer é que este Governo, mas também o PS, o Bloco e o PCP, em relação aos precários, quase no

final da Legislatura, o que têm para apresentar é uma lista de promessas incumpridas.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ora!